Filho adulterino
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Acórdão nº 0538810-81.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
... QUE O DINHEIRO FORA DEPOSITADO NA CONTA DO ... FILHO DO CASAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA ... ACIONANTE, NOS AUTOS, DA ... de duas uniões estáveis paralelas. 4. Constituiu concubinato adulterino a relação ... entretida pela autora e o réu, pois o casamento dele com ...
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Acórdão nº 1.0414.14.003711-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRAZO DECADENCIAL NÃO VERIFICADO - ALIENAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO AO TEMPO DE VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL EM PREJUÍZO DA COMPANHEIRA - NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO JURÍDICO.- É inviável o conhecimento de matérias inovadas nas razões...
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Acórdão nº 1.0414.14.003711-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRAZO DECADENCIAL NÃO VERIFICADO - ALIENAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO AO TEMPO DE VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL EM PREJUÍZO DA COMPANHEIRA - NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO JURÍDICO.- É inviável o conhecimento de matérias inovadas nas razões...
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O direito de família a partir da literatura brasileira, nos contos de Nelson Rodrigues
É profícua a relação entre o Direito e a Literatura, desde os tempos mais remotos, da História da humanidade, denotando os traços de ligação entre os elementos legais e culturais, compondo cenários em que a vida imita a arte e a arte imita a vida, influenciando-se mutuamente. No Brasil, em que pese seus relativamente poucos 509 anos, o Direito e a Literatura sempre mantiveram seu diálogo, desde...
... Em meados da década de cinquenta, manteve outro caso adulterino, desta vez com Yolanda, com quem teve três ilhos nunca reconhecidos pelo ... que JK agira motivado por tentar agradar ao irmão de Nelson, Mario Filho. Neste mesmo ano, teve um sério problema de saúde e precisou se submeter ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0062192-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da exigência de alimentos fundado em relação de concubinato adulterino ... É o relatório ... Em que pese o alegado, o agravo não merece ... 21.5.2007; REsp n. 258.812/MG, 3ª Turma, Rel. o E. Min. CASTRO FILHO, DJ de 18.12.2006 ... Extrai-se do Acórdão hostilizado a ausência de ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Félix De Oliveira Olegário Requerido: Adauto Olegário Da Silva Filho Requerido: Isabelle Nicolly Félix Olegário Requerido: Heloísa Rebeca ... MILITAR. CONVIVÊNCIA COM PESSOA CASADA. CONCUBINATO IMPURO ADULTERINO. DESCARACTERIZAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1- A Constituição Federal ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Félix De Oliveira Olegário Requerido: Adauto Olegário Da Silva Filho Requerido: Isabelle Nicolly Félix Olegário Requerido: Heloísa Rebeca ... MILITAR. CONVIVÊNCIA COM PESSOA CASADA. CONCUBINATO IMPURO ADULTERINO. DESCARACTERIZAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1- A Constituição Federal ...
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Acórdão nº 0308104-36.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... filho fora do casamento, porém não deu mais detalhes acerca do ... "DE CUJUS" CASADO À ÉPOCA ... CONCUBINATO IMPURO (ADULTERINO). AUSÊNCIA DE ... PROVA ROBUSTA ACERCA DA SUPOSTA SEPARAÇÃO ... FÁTICA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0148655-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO : IRONI MARIA NASCIMENTO ... ADVOGADO : MASSAUD SANAN FILHO E OUTRO(S) ... INTERES. : YEDA FERREIRA DE OLIVEIRA ... ADVOGADO : ... IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA ENTRE CASAMENTO E CONCUBINATO ADULTERINO IMPEDE A CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS ...
- Acórdão Nº 0053116-86.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , com pedidos cumulados de (1) oferta de alimentos, (2) guarda do filho menor, resguardado o direito de visita e (3) partilha de bens ... MILITAR. CONVIVÊNCIA COM PESSOA CASADA. CONCUBINATO IMPURO ADULTERINO. DESCARACTERIZAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1- A Constituição Federal ...
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Acórdão nº 50974505820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... Acrescentou que encontrou Fabiano, filho do de cujus , oportunidade em que ele a ameaçou. Mencionou que o ... 4. Constituiu concubinato adulterino a relação entretida pela autora e o réu, pois não há prova ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Mascarenhas Da Silva (OAB:SE5728) Requerente: Mario Tomaz De Alencar Filho Advogado: Carlos Arthur De Andrade Ferrao Junior (OAB:PE23898) Terceiro ... MILITAR. CONVIVÊNCIA COM PESSOA CASADA. CONCUBINATO IMPURO ADULTERINO. DESCARACTERIZAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1- A Constituição Federal ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... -se que o genitor está legalmente obrigado a prestar alimentos a seu filho menor e estes devem não só atender às necessidade do alimentando, mas, ... definido no artigo correspondente ao ‘concubinato impuro ou adulterino’ (o puro é a união estável), que se caracteriza pela clandestinidade ...
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Decisão Monocrática nº 50003552520168213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... de procedência deste feito, em declaração prestada pelo próprio filho da autora, quando da baixa do falecido no hospital, no sentido de que ... 4. Constituiu concubinato adulterino a relação entretida pelas partes, pois a autora tinha plena ciência de ...
- Acórdão Nº 5000333-26.2019.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-09-2022
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Acórdãos nº 4007080-11.2013.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... os seguintes documentos: I certidão de nascimento de filho havido em comum; II certidão de casamento religioso; III ... , cercado de ilicitude, quer desleal, quer adulterino, quer incestuoso. O presente caso cuida de típico ...
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Acórdão nº 71009323486 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PENSÃO POR MORTE. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 150, acostada aos autos pelo filho do casal não deixa dúvidas acerca da existência do matrimônio até o ... relação extraconjugal, ou não mais do que um concubinato adulterino. Ademais, diante da peculiaridade do caso em comento, o período de quatro ... -
Acórdão nº 0000170-85.2013.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... último filho nasceu em 1984, que autora nenhum filho com o de cujus Jaime ... Roberto ... de duas uniões estáveis paralelas. 4. Constituiu concubinato adulterino a relação ... entretida pela autora e o réu, pois o casamento dele com ...
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Acórdão nº 2008/0110259-0 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. NECESSIDADE. SIMULTANEIDADE DE RELAÇÃO MATRIMONIAL E CONCUBINATO. UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A existência de impedimento legal para o matrimônio, por parte de um dos pretensos companheiros, obsta a constituição da união estável, inclusive para fins previdenciários. 2. Agravo regimental provido....
... Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator ... Brasília, 15 de ... IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA ENTRE CASAMENTO E CONCUBINATO ADULTERINO IMPEDE A CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS ... - Acórdão Nº 0000349-60.2010.8.24.0017 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
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Acórdão nº 0003334-86.2012.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Diciembre de 2018
... de duas uniões estáveis paralelas. 4. Constituiu concubinato adulterino a relação ... entretida pela autora e o réu, pois o casamento dele com ... inclusive; ... V - o adotado com o filho do adotante; ... VI - as pessoas casadas; ... VII - o cônjuge ...
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Acórdão nº 50035281620158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXISTÊNCIA DE PAI REGISTRAL, MARIDO DA MÃE, E QUEM EXERCEU O PAPEL DA FIGURA PATERNA POR MAIS DE 40 ANOS, ATÉ O MOMENTO DE SUA MORTE. RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM O ALEGADO PAI BIOLÓGICO. TEMA 662 DO STF. EXAME DE DNA. RECUSA. SÚMULA 301/STJ. INCIDÊNCIA.
... tão só porque forneceu o material genético para o nascimento do filho que nunca desejou criar e pelo qual nunca zelou. Referiu que, de acordo ... sempre soube que sua mãe era casada e manteve relacionamento adulterino com o réu, sendo que, dessa relação, ela foi concebida, mas, mesmo ... -
Acórdão nº 1009943-75.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 05-10-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM JULGADA IMPROCEDENTE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA. INOCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS. INADMISSIBILIDADE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTENão comprovada a capacidade financeira da autora, deve ser rejeitada a impugnação à gratuidade da justiça.“A suposta falsidade de prova que enseja o...
... NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES. JOAO FERREIRA FILHO, DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO, ... com o de cujus denominada pela doutrina de concubinato adulterino (art. 1727 do Código Civil) ... Registra-se, ainda, que não há que ... -
Acórdão nº 0003187-68.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2014
... DOS SANTOS MELO, em face do manifesto Concubinato ... Adulterino com a ré, ou alternativamente, não entendendo dessa ... forma, defira o ... I - o cônjuge; ... II - o(a) companheiro(a); ... III - o filho solteiro e não emancipado, até completar 18 (dezoito) ... anos de idade; ...