Filho adulterino
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Acórdão Nº 0700347-39.2015.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-10-2018
... Assere que do relacionamento adveio a adoção ... de 01 (um) filho, Lucas da Silva Cunha, nascido em 04 de ... agosto de 1996 (p. 17) ... válido paralelo sem prova de que tenha havido ... concubinato adulterino, incapaz de caracterizar ... união estável. Inteligência dos artigos ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... A revogação, consoante o ensinamento de Marçal Justen Filho, funda-se ‘em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao ... “casada”, para afastar eventual possibilidade de concubinato adulterino (cuja caracterização inviabilizaria o ingresso da segunda autora no ...
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Acórdão nº 0041288-66.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL. AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. PUBLICIDADE DA RELAÇÃO. CONFIGURADOS. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS SE MOSTRARAM SUFICIENTES. ENTIDADE FAMILIAR PERFEITAMENTE CARACTERIZADA NOS AUTOS, NOS MOLDES LEGAIS....
... , além disso, teria se comprovado a existência de concubinato adulterino (fls. 156/173). Intimada, a recorrida apresentou contrarrazões de fls ... Filho, do supramencionado artigo (“Código Civil Comentado - Doutrina e ... -
Acordao N° 1315576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação. Família. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos caracterizadores do art. 1. 723 do cc. União estável com pessoa casada. Impedimentos do código civil. Inaplicabilidade da teoria da união estável putativa. Ausência de comprovação de boa-fé. Recurso conhecido e desprovido. 1. Inexiste...
... Milton Paulo de Carvalho Filho (In Código Civil Comentado, Doutrina e Jurisprudência ... Coordenador ... ‘concubinato impuro ou adulterino’ (o puro é a união estável), que se caracteriza pela ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Proc. Munícipio : Felipe Alves Santiago Filho ... Relator : Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos ... 4 ... relação extramatrimonial ganha a feição de mero concubinato adulterino, como ocorre no caso sub judice .” ... Defende: “( ... ) evidenciada ...
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Acórdão nº 2002.38.00.018158-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... ção de que o concubinato impuro, concubinagem ou concubinato adulterino" - assim chamado aquele simultâneo à relação de casamento - mantém-se \xC3" ... bem sentenciou o ilustre Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho ... 12. Para comprovar sua alegação, a Autora colacionou aos autos ...
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Acordao N° 1639533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação. Civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divisão de bens. Preliminares. Interesse recursal. Suscitada de ofício. Apelo da segunda ré não conhecido. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Prazo decenal. Art. 205 do código civil. Inocorrência. Termo a quo. Actio nata. Rompimento do vínculo afetivo. Falecimento
... concubinato adulterino deve ser tido como uma entidade familiar a ser protegida juridicamente ... V - o adotado com o filho do adotante; ... VI - as pessoas casadas; ... VII - o cônjuge ... -
Acórdão nº 2002.38.00.018158-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... ção de que o concubinato impuro, concubinagem ou concubinato adulterino" - assim chamado aquele simultâneo à relação de casamento - mantém-se \xC3" ... bem sentenciou o ilustre Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho ... 12. Para comprovar sua alegação, a Autora colacionou aos autos ...
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Acórdão nº 2002.38.00.018158-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... ção de que o concubinato impuro, concubinagem ou concubinato adulterino" - assim chamado aquele simultâneo à relação de casamento - mantém-se \xC3" ... bem sentenciou o ilustre Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho ... 12. Para comprovar sua alegação, a Autora colacionou aos autos ...
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Acórdão nº 2002.38.00.018158-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... ção de que o concubinato impuro, concubinagem ou concubinato adulterino" - assim chamado aquele simultâneo à relação de casamento - mantém-se \xC3" ... bem sentenciou o ilustre Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho ... 12. Para comprovar sua alegação, a Autora colacionou aos autos ...
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Acórdão nº 2002.38.00.018158-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... ção de que o concubinato impuro, concubinagem ou concubinato adulterino" - assim chamado aquele simultâneo à relação de casamento - mantém-se \xC3" ... bem sentenciou o ilustre Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho ... 12. Para comprovar sua alegação, a Autora colacionou aos autos ...
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Acórdão nº 2006/0103592-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Subprocurador-Geral da República, Henrique Fagundes Filho, no sentido de que seja provido o recurso especial de M. A ... à o ... Corte, de que na hipótese de tratar-se de concubinato adulterino, como na época era denominado pela doutrina e jurisprudência o ...
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Acórdão nº 2002.38.00.018158-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2011
... ção de que o concubinato impuro, concubinagem ou concubinato adulterino" - assim chamado aquele simultâneo à relação de casamento - mantém-se \xC3" ... bem sentenciou o ilustre Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho ... 12. Para comprovar sua alegação, a Autora colacionou aos autos ...
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Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... concubinato adulterino. Destacou a invalidade do casamento religioso sem registro civil, em ... Além desse erro, no registro do ... filho do casal, LJR, nascido em 26 de março de 1959, o nome do pai foi grafado ... -
Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... : Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Advogado: Luiz Castro Freaza Filho (OAB:BA61260) Advogado: Samuel Maia Lordelo Teixeira (OAB:BA76349) ... a Lei e a Constituição Federal não permitem é o concubinato adulterino, ou seja, concomitante ao casamento civil. (TJ-MG 100000020739300001 MG ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... Sobre o tema leio a lição de JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO ( in Manual de Direito Administrativo, 22ª edição revista, ampliada e ... “casada”, para afastar eventual possibilidade de concubinato adulterino (cuja caracterização inviabilizaria o ingresso da segunda autora no ...
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Acórdão Nº 0005545-61.2011.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-06-2014
Civil e Processual Civil. Agravo Retido. Testemunha. Contradita. Indeferimento. Suspeição não comprovada. Família. União estável. Requisitos. Configuração.- Tendo sido negada pelatestemunhaa alegação de amizade íntima com a parte autora- motivo de suspeição -, cabia à parte ré provar a contradita. Como não o fez, impõe-se o seu indeferimento.- Mantém-se a Sentença que julga
... : Jeizimayra Ferreira Câmara ... : Cleomilton da Cunha Azevedo Filho ... Civil e Processual Civil. Agravo Retido. Testemunha. Contradita ... aspecto adulterino da convivência ... A testemunha Edmundo Costa da Silva ... relatou que ... -
Acórdão nº 1999.36.00.003864-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
... a concessão de pensão por morte na hipótese de concubinato adulterino, que entende ser a situação dos autos ... Acaso superada a questão ... casamento depois de passados mais de 10 (dez) anos do nascimento do filho mais velho (22/09/1973); ... Em declaração do próprio falecido, ...
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Acórdão nº 1999.36.00.003864-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
... a concessão de pensão por morte na hipótese de concubinato adulterino, que entende ser a situação dos autos ... Acaso superada a questão ... casamento depois de passados mais de 10 (dez) anos do nascimento do filho mais velho (22/09/1973); ... Em declaração do próprio falecido, ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... ía um relacionamento concubinário com a autora, inclusive porque o filho mais novo da autora nasceu no mesmo ano que as filhas gêmeas com a sua ... 4. Constituiu concubinato adulterino a relação entretida pela autora e o réu, pois não há prova ...
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nº 2000.51.01.017627-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Diciembre de 2005
... para o casamento era destinada aos casos de concubinato (adulterino) e nãàhipóes de uniãestál, daí soluç da sentençnãser a melhor ... , declaraç de sua convivêia com a companheira, da existêia de filho em comum e da dependêia econôa - firmada pelo ex-militar em tabeliãe ...
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Acórdão nº 0005389-32.2005.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2014
... I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não ... emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e ... um) ... CONCOMITÂNCIA ENTRE CASAMENTO E ... CONCUBINATO ADULTERINO IMPEDE A ... CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARA FINS ...
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Acórdão nº 0100560-83.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
... até os seus últimos dias de vida, e, inclusive, foi declarante o filho do casal Reginaldo Luiz de Souza, conforme se verifica na certidão de ... Rufino José de Souza de concubinato adulterino, não pode acarretar efeitos jurídicos. Apoiado em tais razões, requereu ...
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nº 1997.51.01.006439-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Agosto de 2008
... ao tempo em que a companheira anteriormente habilitada e seu filho que preencheram a integralidade do recebimento do benefío até habilitaç ... adulterino, nãcontemplado com os efeitos jurícos que o reconhecimento de uma ...
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Como Decidem os Tribunais
... des. José Mota Filho, j. 23.5.2007, v.u.)." ... Não posso aderir, data maxima venia, a ... ção de vinte e nove anos somente foi um concubinato impuro ou adulterino, incapaz de gerar qualquer efeito jurídico no mundo dos fatos ... A ...