Filho adulterino
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Acórdão Nº 1659802015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2015
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE. CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTES. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA. UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. FAMÍLIAS PARALELAS. FENÔMENO FREQUENTE. PROTEÇÃO ESTATAL. REFORMA DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA. I -O reconhecimentodauniãoestável exige demonstração de convivência pública, contínua e...
... Raimundo Nonato de Carvalho Filho ... São Luís (MA), 02 de Junho de 2015 ... Desembargador Marcelo ... concebido como estritamente adulterino, e, por isso, de certa forma perigoso, moralmente reprovável e até ... -
nº 1997.51.01.006439-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Agosto de 2008
... ao tempo em que a companheira anteriormente habilitada e seu filho que preencheram a integralidade do recebimento do benefío até habilitaç ... adulterino, nãcontemplado com os efeitos jurícos que o reconhecimento de uma ...
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Como Decidem os Tribunais
... des. José Mota Filho, j. 23.5.2007, v.u.)." ... Não posso aderir, data maxima venia, a ... ção de vinte e nove anos somente foi um concubinato impuro ou adulterino, incapaz de gerar qualquer efeito jurídico no mundo dos fatos ... A ...
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nº 1998.33.00.002198-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Julio de 2007
... mantendo coma recorrida, seria, na verdade um relacionamento adulterino ... Contra-razões do INSS às fls. 269/272 ... Subiram os autos esta ... I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou ...
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Processo nº 1995.001.04548 de Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 1995
CONCUBINATO ADULTERINO. Convivência Simultânea Com a Esposa e Outra Mulher. Inocorrência de União Estável. Inexistência de Direito à Partilha de Bens. O concubinato se caracteriza pela união livre e estável entre pessoas de sexo diferente, não ligadas pelo casamento, e sem que qualquer delas, sendo casada, mantenha vida comum com o cônjuge legitimo. A convivência simultânea com a esposa e a...
... Redator para acordao.: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO ... CONCLUSAO AO RELATOR ... Data da Remessa: 22/08/1995 ... Data da ... -
Processo nº 1997.001.07590 de Segunda Câmara Cível, 5 de Marzo de 1998
Doacao do conjuge adultero. Necessidade de prova. Inexistencia de presuncao. O convivio adulterino, por si so', nao gera presuncao de que o conjuge adultero fez doacao ao seu cumplice. Para anular suposta doacao e' preciso prova inequivoca de que o imovel reivindicado foi efetivamente transferido pelo conjuge adultero. Ademais, nao se pode falar em doacao de imovel, muito menos pretender...
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Decisão Monocrática nº 1.0692.07.004644-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2011
... , uns três ou quatro anos depois, soube que o falecido tinha um filho, ainda criança; que naquela época o falecido residia com o filho e a ... de outra forma seria, por analogia, contemplar o concubinato adulterino concomitante ao casamento, resultando em bigamia.Nesse sentido, ...
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Acordao Nº 46095 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONVIVÊNCIA DURADOURA, NOTÓRIA E ESTÁVEL. COABITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. 1) Para a configuração da união estável necessário que exista uma convivência duradoura, notória e estável, com o objetivo de constituir família, sendo prescindível a coabitação entre os conviventes. 2) Se existe nos autos...
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Acordao Nº 46095 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONVIVÊNCIA DURADOURA, NOTÓRIA E ESTÁVEL. COABITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. 1) Para a configuração da união estável necessário que exista uma convivência duradoura, notória e estável, com o objetivo de constituir família, sendo prescindível a coabitação entre os conviventes. 2) Se existe nos autos...
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Acordao Nº 46095 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONVIVÊNCIA DURADOURA, NOTÓRIA E ESTÁVEL. COABITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. 1) Para a configuração da união estável necessário que exista uma convivência duradoura, notória e estável, com o objetivo de constituir família, sendo prescindível a coabitação entre os conviventes. 2) Se existe nos autos...
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Acordao Nº 46095 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONVIVÊNCIA DURADOURA, NOTÓRIA E ESTÁVEL. COABITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. 1) Para a configuração da união estável necessário que exista uma convivência duradoura, notória e estável, com o objetivo de constituir família, sendo prescindível a coabitação entre os conviventes. 2) Se existe nos autos...
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Acórdão nº 2000.40.00.003571-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Octubre de 2003
... ADVOGADO: URBANO LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO FILHO E OUTRO ... APELADO: UNIAO FEDERAL ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA ... Na verdade, caracteriza apenas concubinato adulterino, não protegido pelo art. 226 da Constituição Federal/88, invocado pela ...
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nº 2000.40.00.003571-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Octubre de 2003
... ADVOGADO: URBANO LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO FILHO E OUTRO ... APELADO: UNIAO FEDERAL ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA ... Na verdade, caracteriza apenas concubinato adulterino, não protegido pelo art. 226 da Constituição Federal/88, invocado pela ...
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nº 2000.01.00.015892-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2003
... "more uxorio", como entidade familiar, desde que dela tenha nascido filho" ou tenha perdurado por no mínimo, dois anos, tempo necessário à dissolu\xC3" ... com o casamento, a bigamia, o que resultaria em concubinato adulterino ou impuro, não contemplado em lei." (Apelação Cível nº 133.065/3, j ...
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Acórdão nº 2000.40.00.003571-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Octubre de 2003
... ADVOGADO: URBANO LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO FILHO E OUTRO ... APELADO: UNIAO FEDERAL ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA ... Na verdade, caracteriza apenas concubinato adulterino, não protegido pelo art. 226 da Constituição Federal/88, invocado pela ...
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Acórdão nº 1.0027.05.074755-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2007
... A. tinham um relacionamento inclusive tinham um filho; que ficou sabendo também que o Sr. A. tinha esposa e filhos ( ... ) que na ... " [ ... ] o Direito não protege o concubinato adulterino. A amante, amásia, ou qualquer nomeação que se dê à pessoa que, ...
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Acórdão nº 1.0024.03.169791-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2005
... I- o cônjuge, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; ... adulterino, isto é, aquele em que um ou ambos os conviventes estão impedidos ...
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Acórdão nº 1.0000.00.193326-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2001
AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA CONTRA EX-COMPANHEIRO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE. 1. O fato de se encontrar um dos concubinos civilmente casado não tem o condão de impedir o reconhecimento da sociedade de fato, quando mais quando se encontra o casal separado de fato. 2. A existência da relação concubinária autoriza a fixação dos alimentos. 3. Rejeitar a preliminar e negar...
... Assim, não há que se falar em concubinato "impuro" ou "adulterino", pois, repita-se, este não existiu concomitantemente com o casamento ... , terreno este que tem uma casa na frente, onde moram a esposa e o filho ... ", situação esta a evidenciar uma separação de fato do casal, ...