Filho adulterino
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Imobiliário
... nd o ele serarado de fato , não se rode falar em conc ubinat o adulterino. Prova do s aut11/0U' uxârio no rcríodo de se te anos ... O artigo 5" da ... Câm. Cí1·. - 1111 â n ... - !? e/: /) es. Gilberto Morqu es Filho - Fo11t e : DJÇO , I Y.O I .2UfJ.I) ... AÇ ...
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Acórdão nº 1.0024.03.114804-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - TEMA NÃO TRATADO ESPECIFICAMENTE NO RECURSO - INOVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PREQUESTIONAMENTO - REEXAME DO JULGADO - MAIOR EXPLICITAÇÃO DA DECISÃO. Os embargos declaratórios têm por finalidade a simples elucidação, não se prestando a instaurar novo contraditório, daí porque não lhes cabe inovar o tema recursal. ""Desenvolvidas as...
... dos bens deixados, e de que é inadmissível o concubinato adulterino. Soma que objetiva prequestionar as matérias alegadas e pede que se dê ... A Requerente se diz companheira do falecido e genitora de um filho do casal, trazendo para comprovar a veracidade dessas assertivas farta ... -
Acórdão nº 1.0000.00.129505-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 1999
... ABREU LEITE: ... De acordo com o Relator ... O SR. DES. FERNANDES FILHO: ... Estou inteiramente de acordo com a conclusão do eminente Relator, ... 226, reconheceu o concubinato puro, não adulterino, nem incestuoso, como forma de constituição de família, como instituto, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.199370-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2001
Concubinato. Sociedade de fato. União estável. Com a entrada em vigor do novo texto constitucional, a união estável passou a gerar, para os conviventes, o direito à meação dos bens adquiridos na constância da convivência, tendo-se mesmo como irrelevante a comprovação da efetiva participação na formação do patrimônio amealhado, que deve ser presumida.
... ância observar se o relacionamento mantido entre a apelada e o filho dos ora apelantes possui o status de união estável, tal como ... 226, reconheceu o concubinato puro, não adulterino, nem incestuoso, como forma de constituição de família, como instituto, ... -
Acórdão nº 1.0000.00.193413-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2001
SOCIEDADE DE FATO. CONFIGURAÇÃO. CONCUBINATO IMPURO. COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL, NO PERÍODO DO RELACIONAMENTO CONCUBINÁRIO. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA VIRAGO, NA EDIFICAÇÃO PATRIMONIAL, VIA TRABALHO E FORNECIMENTO DE NUMERÁRIO. DIREITO À PARTILHA, COMO OBSTÁCULO AO ENRIQUECIMENTO DE UM, EM DETRIMENTO DE OUTRO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. APELO ADESIVO NÃO CONHECIDO.
... 193.413-2/00 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): JOSÉ BAGGIO FILHO E S/M, ADESIVA - MARIA MARCIONILIA SALDANHA - APELADO(S): OS MESMOS - ... O concubinato adulterino, que é o revelado nestes, pode ser inquinado de ato ilícito, porque não ... -
Civil - Comercial
... nd o ele serarado de fato , não se rode falar em conc ubinat o adulterino. Prova do s aut11/0U' uxârio no rcríodo de se te anos ... O artigo 5" da ... Câm. Cí1·. - 1111 â n ... - !? e/: /) es. Gilberto Morqu es Filho - Fo11t e : DJÇO , I Y.O I .2UfJ.I) ... AÇ ...
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Acórdão nº 2.0000.00.315915-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2000
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - TÍTULO JUDICIAL - ACORDO HOMOLOGADO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - OMISSÃO DO VENCIMENTO - EXIGÊNCIA IMEDIATA - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 740 DO CPC E ART. 952 DO CÓDIGO CIVIL. Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide em tema de ação incidental de embargos, quando inexiste nos autos...
... -se em determinados status (estado de cônjuge, de pai, de filho), que são posições e qualidades inerentes à pessoa' (in Tratado de ... , dissoluções de sociedade de fato decorrentes de concubinato adulterino, isto é, quando o concubino for casado com outra, de quem ainda não se ... -
Acórdão nº 1.0000.00.171410-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2000
CONCUBINATO. SERVIÇO DOMÉSTICO PRESTADO PELA CONCUBINA. INADMISSIBILIDADE DA VERBA INDENIZATÓRIA PLEITEADA A TÍTULO DE VIDA EM COMUM. 1. Descabe a indenização por serviços domésticos prestados pela concubina, posto que a simples prestação dos mesmos, constituindo mera rotina da vida em comum na qual se pressupõem auxílio e socorro mútuos, sem nenhum prejuízo ou sacrifício da amásia, não enseja a...
... Na real verdade, a lei não contempla o concubinato adulterino, ou seja, aquele mantido concomitantemente com o casamento. Nesse ponto, ... filho não se tem pretendido existente tal direito, precisamente porque a união ... -
Acórdão nº 2.0000.00.305734-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2000
... José Arthur de C. Pereira Filho ... Belo Horizonte, 31 de maio de 2000 ... JUÍZA JUREMA BRASIL MARINS ... causal e conseqüente culpa concorrente, entre o comportamento adulterino da vítima e da esposa do apelante com a ocorrência do evento danoso, ...
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Divisão de Jurisprudência
... AGRAVANTE: VILSON FONTENELE MACHADO FILHO ... AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... DISTINÇÃO. CONCOMITÂNCIA ENTRE CASAMENTO E CONCUBINATO ... ADULTERINO IMPEDE A CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS ...