filhos do homem
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00105942720124058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0010594-27.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE LUIS ZARATE BARBA ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO DE EXPULSÃO. ESTRANGEIRO CONDENADO POR
... óricas em afirmar que o autor tem um ótimo relacionamento com os filhos, dando suporte financeiro, mas principalmente, emocional. Tanto isso é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076652820164058300), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0807665-28.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES ALVES BRANDAO ADVOGADO: Amanda Cavalcanti Mello De Paula e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.
... mediante pagamento em espécie, geralmente encaminhado através dos filhos" frutos daquele matrimônio ... Outra questão de fato que merece atenç\xC3" ... [2]) dispõem sobre a concessão de Pensão por Morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes ... De acordo com o art. 16, da Lei nº ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Da mesma forma é também protegida a união entre homem e mulher reconhecendo como união estável, devendo a lei facilitar a ... , se unem, em âmbito definitivo, com intenção de ter filhos, educá-los, transmitindo valores, em torno da família, que constitui ...
- Homem que matou ex-mulher e filho de 2 anos tinha licença para ter arma como colecionador e atirador esportivo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017691020164058201), 14-11-2019
E M E N T A I - PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem...
... [2] ) dispõem sobre a concessão de Pensão por Morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes ... De acordo com o art. 16, da Lei nº ... II - DEPENDENTES. A figura dos cônjuges, companheiro(a)(s) e filhos menores de 21 anos, não emancipados, ou inválidos, integra o rol de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005894120164058109), 11-12-2019
E M E N T A I - PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem...
... MÃE DE SEGURADO SOLTEIRO SEM FILHOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL ... [2]) dispõem sobre a concessão de Pensão por Morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes ... De acordo com o art. 16, da Lei nº ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... homem comum, máxime após o processo de codificação liberal 165 ... 165 O ... -se que a preocupação do acesso à legítima a qualquer dos filhos assim declarados em assento de nascimento decorre do princípio 179 da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tanto de Pais ou Mães em face de seus filhos, como também dos Filhos em relação aos seus Genitores ... CADEIRA ... Seria o paradigma do homem abstratamente diligente que cumpre seus deveres legais ou convencionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004706420168150221), 17-12-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem ser...
... ) [2] dispõem sobre a concessão de Pensão por Morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes ... De acordo com o art. 16, da Lei nº ... DEPENDENTES. A figura dos cônjuges, companheiro(a)(s) e filhos menores de 21 anos, não emancipados, ou inválidos, integra o rol de ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR PELA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR N.º 21...
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Acordão do Sexta Turma, 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGADAAUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INCURSÃOAPROFUNDADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE NA VIA ELEITA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇACONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DODELITO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.RECURSO ORDINÁRIO...
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Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DEDROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR.SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA. ORDEM DENEGADA.1. A validade da segregação...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... 1 Ao lado disso, pais e filhos isolaram-se em casa por longos meses, passando a integrar conturbada ... /autoridade parental, cujo exercício, de igual hierarquia entre homem em mulher, deve ser compatibilizado com outros princípios do ordenamento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040251220194058300), 20-07-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA DE SEGURADO. ÓBITO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA LEI Nº 13.135/2015. UNIAO ESTÁVEL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇAO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte por ausência da comprovação da união estável entre a autora e o instituidor da pensão. 2-...
... familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família ... cujus a demandante apresentou as certidões de nascimento dos dois filhos havidos em comum com o falecido, os documentos pessoais do de cujus, além ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019597320184059999), 30-01-2020
I. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem ser...
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Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, §2.º, INCISO II, C.C. O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL E 14 DALEI N. 10.826/2003. INSURGÊNCIA CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ANÁLISE.INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR PRISÃODOMICILIAR
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... assemelhados, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos de idade ou a eles equiparados, desde que ... § 6º Considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher, como entidade familiar ... § 7º A dependência econômica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006182220198250061), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000618-22.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANA MARIA ALMEIDA VIDAL ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho APELADO: JOSEFA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o ... (testemunha da ré) disse: ( ... ) ”que João Pedro era tido como um homem muito namorador na cidade e as pessoas sabiam que ele era casado com Dona ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053517020204058300), 26-11-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO URBANO. UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE DEPENDENTE. COMPROVAÇÃO. I - A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício conjunto dos dependentes do segurado falecido (art. 74 da Lei nº 8.213/91) e...
... em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o ... 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes ... Fazem jus a este benefício ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... íblia, num Deus pessoal, no entanto se considerava um homem profundamente religioso e escreveu a seguinte passagem: "Acredito ... podem expor os seus dogmas e as suas crenças para os seus filhos e para os seus fieis sem nenhum tipo de embaraço, e que da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00204425620188060052), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0020442-56.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACINTA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE...
... os seguintes pressupostos: a) idade de 60 (sessenta) anos para homem e de 55 (cinquenta e cinco) anos para a mulher; b) comprovação do ... de alguns registros históricos (ficha de matrícula escolar de filhos, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão da Justiça ... - O stj e o marido que transmitiu hiv para a esposa
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10507-96.2017.5.18.0131)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EGP - EMPRESA GLOBAL DE PROJETOS E OBRAS LTDA. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA . ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. AÇÃO AJUIZADA PELOS FILHOS MENORES. MANUTENÇÃO DE RODOVIA. COLISÃO DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
... ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. AÇÃO AJUIZADA PELOS FILHOS MENORES. MANUTENÇÃO DE RODOVIA ... COLISÃO DE VEÍCULOS ... experimentados pelo homem comum, pois a atividade econômica principal da reclamada (CNAE: ... - Thales Bretas e Zico estrelam comerciais do Dia dos Pais que valorizam a diversidade e a emoção
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ípios formulados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e os direitos expressamente enu nciados no artigo V da presente ... na fogueira, confisco de bens e a infâmia sobre os filhos e descendentes do condenado por homossexualismo. Em 1892, ...