filhos do homem
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Acórdão nº 1.0223.14.021956-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CULPA PELO EVENTO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA REALIZADO NO LOCAL DOS FATOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO - REMUNERAÇÃO DA VÍTIMA - TERMO INICIAL E FINAL DO PENSIONAMENTO - DEDUÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DO DPVAT - JUROS E CORREÇÃO - HONORÁRIOS DE...
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Acórdão nº 1.0223.14.021956-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CULPA PELO EVENTO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA REALIZADO NO LOCAL DOS FATOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO - REMUNERAÇÃO DA VÍTIMA - TERMO INICIAL E FINAL DO PENSIONAMENTO - DEDUÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DO DPVAT - JUROS E CORREÇÃO - HONORÁRIOS DE...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ção foram, historicamente, estruturados a partir da visão do homem médio ou do homem padrão, não abarcando, hoje, políticas públicas ... um leque de possibilidades, considerando que o casal poderá ter filhos" naturais, inclusive adotar, apesar de a Lei de adoção nº 12.010/2009, n\xC3" ...
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Paternidade: repercussões e desafios para a área de saúde
No presente artigo pretendemos discutir a questão da paternidade e sua articulação com o campo da saúde, revendo a relação do homem no cuidado com seus filhos. Deste modo, procuramos destacar a importância desta participação na vida das crianças e do próprio homem que participa desses cuidados e demonstramos como os profissionais de saúde podem fortalecer esta relação, reconhecendo o pai como um...
... e sua articulação com o campo da saúde, revendo a relação do homem no cuidado com seus filhos. Deste modo, procuramos destacar a importância ... -
Decisão monocrática Nº 224484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... visualizaram um casal saindo do interior da residência, sendo que o homem trazia em suas mãos uma sacola. O casal entrou em um veículo que estava ... 319 do CPP. Para apurar a situação de guardiã dos filhos da mulher presa, dever-se-á dar credibilidade à palavra da mãe ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... 1 Ao lado disso, pais e filhos isolaram-se em casa por longos meses, passando a integrar conturbada ... /autoridade parental, cujo exercício, de igual hierarquia entre homem em mulher, deve ser compatibilizado com outros princípios do ordenamento, ...
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Acórdão Nº 5014729-51.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE. REEDUCANDO QUE RESGATA A REPRIMENDA EM REGIME FECHADO. EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO HUMANITÁRIA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. FILHOS MENORES QUE ESTÃO SOB OS CUIDADOS DA PRÓPRIA MÃE. EVENTUAL DIFICULDADE FINANCEIRA ENFRENTADA NO SEIO FAMILIAR QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AUTORIZAR A
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014276120178150211), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0801427-61.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SALES RODRIGUES ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO...
... Trabalhador Rural o direito de se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, independentemente de haver contribuído para o ... que a autora trabalha na roça e que mora junto com o esposo e os filhos; afirma que a autora planta milho, feijão e fava, que planta somente com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006023920198250006), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0000602-39.2019.8.25.0006 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERIBALDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Carlos Alves Santana Fonseca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... os seguintes pressupostos: a) idade de 60 (sessenta) anos para homem e de 55 (cinquenta e cinco) anos para a mulher; b) comprovação do ... de Imóvel Rural - CCIR, Contrato de Comodato, ficha escolar dos filhos, ficha de saúde do Autor e Certidão Eleitoral ... No que diz respeito ... -
Alimentos
... razão, a temática não se circunscreve à relação entre pais e filhos ... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa ... (“é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022617320144058200), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802261-73.2014.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DE LUCENA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima ementa: PREVIDENCIÁRIO....
... que "nada tem a opor quanto à habilitação da esposa e dos 3 filhos do falecido autor", ocasião na qual salientou que, em caso de eventual ... , para a devolução, deve se estar diante de situação "em que o homem médio consegue constatar a existência de erro", ou, em outras palavras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005800920214058302), 19-04-2022
PJE 0800580-09.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. BENEFÍCIO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DO PROCESSO EM FACE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DESDE O PRIMEIRO REQUERIMENTO. ATRASADOS. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por JOSEFA PEREIRA DE FARIAS contra sentença...
... à aposentadoria por idade ao completar 60 (sessenta) anos, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher, desde que evidenciado o exercício ... Rurais de Surubim/PE (2017); (ii) declaração escolar dos filhos (2009); (iii) identificação de associação ao Sindicato dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00017918120198250061), 23-02-2021
PJE 0001791-81.2019.8.25.0061 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural, com o pagamento dos valores em atraso desde o requerimento administrativo (14/02/2019),...
... à aposentadoria por idade ao completar 60 (sessenta) anos, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher, desde que evidenciado o exercício ... de produto agrícola, emitida em 2017; e ficha de matrícula de filhos ... Da análise ao CNIS da demandante, verifica-se, além da ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091814920194050000), 17-12-2019
PJE 0809181-49.2019.4.05.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. VÍNCULO URBANO DE CÔNJUGE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade de trabalhador rural, condenando-o ao pagamento dos valores atrasados, desde o requerimento administrativo (11/07/2
... à aposentadoria por idade ao completar 60 (sessenta) anos, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher, desde que evidenciado o exercício ... Os seus filhos também possuem vínculos urbanos, dentro do período de carência ora ... -
Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... Parágrafo único. Na hipótese de haver filhos do casal e a guarda ser atribuída exclusivamente ao homem, o título da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00050543720198060066), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0005054-37.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA PINHEIRO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE...
... os seguintes pressupostos: a) idade de 60 (sessenta) anos para homem" e de 55 (cinquenta e cinco) anos para a mulher; b) comprovação do exerc\xC3" ... de alguns registros históricos (ficha de matrícula escolar de filhos, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão da Justiça ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... se reconhecia a família constituída pelo casamento entre um homem e uma mulher. Todas as demais relações informais, que não haviam sido ... filhos em direitos e deveres mútuos, advindos de incontáveis situações ...
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Acórdão Nº 0016830-20.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 20-02-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE AUTORIZOU PRISÃO DOMICILIAR AO APENADO SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO HUMANITÁRIA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. GENITORA RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS DO FILHO MENOR. REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO IMPLICA NO TRABALHO EXTERNO CONCEDIDO AO APENADO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA FAVORÁVEL. RECURSO...
... "Embora todo pai seja indispensável à criação de seus filhos, o benefício previsto no art. 318, inciso IV, do CPP não possuiu homem comprove ser o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0086711-37.2022.8.19.0000 (Criminal), 14-12-2022
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V DA LEI Nº 11.343/2006, NA FORMA DO ART. 29 DO CP, E NO ARTIGO 35, C/C ART. 40, V DA LEI Nº 11.343/2006, TUDO NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO PRATICADOS ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO. APREENSÃO DE 180 KG DE MACONHA DESTINADOS À FACÇÃO CRIMINOSA TERCEIRO COMANDO PURO (TCP). PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE...
... DANDO CONTA DE QUE UM HOMEM IDENTIFICADO COMO ROBERTO AYRES DA ... CONCEIÇÃO, ORA PACIENTE, ESTARIA ... “EMBORA ... TODO PAI SEJA INDISPENSÁVEL À CRIAÇÃO DE SEUS FILHOS, O BENEFÍCIO PREVISTO ... NO ART. 318, INCISO VI, DO CPP NÃO POSSUI ... -
O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
Resumo: A Família é o primeiro núcleo social que alguém participa na vida. Aproteção à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma sociedadepossa ser reconhecida como civilizada. O trabalho estuda a origem da Famíliana história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudançasradicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade,particularmente no
... “Nos tempos antigos, o pai não é somente o homem que tem a força, aquele que pode impor submissão, é também o ... de similares direitos e iguais tratamentos jurídicos para todos os filhos, independentemente de suas origens, conforme disposto no texto ... -
Acórdão Nº 5046899-13.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.REEDUCANDO QUE RESGATAVA A REPRIMENDA EM REGIME FECHADO. EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO HUMANITÁRIA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. FILHO MENOR QUE ESTÁ SOB OS CUIDADOS DA PRÓPRIA MÃE E DA AVÓ PATERNA. EVENTUAL DIFICULDADE FINANCEIRA ENFRENTADA NO SEIO FAMILIAR QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AUTORIZAR A...
... - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) ... liberdade do apenado está afetando o digno desenvolvimento de seus filhos. A possibilidade de um pai de família cumprir sua pena domiciliarmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000205020118170650), 22-06-2021
PJE 0000020-50.2011.8.17.0650 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. BENEFÍCIO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DO PROCESSO EM FACE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DESDE O PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO DA SILVA em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014122920168150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801412-29.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENEDITA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZ
... o implemento da idade de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem e o efetivo exercício da atividade rural, ainda que descontínua, no ... -econômicos da parte autora, agricultora, casada 57 anos, possui 2 filhos ... Cabe salientar que, conforme o depoimento pessoal da demandante, ... -
Ordem social
... mesmo perda do poder familiar para os pais que não vacinarem seus filhos etc. Já a vacinação forçada ocorreria com a vacinação da ... dos segurados de baixa renda; v) pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observadas as regras ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... binômio lesão-sanção – exigem-se instrumentos de promoção do homem, em sua integralidade (13) ... O entendimento adotado no presente ... partes sejam a nobreza, muitos amigos, bons amigos, a riqueza, bons filhos, muitos filhos, uma boa velhice; também as virtudes do corpo como a ...