filhos do homem
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52/2003-003-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
AUXÍLIO-CRECHE - NORMA COLETIVA - CRITÉRIOS INOBSERVADOS PELA DECISÃO RECORRIDA - INEXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O instrumento normativo que concedeu o direito à percepção do auxílio-creche somente às mães, aos viúvos e aos pais solteiros ou separados que tivessem a guarda dos filhos, excluindo, por conseguinte, do...
... viúvos e aos pais solteiros ou separados que tivessem a guarda dos filhos, excluindo, por conseguinte, do mencionado direito, o empregado do sexo ... alemã), três características se destacam na relação homem-mulher: igual dignidade, complementariedade e diferenciação (não só ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do ... maternidade e a função dos pais na família e na educação dos filhos, e conscientes de que o papel da mulher na procriação não deve ser ...
-
Acórdão nº 0000628-36.2006.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... tinha disparado uma arma em cima de um homem, passando a ... discutir com o irmão, dando dica de que tinha sido Zé de ... rapazes que se diziam ser filhos do homem que se identificou ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ...
-
O Discurso de Ódio e o Fascismo na Sociedade Brasileira: uma Análise a Partir do Pensamento de Wilhelm Reich
A Psicologia de Massas e do Fascismo (1932) é uma obra que tem como discussão elementar em saber o que impede a correspondência saudável entre a situação econômica e a estrutura psíquica dessas massas populares. Qual a essência da estrutura psicológica das massas e a sua relação com a base econômica da qual se origina? O autor partindo dessa premissão busca refletir sobre questões ligadas aos...
... WRUQD VH XP IHQ{PHQR LQWHUQDFLRQDO e como analisa o caráter do homem e seu envolvimento pelo IDVFLVPR ... $SHVDU GR FRQWH[WR SROtWLFR ... -
Nuanças civilistas
... uma pensão alimentícia de fato, no caso de separação e do homem para a mulher ou filhos do casal, conforme contrato particular ... Nada ...
-
Nuanças civilistas
... uma pensão alimentícia de fato, no caso de separação e do homem para a mulher ou filhos do casal, conforme contrato particular ... Nada ...
-
Relatório e Voto com número 0323608-05.2010.8.09.0154 da 1ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... cometido contra ROMILDO; QUE, o depoente acredita que os filhos do ... homem assassinado por seu irmão ROMILDO não teriam condições de ...
-
DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. O ideal do ser humano livre, liberto do temor e da miséria. Não pode ... filhos. O matrimonio deve ser contraído com o livre consentimento dos futuros ...
-
DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem; ... Reconhecendo que os direitos essenciais do homem não derivam do fato ... a escolher o tipo de educação que deverá ser ministrada aos seus filhos, desde que esteja de acordo com os princípios enunciados acima ...
-
Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR TRÃFICO DE DROGAS. 3 FILHOS MENORES DE 12 ANOS. AUSÊNCIA DA MÃE. DEFERIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR AO PAI. IMPUGNAÇÃO MINISTERIAL ESTADUAL. RECURSO IMPROVIDO.1- Embora o art.117 da Lei de Execuções Penais estabeleça como requisito para a concessão da prisão domiciliar o cumprimento da pena no regime aberto, é possÃvel
... EXECUÇÃO PENAL ... CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS. 3 FILHOS MENORES DE 12 ... ANOS. AUSÊNCIA DA MÃE. DEFERIMENTO DA PRISÃO ... Além disso, a prisão domiciliar no ... caso do homem com filho de até 12 anos incompletos, não possui caráter ... absoluto ... - Vasectomia: como funciona, valores e regras para fazer no SUS
- Homem é preso por mandar filho de 4 anos atirar em policiais, nos EUA
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , sustentando ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem" entendido que a recusa em autorizar a retificação de certid\xC3" ... - Somos todos filhos" agraciados da liberdade do ser, tendo em perspectiva a transformaç\xC3" ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... § 3º Na hipótese de haver filhos do casal e a guarda ser atribuída exclusivamente ao homem, o título da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044453320184058500), 25-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem ser...
... da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão ... em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009537420204058302), 10-12-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem ser...
... sabem de sua vida em comum, por 48 anos, advindo dessa relação 9 filhos, 4 deles vivos, sendo um deles menor, o adolescente LUCAS CÍCERO BELO, ... [2]) dispõem sobre a concessão de Pensão por Morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes ... De acordo com o art. 16, da Lei nº ... - Homem é preso por espancar enteados com pedaço de madeira na Baixada Fluminense
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005537620178150211), 25-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem ser...
... familiar em relação a sua esposa ou companheira e aos seus filhos. ( ... ). (Sérgio Pinto Martins; DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL. 18ª ed., ... [2]) dispõem sobre a concessão de Pensão por Morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes ... De acordo com o art. 16, da Lei nº ... -
Família e trabalho na contemporaneidade: a percepção de trabalhadores domiciliares da indústria calçadista sobre a fusão do ambiente de trabalho ao ambiente doméstico
Trata-se de um estudo que teve por objetivo compreender o universo familiar no qual o espaço doméstico se funde ao ambiente de trabalho, o que ocorre nas denominadas bancas de pesponto, oficinas de trabalho que prestam serviços à industria de calçados. Foi utilizada a abordagem qualitativa e etnográfica para o estudo. A coleta de dados ocorreu em duas fases, exploratória e focalizada. Na etapa...
... estar mais perto dos filhos, além de compensar financeiramente. Porém essa relação pode levar ao ... , juntamente com a entrada da mulher no mercado de trabalho, o homem passou a participar mais da educação e dos cuidados com o filho. Esse ... -
Direito de família
... deveres entre os cônjuges (fidelidade), os conviventes e os pais e filhos (educação); b) patrimoniais , como as que envolvem a sociedade ... passa a ter a mesma regulamentação da união estável entre homem e mulher (deveres, alimentos, sucessões etc.; sobre o direito a alimentos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2182-63.2015.5.08.0202)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA...
... VIGILÂNCIA DOS FILHOS NO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO. " SHOPPING CENTER" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... ao padrão deferido ao homem. Noutro norte, no âmbito da legislação internacional, ... -
Mulher morta por marido na França já foi esfaqueada pelo suspeito em 2019, quando estava grávida
Um homem suspeito de matar a mulher e quatro filhos, em uma região próxima de ...
-
Questões práticas
... ício, se preenchidos os demais requisitos legais (carência), o homem, contando com 70 anos e a mulher, com 65 anos de idade ... 203.3 ... Inexistente pai e mãe, pessoa designada podia concorrer com os filhos do segurado. Da mesma forma, o pai inválido e a mãe concorriam com a ...
-
Homem que matou ex-mulher e filho é suspeito de outro homicídio em Foz do Iguaçu
O homem preso em flagrante após matar a tiros a ex-companheira e um dos filhos, de apenas 2 anos, é suspeito de outro homicídio em Foz do Iguaçu, no Paraná. Segundo o Ministério Público do Paraná, Ezequiel Lemos Ramos, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012582020188250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001258-20.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CANDIDA DE JESUS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO...
... Trabalhador Rural o direito de se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, independentemente de haver contribuído para o ... como Lavradora; (iii) nas Certidões de Nascimento de dois dos filhos" da requerente, constando a sua profissão como Lavradora; (iv) na Certid\xC3" ...