fim da guerra civil
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Grupos rebeldes congelam negociações de paz na Síria
... dilogo sobre uma possvel participao nas negociaes de paz da guerra civil que assola a Sria, at que o governo do presidente Bashar al-Assad e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047007220214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804700-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA ADVOGADO: Eduardo Silveira Frade AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ...
... 05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA ADVOGADO: Eduardo Silveira Frade AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... e) operações ou comissões de guerra de que o navio tenha participado; e ... f) total de milhas navegadas e ... civil e militar e com os bons costumes, de modo a honrar e preservar as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124538020214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0812453-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIFERRO LTDA ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD). REITERAÇÃO DO PEDIDO. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. PRECEDENTES DESTA...
... AGRAVANTE: UNIFERRO LTDA ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) ... (a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACENJUD (ATUAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101690220214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810169-02.2021.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIVÂNIA DOS SANTOS GUERRA ADVOGADO: Jose Carvalho Maciel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. "ASTREINTE". FIXAÇÃO...
... 537, "caput", do Código de Processo Civil seja imposta aos Entes Públicos, como forma de compeli-los ao cumprimento ... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIVÂNIA DOS SANTOS GUERRA ADVOGADO: Jose Carvalho Maciel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076314820214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0807631-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ - SINTSEF /CE ADVOGADO: Pollyanna De Sousa Oliveira e outros PROCESSANTE: AMARAL, FARIAS, GUERRA E OLIVEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
... 21 da Lei da Ação Civil Pública ... Pede, por fim, que seja considerado que o servidor ... : Pollyanna De Sousa Oliveira e outros PROCESSANTE: AMARAL, FARIAS, GUERRA E OLIVEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... -jurídico de reação aos horrores vivenciados ao longo da Segunda Guerra Mundial, verificando-se tanto no plano internacional, como no plano ... os direitos ao sufrágio, de manifestação e de resistência civil ... 7. AS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ...
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Polícia faz operação para dar fim à guerra da água em favela
A Polcia Civil fez ontem uma operao para combater o monoplio da venda de gua na Gardnia Azul, na Zona Oeste do Rio, comunidade que alvo hoje de uma violenta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 3) estiver em efetivo exercício de cargo público civil, temporário e não eletivo, ou em autarquia, emprêsa pública ou ... 1) movimentado por interêsse próprio, operações de guerra ou de manutenção da ordem pública; ... 2) desligado de curso ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001835820204050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800183-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: VALDEMIRO DA COSTA SILVA ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais AGRAVADO: ERICK FERNANDO DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União AGRAVADO: MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA AGRAVADO: LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA ADVOGADO: Paulo Arruda Veras AGRAVADO: ZILDOMAR LOPES DA SILVA
... AGRAVADO: VALDEMIRO DA COSTA SILVA ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De MoraisAGRAVADO: ERICK FERNANDO DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075156420184058304), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0807515-64.2018.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAURA GEOVANIA SILVA E SA ADVOGADO: Diego Fernandes De Oliveira Guerra APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC....
... : LAURA GEOVANIA SILVA E SA ADVOGADO: Diego Fernandes De Oliveira Guerra APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023238720214058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0802323-87.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBERTINA GUERRA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... º: 0802323-87.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ALBERTINA GUERRA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ... reside teriam sido identificados e quantificados por um engenheiro civil, por meio de análise detalhada de alguns imóveis, que, de forma geral, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Que em sua concepção axiológica seria: res publica -Coisa do Povo. Vale dizer ainda, que com o fim da Guerra do Paraguai (1865/1870), que na visão de alguns historiadores (p.ex. Thomas Skidmore, Laurentino Gomes, José Murilo de Carvalho), que regressaram ...
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Justiça de el salvador ordena prisão de ex-presidente
... , de direita, e da FMLN, que se revezavam no poder desde o fim da guerra civil, no incio dos anos 1990. Com maioria no Congresso desde maio, os ...
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Chanceler do Líbano renuncia e alerta para risco de país virar “Estado falido”
... e tirar o Lbano de sua pior crise econmica desde o fim da guerra civil, em 1990 ... Hitti assumiu o comando da diplomacia do Lbano em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133374620204050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0813337-46.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JUAREZ FERNANDES BARBOSA INVENTARIANTE: Irandy Alves De Oliveira ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO:...
... Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Bernardo Cardoso Pereira Guerra ADVOGADO: Ana Carolina Cardoso Pereira Guerra ADVOGADO: Augusto ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA UNIÃO ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro (Decreto-lei nº 1.290/73, ... atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, subversão interna ou calamidade pública, o Presidente da República ...
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O revolucionário que governou sob a sombra da corrupção
... Jos Eduardo dos Santos chegou ao poder e perpetuou-se nele em meio guerra civil que arrasou o novo pas, com sua famlia angariando uma das maiores ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Precedentes. 3. ICMS. Guerra fiscal. Artigo 2º da Lei nº. 10.689/1993 do Estado do ... -, de transplante sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo das pretensões privadas ...
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Foguetes atingem Hezbollah no Líbano
... ês Hezbollah, na capital libanesa, aumentaram o temor de que a guerra civil na Síria ultrapasse a fronteira rumo ao país. Quatro pessoas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001544820174058104), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800154-48.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ CASSIANO DE LIMA ADVOGADO: Edilmar Ribeiro Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE...
... "PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. CONDENAÇÃO INFERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS ... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO D E APOSENTADORIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013991620114058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001399-16.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA e outro ADVOGADO: Sonia Maria Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO. DETERMINAÇÃO
... Neste sentido: ... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE PARTE DE BEM IMÓVEL ... , para nela realizar movimentos militares, instalar equipamentos de guerra, etc. Por essa razão, em princípio, é que os terrenos de marinha são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007401720194058104), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800740-17.2019.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRF/CE ADVOGADO: Bruno Luis Magalhaes Ellery e outro APELADO: MUNICIPIO DE ARARENDA/PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Francisco Carlos De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar...
... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves ... O Desembargador Federal ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA (Relator): ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA IMPOSTA PELO CONSELHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115337720194050000), 13-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AGTR Nº: 0811533-77.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: COLINA DO MAGANO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ JOALDO KAROLMENIG DE LIMA CAVALCANTI EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR:...
... ADVOGADO: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS ... AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA ... A teor do que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer decisão judicial para ... -
Parte geral
... Pessoa natural é o ser humano ... O Código Civil, em seu art. 1º, dota de personalidade o ser humano ... 2.1.3 ... morte, sem decretação de ausência, em caso de perigo de vida ou guerra, ou de declaração de ausência quando se autoriza a abertura de ...