fim da guerra civil
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Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... civil, de natureza temporária: o militar, o sôldo do pôsto ou graduação ... a ser considerada extravio, desaparecimento, aprisionamento de guerra ou internação em país neutro ... Art. 26. O militar considerado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... Art. 5º A bravura, em caso de guerra internacional, constitui, também, motivo de promoção ... § 1º Para ... Art. 13. O oficial sub-judice no fôro civil ou militar não poderá ser promovido, até a decisão final. Absolvido em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... às Forças Armadas estiver em exercício de cargo público civil temporário e não eletivo ou em função de natureza civil, inclusive de ... Guerra Naval da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; Superior de ...
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Classe, Genero, Raca e Colonialismo/A "Interseccionalidade" de Marx.
... (19) (k) Durante a Guerra Civil nos Estados Unidos de 1861-65, Marx apoiou fortemente, embora de ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 8 No segundo pós-guerra, a tradição austiniana trouxe novo vigor, na Inglaterra e sobre o ... de seus respectivos países; mas, o conhecimento das leis civis ( civil laws ) em geral (pertence, ndr) a cada homem ( ... ) meu propósito consiste ...
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A influência dos EUA nos acordos penais brasileiros
A influência dos EUA nos acordos penais brasileiros
... no processo penal norte-americano tomou maior corpo após o fim da Guerra Civil. Isso porque, em função da alta taxa de criminalidade da época, ... -
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Civil” ... Art. 8º Em função de futuras promoções, o militar terá ... a) interesse próprio; ... b) operação de guerra; ou ... c) manutenção da ordem pública; ... II - por ocasião do ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A promoção por bravura é efetivada somente em operações de guerra, mediante ato do Presidente da República, por proposta do Comandante de ... II - em virtude de encontrar-se no exercício de cargo público civil, temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta; ou ...
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A ganhadora do prêmio Nobel da Paz de 2011 conta como conseguiu, com a ajuda de mulheres liberianas, pressionar o acordo que pí´s fim a guerra civil no país africano, em 2003.
O autor traça paralelos entre o tráfico de escravos e a formação da elite mineira no século XVIII, impulsionada pelo ciclo da exploração do ouro. As transformações da sociedade americana a partir dos anos 1950 servem como pano de fundo para a históri...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - na mobilização ou no decurso da guerra, completar os efetivos de militares nas OM e atender às necessidades de ... e) tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta; ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... essa unidade é retomada econômica e politicamente no pós-guerra. 9 Que outra pretensão ... 4 “Trois fois rome a dicté des lois au ... , como ocorreu nas guerras púnicas e, principalmente, na guerra civil: Tantae molis erat Romanam condere gentem (i, 33), ou seja, grande e ...
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Sem Suprema Corte 'ativista', talvez não houvesse Barack Obama, diz professor
Entrevista: João Carlos Souto, estudioso da Suprema Corte dos EUA
... civil, que infelizmente não vemos por aqui. Isso até melhorou nos últimos 15, ... Essas leis de segregação surgem nos estados do sul com o fim da Guerra Civil, a morte de Abraham Lincoln, e são questionadas na Suprema Corte. E ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ão poderá ser dispensada nas seguintes hipóteses: a) nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou calamidade pública; b) nos casos de ... , a administração, os serviços de procura, construção civil, montagem, pré-operação, comissionamento e partida de unidades, ...
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Nos EUA, plea bargain foi instituído para desafogar tribunais
Nos EUA, plea bargain foi instituído para desafogar tribunais
... em 1776, assistiram a uma enxurrada de plea bargains ao fim da Guerra Civil (1861-1865). A princípio, os tribunais proibiram o oferecimento de ... -
História Mundial
... Convenção de Bretton Woods, que pretendeu evitar nova crise pós-guerra, como a ocorrida nos anos 30 do século XX, teve como principal proponente ... Hobsbawm, não parece ser importante: “em 1780, [ ... ] a demanda civil da metalurgia permanecia modesta, e a militar, embora compensadoramente ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... regras constantes nesta Lei ou testamento feito de acordo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão militar se não houver ... , nem pelo cumprimento de sanção disciplinar, pelo estado de guerra ou para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como não é anulável o ...
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Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
... ício de atividade técnica de sua especialidade em organização civil; ... c) em licença para exercer função ou atividade estranha ao ... a) movimentado por interêsse próprio, operações de guerra ou manutenção da ordem pública; ... b) desligado de curso ou escola por ...
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Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desde que para impedi-lo seja necessário proceder a operações de guerra; ... III - mudar a ordem política ou social estabelecida na ... Art. 4º Praticar: ... I - atos destinados a provocar a guerra civil se esta sobrevém em virtude dêles; ... II - devastação, saque, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... -se esporádicas as vendas por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do total das vendas ... d) por motivo de guerra ou calamidade pública; e ... e) por quaisquer outros fatores alheios à ...
- Forças sírias consolidam avanço na província de aleppo
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... , a política externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma área diferente das demais políticas públicas. Desde a ... aliado importante na escalada de tensões que culminou na Segunda Guerra Mundial, Vargas atingiu seu objetivo de realizar a industrialização de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008197520194058401), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800819-75.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNNO ANTUNES GURGEL PASCOAL ADVOGADO: Andreo Zamenhof De Macêdo Alves e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO....
... Juízo da 10ª Vara Federal - RN, que julgou procedente a ação civil pública de improbidade administrativa em desfavor do apelante, ... Gurgel Pascoal, ex-secretário de esportes do Município de Felipe Guerra/RN, imputando-lhe a prática de conduta tipificada nos art. 11, I, da Lei ... - Disputa geopolítica põe em dúvida ajuda ao país
- A esperança que faz angolanos cruzarem o oceano por são paulo
- Veredicto pouco deve alterar na política libanesa