fim da guerra civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... da atual tabela de vencimentos de cargos efetivos do funcionalismo civil, cujo valor seja igual ou esteja mais próximo ao dos respectivos ... Art. 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das ...
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Sul dos EUA elege primeiro senador negro desde 1875
... senador negro eleito no Sul dos Estados Unidos desde o fim da Guerra Civil, após o mandato de Blanche Bruce (de 1875 a 1881), republicano do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... b) um capitão de mar e guerra do Corpo da Armada, da ativa ou da reserva; ... c) um oficial superior do ... proprietário de navio nacional; mas, se perder, nos têrmos da lei civil, a direção dos seus bens ou dos bens do casal, o navio só poderá ser ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil" de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do C\xC3" ... ARTIGO 45 ... As Fôrças Armadas, constituídas pela Marinha de Guerra, pelo Exército e pela Aeronáutica Militar, são instituições ...
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Acórdão nº 2011/0292657-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Não é considerado ex-combatente da Segunda Guerra Mundial o ... retornou à vida civil, é medida que, em sede especial, encontra óbice ...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... militares e autoridades civis, salvo quando no exercício de cargo civil que lhe dê precedência funcional sôbre outros militares mais graduados ... , observadores ou membros de comissões de estudos de operações de guerra e dos estagiários para aperfeiçoamento de conhecimentos militares nas ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1368400 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. EX-MARÍTIMO ... Forças Armadas, instituída em favor dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, e seus dependentes, pelo art. 53, II, do ADCT ... 3. "As Leis ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste artigo deverá observar o ... VII – nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave ...
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Acórdão nº 2007/0217879-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO : UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ...
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Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
... previstas na Constituição, e quando designado para função civil que lhe dê precedência sôbre outros militares mais graduados ou mais ... c) Coronéis do Exército, capitães de mar e guerra, coronéis aviadores, intendentes, médicos e farmacêuticos da ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1) Ministro de Estado e Chefes do Gabinete Civil e do Gabinete Militar da Presidência da República ... o último conflito mundial, participaram de operações ativas de guerra ou de atividades de comboio e patrulhamento ... Parágrafo único. Dentro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... ; e o Procurador Geral da Justiça Militar perante o Ministro da Guerra, cabendo-lhes empossar os demais membros do Ministério Público, que lhes ... civil de sua atribuição e, para efeito de naturalização, no foro do Distrito ...
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Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ALEGADA VIOLAÇÃO ... ÊNCIA ALEMÃ POR "POLICIAIS DA FARDA AMARELA" DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, EM 1942 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELAS PERSEGUIÇÕES ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1343222 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... , ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... 2. Toda pessoa ... 5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que ...
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Acórdão nº 2005/0148532-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANULAÇÃO DE TERMO DE ACORDO DE ... ção distrital que trata do TARE, que entende estar fomentando a guerra fiscal entre os estados, ofendendo o pacto Federativo. Apresentadas ...
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THAÍS BRITTO
... Uma greve de sexo foi um dos motivos que ajudou a colocar fim na guerra civil da Libria, na frica, em 2003. A iniciativa foi da ativista Leymah ...
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Dirceu e Erenice atuam em sociedade para viabilizar negócios junto ao governo federal, diz Veja
... fim de semana pela revista "Veja" afirma que os ex-ministros da Casa Civil José Dirceu e Erenice Guerra, aproveitando a influência no poder, ...
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A Emancipação da Humanidade
... fase experimental. Ainda sob os efeitos ideológicos da guerra fria, ignoravam-se os avanços socialistas e dificilmente se tentava uma ... Kai-Shek e sua retirada para Taiwan, assinalando o fim da guerra civil, em 1949. A política internacional americana, que apoiava a China ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... GUERRA" MUNDIAL ... O termo “refugiado”, no uso ordinário, pode ser atribu\xC3" ... 86-88 ... 616 Com o fim da Guerra Civil da China em 1949, subiu ao poder o governo comunista liderado por Mao ... -
A social-democracia e seus reflexos sobre o direito civil contemporâneo
O presente artigo destina-se a identificar a influência do pensamento da social-democracia europeia, do final do século dezenove até o período pós Segunda Guerra Mundial, sobre instrumentos típicos do Direito Civil, como a propriedade e as pessoas jurídicas. O primeiro ponto enfrentado é a filiação da social-democracia às várias vertentes do socialismo e seu posterior distanciamento. Examina as...
... destina-se a identificar a influência do pensamento da social-democracia europeia, do final do século dezenove até o período pós Segunda Guerra Mundial, sobre instrumentos típicos do Direito Civil, como a propriedade e as pessoas jurídicas. O primeiro ponto enfrentado é a filiação da ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... As Ordenações Filipinas, no âmbito do Direito Civil, foram aplicadas até praticamente 1916, quando foi promulgado o Código ... torno do qual recaiu um muro de silêncio a irromper depois com a guerra peninsular e os eventos culminantes de Cádis em 1812. Neste ponto do ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... 685 do Código do Processo Civil ... § 3º - Compete, ainda, ao IBRA, quanto às terras que lhe forem ... b) dos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, se houver fortificações ou ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.978, ... a) Escola Superior de Guerra: ... 1. Núcleo da Escola Superior de Guerra em Brasília; ... b) ...
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Urbanização Militarizada e Controle Social: primeiras impressões sobre os 'drones' como dispositivos de segurança pública no Brasil
O artigo pretende investigar as novas estratégias de controle social no Brasil, em particular as implicações do uso de drones como forma de policiamento. A hipótese é que o incremento das estratégias securitárias se dá na direção de uma “dronificação do poder”. Para tanto, analisa-se o novo militarismo urbano e suas práticas de guerra civil como paradigma político, principalmente nos termos de...
... CIVIL" DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL͕ ϮϬϭϴ\u037F͘ ... A ƉĂƌƚŝƌ ĚĂƐ \xC5" ...