Finanças Públicas
-
Acórdão Nº 0002720-61.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... e não havendo prova robusta acerca da fragilidade das finanças públicas, não há a atração da exceção que escusaria o pagamento ...
-
Acórdão Nº 0008246-21.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... mesmas, e não havendo prova robusta acerca da fragilidade das finanças públicas, não há a atração da exceção que escusaria o pagamento ...
- FMI defende reformas estruturais e melhora na gestão fiscal do Brasil
-
Acórdão Nº 0000485-44.2021.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... , as medidas a serem adotadas em casos de comprometimento das finanças públicas, face à despesa com pessoal. Confira-se: ... LRF. Art. 23. Se ...
-
Acórdão Nº 0008143-69.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... e não havendo prova robusta acerca da fragilidade das finanças públicas, não há a atração da exceção que escusaria o pagamento ...
- Decreto nº 45.573 de 16/03/1959. OFICIALIZA O 3 CONGRESSO INTERNACIONAL DE INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE DAS FINANÇAS PUBLICAS, A REALIZAR-SE NO CORRENTE ANO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
-
Acórdão Nº 0012469-86.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... e não havendo prova robusta acerca da fragilidade das finanças públicas, não há a atração da exceção que escusaria o pagamento ...
-
Acórdão nº 1.0153.19.001627-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMO. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS. HIPOSSUFICIÊNCIA. O direito à saúde, indissociável do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, por compor o mínimo existencial do cidadão, deve ser efetivado de forma cautelosa, sob pena de violar a própria isonomia e ingerir indevidamente nas finanças públicas...
-
Acórdão Nº 0017188-19.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... , cabendo ao gestor remanejar de forma satisfatória as verbas públicas de modo a adimplir os débitos que possui ... Confira-se: ... Desse modo, ausente prova robusta acerca da fragilidade das finanças públicas, não há a atração da exceção que escusaria a progressão ...
-
Processo nº 0012049-62.2014.8.19.0007 de Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... se sobrepõe às normas de finanças públicas. A taxa ...
-
Processo nº 0015655-95.2012.8.19.0063 de Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido de Antecipação de Tutela. Tratamento Indispensável À Vida e Saúde Da Paciente, Idosa Com Mais de 90 Anos, que Apresenta Quadro de Demência de Alzheimer. Desnecessidade de Chamamento Ao Processo Dos Demais Entes Da Federação. a Obrigação É Solidária, Podendo a Paciente EXIGÍ-LA de Quaisquer Dos Entes Da Federação. Aplicação Do Verbete Nº
... POSSÍVEL E DO DESEQUILÍBRIO NAS FINANÇAS ... PÚBLICAS NÃO MERECEM PREVALECER SOBRE O ... -
Acórdão Nº 0000763-18.2021.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... em atraso e não havendo prova robusta acerca da fragilidade das finanças públicas, não há a atração da exceção que escusaria o pagamento ...
-
Acórdão Nº 0011540-05.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... , as medidas a serem adotadas em casos de comprometimento das finanças públicas, face à despesa com pessoal. Confira-se: ... “Art. 23. Se a ...
-
Acórdão Nº 0012034-64.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... ública não trouxe elementos concretos acerca da fragilidade das finanças públicas, de modo que não há a atração da exceção que escusaria a ...
-
Acórdão Nº 0003217-74.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... atraso, e não havendo prova robusta acerca da fragilidade das finanças públicas, não há a atração da exceção que escusaria o pagamento ...
-
Acórdão Nº 0007445-29.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... atraso, e não havendo prova robusta acerca da fragilidade das finanças públicas, não há a atração da exceção que escusaria o pagamento ...
-
Acórdão Nº 0003285-13.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... atraso, e não havendo prova robusta acerca da fragilidade das finanças públicas, não há a atração da exceção que escusaria o pagamento ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.145119-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR INDEFERIDA - ICMS - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA SOBRE TUSD E TUST - PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, é necessária a comprovação dos requisitos legais, quais sejam, a relevância do fundamento em que se assenta o pedido na inicial e a...
-
Acórdão nº 1.0000.18.145119-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR INDEFERIDA - ICMS - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA SOBRE TUSD E TUST - PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, é necessária a comprovação dos requisitos legais, quais sejam, a relevância do fundamento em que se assenta o pedido na inicial e a...
-
Acórdão Nº 0003792-40.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... , as medidas a serem adotadas em casos de comprometimento das finanças públicas, face à despesa com pessoal ... 3. Inconstitucionalidade ...
-
Acórdão Nº 0003670-27.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... , as medidas a serem adotadas em casos de comprometimento das finanças públicas, face à despesa com pessoal ... 3. Inconstitucionalidade ...
-
Acórdão nº 52241907920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESSOA INCAPAZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. INTERNAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DE FORNECÊ-LA. MULTA PECUNIÁRIA. DESCABIMENTO. NÃO É ADEQUADA A IMPOSIÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA CONTRA OS ENTES PÚBLICOS, QUANDO EXISTEM OUTROS MEIOS EFICAZES DE TORNAR EFETIVA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA NA SENTENÇA, SEM AFETAR AS JÁ...
... multa, que somente serviria para onerar mais as já combalidas finanças públicas, sem afetar direta e imediatamente o administrador público ... -
Acórdão Nº 0003900-69.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... , as medidas a serem adotadas em casos de comprometimento das finanças" públicas, face à despesa com pessoal ... 3. Inconstitucionalidade n\xC3" ...
-
Processo Nº 773/003/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Octubre de 2001
Prestacao De Servicos Tecnicos Profissionais Epecializacoes Na Area De Financas Publicas
... $@o De Servi$os Profissionais Especializados Na Area De Finan$as Publicas - Contrato Celebrado Em 22.07.94 - Licita$@o - Dispensada (artigo 25, Ii ... -
Acórdão Nº 0029719-63.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... da inexistência de prova robusta acerca da fragilidade das finanças públicas, não há a atração da exceção que escusaria a concessão ...