Financiamento a médio prazo
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso ... público subsequente, desde que o prazo de inscrição de propostas seja de, no mínimo, ... cujo montante dos valores captados seja de médio porte, o relatório de execução do objeto e o ...
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Acórdão Nº 0020891-56.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-11-2020
... CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CLEBER ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ... ção de operações de financiamento, a prazo curto, médio e longo, para suprimentos de ...
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Riscos comerciais
... no caso de projetos que envolvam financiamento ou investimento internacional. Essa categoria de ... , como a Conclusão do Projeto fora do prazo estipulado, pode acabar gerando uma ... embora possa ter problemas temporários de médio prazo, deverá gerar receitas suficientes para ...
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Planejamento governamental
... da alta administração, tem foco no longo prazo e na efetividade, abrange toda a organização, ... , tem foco na eficácia, orienta-se para o médio prazo, aloca recursos, e é feito para cada área ... mecanismos inovadores para seu financiamento. É o titular da unidade administrativa à qual ...
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Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... de recursos públicos federais e de financiamento prevista no caput somente produzirá efeitos ... II - dispor sobre as condições e o prazo para a anuência, pelos titulares dos serviços ... IV - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio ... § ...
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Acordao N° 1394685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil, processual civil e direito do consumidor. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Inadimplência. Entrega do bem prometido no prazo convencionado. Mora....
... IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ... PRAZO DE ENTREGA. PREVISÃO DE DILATAÇÃO SEM ... INERENTE AO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. LEI Nº 9.514/97. FATOS ... íveis de enodoarem o espírito do homem médio ... Emergindo de expressa previsão legal a ... -
Acórdão nº 1.0396.12.003516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO DISTRIBUÍDO POR ÚLTIMO INADMITIDO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DISTRIBUÍDO EM PRIMEIRO LUGAR. INADMISSÃO AFASTADA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE. NECESSIDADE. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERRO NO LANÇAMENTO DE DADOS DO ARRENDATÁRIO NO DETRAN. PROVA. DOCUMENTOS DE...
... a partir de 13.06.2010, mesmo com trmino do prazo para licenciamento do veculo arrendado em ... arrendamento mercantil: operao de financiamento a mdio ou longo prazo; locao de bens mveis ou ... -
Acórdão nº 1.0396.12.003516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO DISTRIBUÍDO POR ÚLTIMO INADMITIDO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DISTRIBUÍDO EM PRIMEIRO LUGAR. INADMISSÃO AFASTADA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE. NECESSIDADE. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERRO NO LANÇAMENTO DE DADOS DO ARRENDATÁRIO NO DETRAN. PROVA. DOCUMENTOS DE...
... a partir de 13.06.2010, mesmo com trmino do prazo para licenciamento do veculo arrendado em ... arrendamento mercantil: operao de financiamento a mdio ou longo prazo; locao de bens mveis ou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 (Criminal), 26-04-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033476-28.2017.8.19.0002 (Cível), 25-04-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQUE RETIRO DAS ROSAS" (Rua...
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Determinants of sovereign risk from the perspective of rating agencies/Determinantes do risco soberano pela otica das agencias de rating.
... podendo tanto diminuir os custos de financiamento e o qualificar como potencial destino para ... soberanos (em moeda estrangeira) de longo prazo melhoram ... O segundo aspecto e a influencia do ... maior probabilidade de afetar o rating no medio prazo (Moody's, 2016) ... Para a construcao dos ...
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Peças prático-profissionais
... ática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias; ... II – se necessário, ... cargo de técnico administrativo de nível médio, vinculado ao Poder Executivo do Município Alfa ... financiamento para grupos étnicos. Com base na negativa da ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005632-06.2017.8.19.0002 (Criminal), 05-02-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA ATRAVÉS DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO. REVISÃO DAS FATURAS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DE REFATURAMENTO QUE NÃO DEVE SER ATÉ A SENTENÇA. NECESSIDADE DE APLICAR A PROGRESSIVIDADE APÓS DIVISÃO DAS UNIDADES AUTÔNOMAS....
... colaborando para a manutenção e financiamento desses, em ... benefício de todos, ... ocorrer após a apuração do consumo médio, resultante ... da divisão do consumo total pelo ... dobro. Por fim, quanto ao prazo prescricional, motivo de ... irresignação de ... -
Ordem social
... 6) diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis ... irrazoável da Anvisa em apreciar o pedido (prazo superior ao previsto na Lei 13.411/2016), quando ... ção infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar ... ii) 60 anos ...
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Decisao Nº 8014848-71.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2022
... é criado com o objetivo de auto financiamento para aquisição de determinado bem por parte de ... o cumprimento das garantias do contrato a médio e longo prazo gerará prejuízos a todo Sistema ...
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Acórdão nº 0133358-44.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... de Financiamento Bancário de Médio/Longo Prazo, celebrado pelos ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... édito à exportação, que fornecem financiamento, seguro financeiro ou de risco político ou ... O uso de créditos de longo prazo à exportação (incluindo a cobertura para as ... Operações de médio e longo prazo † 71.000 142.120 153.591 ...
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Decisão Monocrática Nº 0800446-96.2013.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-10-2019
... 164), sendo fixado para tanto, prazo de 5 (cinco) dias a contar da data de 25-9-2019 ... foi recém-adquirido, através de financiamento, o que é sabido aumenta substancialmente o ... ções de adquirir automóvel de valor médio, à época da aquisição, de R$ 30.000,00 ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea “c” do ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, o custo total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3o A restrição ...
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Acordao N° 1334915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Civil e direito do consumidor. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Inadimplência. Entrega do bem prometido no prazo convencionado. Mora. Cláusula penal....
... IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ... ENTREGA. PREVISÃO DE DILATAÇÃO SEM ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. LEI Nº 9.514/97. FATOS ... médio ... 11. Emergindo de expressa previsão legal a ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea "c" do inciso ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, o custo total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3º A restrição prevista ...
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Direito dos contratos
... 428 do CC): a) se feita sem prazo à pessoa presente, não for imediatamente aceita ... 422: Em contratos de financiamento bancário, são abusivas cláusulas contratuais ... devedor escolherá, pelo menos, a de termo médio; d) deve ser disponível, ou seja, alienável ...
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Decreto nº 11.169 de 10/08/2022. Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID.
... III – financiamento e garantias; ... IV – tributação; e ... V – ... ções diferenciadas de taxas de juros, de prazo de pagamento e de prazo de carência em ... para microempresas e empresas de pequeno e médio porte, nas exportações de bens e serviços de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Federal estão obrigados a atender, no prazo indicado, às demais requisições e ... , compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, ... ção dos recursos dos programas de financiamento de que trata a alínea c do inciso I do art ...
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Medida Provisória nº 2.185-35 de 24/08/2001. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO, PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS.
... I ‑ prazo: em até cento e oitenta meses, com prestações ... II ‑ encargos: equivalentes ao custo médio de captação da dívida mobiliária interna do ... Financiamento da Dívida Externa (BIB, BEA, DMLP e Clube de ...