fiscal insalubridade sanitario
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Acórdão Nº 0020188-13.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Por política ... oportunidade, relatou que, na qualidade de fiscal sanitário, acompanhava o trabalho das agentes ...
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Acórdão Nº 0020579-32.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECOLHIMENTO DE LIXO SANITÁRIO. LIMPEZA DE ... 35. Quando da rescisão contratual, o fiscal deve verificar o pagamento pela contratada das ...
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Acórdão Nº 0020238-44.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência da Súmula nº 331 do TST. RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E RECOLHIMENTO DE LIXO ... somente se dá após a manifestação do fiscal do contrato sobre regularidade da prestação de ... ções sanitárias (incluído o vaso sanitário, o piso e recolhendo o lixo do banheiro), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 176-09.2016.5.09.0562) 07-02-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO AO CALOR ... autor na função de Trabalhador Rural e Fiscal de Turmas, o deixava exposto a agentes nocivos ... do refeitório e do sanitário ". Argumenta que tais condições repercutem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000838-46.2017.5.07.0027), 2018-09-11
... não faz jus ao adicional de insalubridade pois recebia todos os EPI's necessários além de ... ; que os horários eram registrado pelo fiscal da reclamada, sendo que o depoente sempre ... nas frentes de trabalho, pelo menos, sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...
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Acórdão Nº 0020189-95.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. Agente ... era servidora concursada no cargo de fiscal sanitário; que como fiscal, acompanhava o ...
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Acórdão Nº 0020030-69.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. A limpeza ... lixos e a limpeza do piso e do vaso sanitário ... Dezenas de clientes utilizavam este ... verificou a situação de regularidade fiscal e previdenciária da empresa contratada junto aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1546-86.2014.5.09.0014)
... ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Alegação(ões): ... - violação da ... é realizada no Aterro Sanitário de Fazenda Rio Grande, onde funcionários do ... de fiscal; 02) que era superior hierárquico do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001593-36.2018.5.07.0027), 2019-03-26
... não faz jus ao adicional de insalubridade pois recebia todos os EPI's necessários além de ... controles de jornada eram preenchidos pelo fiscal da reclamada de forma fictícia: ... Destarte, ... nas frentes de trabalho, pelo menos, sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...
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Acórdão Nº 0020024-48.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que no trabalho ... era servidora concursada no cargo de fiscal sanitário; que como fiscal, acompanhava o ...
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Sentença nº 1000718-81.2021.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... por aqueles referentes à insalubridade, em grau médio). Ademais, teria laborado em ... em este se dirigindo para o aterro sanitário na frequência de duas vezes por semana, onde o ... os juros). 8- Descontos legais (fiscal e previdenciário). Autoriza-se a efetivação ...
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Reforma da Previdência e a Extinção da Aposentadoria por Condições Especiais
... Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB-1998) ... por agravar o quadro previdenciário, sanitário e social dos segurados submetidos às ... , coisa que os adicionais de insalubridade e periculosidade não possuem dados os valores ...
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Acórdão Nº 0020020-11.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-05-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. Agente ... era servidora concursada no cargo de fiscal sanitário; que como fiscal, acompanhava o ...
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Acórdão nº 1.0090.16.003246-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECRETO N.º 20.910/32. AÇÃO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. ÔNUS DA PROVA. O requerimento administrativo suspende a contagem do prazo prescricional, que só se reinicia após a decisã
... a pagar ao autor o adicional de insalubridade referente ao perodo compreendido entre 06/12/2008 ... ) destacou que o autor "sempre atuou como fiscal sanitrio, apesar de ter acumulado as funes de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 84-07.2019.5.14.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA). LEI 13.467/2017 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896,§ 1.º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. A Parte, nas razões de recurso de revista, não observou...
... 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE ... HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIO DE USO COLETIVO DE GRANDE ... como relatórios atualizados feitos pelo fiscal ... responsável pelo contrato, a fim de ... -
Acórdão Nº 0020409-17.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
... EMENTA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. COLETA DE ... também era feita em relação ao sanitário de uso público, assim como o recolhimento do ... de procedimentos de execução de natureza fiscal, trabalhista, previdenciária ou social, acaso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 999-36.2015.5.20.0004) 02-05-2018
... de cada uma das idas do trabalhador ao sanitário à prévia autorização do empregador, e o ... mestrado do Médico do Trabalho e Auditor Fiscal do MTE Airton Marinho da Silva, intitulada " A ... dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, na forma da lei (XXIII) ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... do Direito Ambiental, do Direito Sanitário, do Direito da Seguridade Social e, numa ... perceber regularmente adicional de insalubridade ou periculosidade já evidencia a natureza ... saúde do trabalhador, exigindo do Auditor Fiscal do Trabalho, à vista do laudo técnico por ele ...
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Acórdão Nº 0021045-57.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
... MATÉRIA COMUM ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. O serviço ... 35. Quando da rescisão contratual, o fiscal deve verificar o pagamento pela contratada das ... áximo, em razão da higienização de sanitário ... A primeira acionada recorre da decisão, ...
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Acórdão Nº 0020092-47.2019.5.04.0373 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-07-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.
... de diferenças de adicional de insalubridade havidas entre o grau máximo devido e o grau ... ( ... ) havia 3 banheiros, com mais de um sanitário em cada um, explicando que um deles era para os ... de inspeção de carnes juntamente com o fiscal, onde liberava ou condenava a peça de carne, ... -
Acórdão nº 0000711-03.2013.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 30-10-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE ... o consumo, antes do descarte no aterro sanitário do município. Prossegue afirmando que auxilia na ... APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE FISCAL AGROPECUÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 115600-64.2009.5.09.0459) 26-09-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO ... Ante o ... de papel que aparece sob o assento sanitário, no banheiro da sua turma de trabalho; 16) ... desde 1993, sendo que desde 1994 é fiscal; 2) trabalho na mesma turma dos autores que hoje ...
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Acórdão Nº 0020665-98.2019.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS ... e encargos de ordem trabalhista, fiscal, social e previdenciária. Refere que o art. 896 ... vasos sanitários e na coleta do lixo sanitário de banheiros no Palácio da Justiça e de outros ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE ICMS. PRESCRIÇÃO DIRETA. DESPACHO ... produto são a ausência de registro sanitário ou importação vedada por lei, não podendo, ... réu a pagar ao autor adicional de insalubridade" no grau médio, desde sua admissão no serviço p\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000771-18.2016.5.07.0027), 2017-05-26
... ; que não recebia adicional de insalubridade"; que eram feitos descontos mensais sem autorizaç\xC3" ... a 07/11/14 e de 04/04/15 a 07/11/15), como fiscal de mão de obra agrícola, mediante contrato de ... buraco para receber os dejetos do vaso sanitário, sendo que ao final do dia esse buraco é tampado ...