fixação e alimentos e in natura

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Alteração. Necessidades do menor. Comprovação. Majoração. Devida. Necessidade. Capacidade. Proporcionalidade. Observância. Obrigação alimentar. Gratificação por serviço voluntário. Exclusão da base de cálculo. Impossibilidade. 1. Os recursos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DOS DOIS FILHOS MENORES (ATUALMENTE COM 7 E 11 ANOS), REPRESENTADOS PELA GENITORA. ALEGA O AUTOR QUE NÃO EXERCE MAIS NENHUMA ATIVIDADE LABORATIVA E ESTÁ APOSENTADO, COM PROVENTOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A SUA PRÓPRIA MANUTENÇÃO BÁSICA, SENDO QUE É IDOSO E FOI ACOMETIDO PELO COVID-19, FICANDO

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Menor. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Art. 1. 694, cc. Condição financeira do genitor. Favorável. Existência de outros filhos. Insuficiente. Percentual fixado. Razoabilidade. Proporcionalidade. Configuradas. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar do apelante...

Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Fixação. Indeferimento. Necessidade de incursão probatória. Incompatibilidade de rito. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos da ação de alimentos, que indeferiu o pedido de fixação de alimentos. 1. 1. O agravante alega, em suma, que devem ser deferidos alimentos provisórios em desfavor da...

Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Prestação alimentícia fixada judicialmente. Mudança na situação financeira do alimentante. Demonstração. Majoração. Alimentos in natura. Possibilidade. Peculiaridades do caso concreto. Observância ao binômio necessidade/possibilidade. 1. Nos termos do art. 1. 694, § 1º, do cc, ?os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Alimentos. Fixação anterior. Sentença transitada em julgado. Modificação. Pagamento in natura. Ação revisional. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A obrigação alimentar foi fixada por sentença transitada em julgado, e estabeleceu o valor e a forma de seu pagamento. 2. Ainda que se admita a possibilidade de pagamento

Apelação cível. Família. Fixação de alimentos. Impossibilidade de redução. Satisfação do binômio necessidade-possibilidade. Impossibilidade de inversão dos ônus sucumbenciais. 1. A fixação dos alimentos deve ser baseada no binômio necessidade/possibilidade (cc 1. 694 § 1º). 2. O alimentante deve prestar os alimentos conforme decisão judicial, ficando ciente de que as prestações pagas in natura,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DOCUMENTOS AINDA NÃO APRECIADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. Não conhecidos os documentos acostados com o recurso uma vez que tais  não restaram apreciados em primeiro grau, sob pena de supressão de grau de jurisdição. ALIMENTOS IN NATURA. AJUIZADA DEMANDA EM QUE, UM DOS FILHOS DE IDOSA, POSTULA QUE OS DEMAIS IRMÃOS...

Família e processual civil. Alimentos provisórios. Majoração. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. Manutenção do valor arbitrado na origem. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que, em ação de oferecimento de alimentos proposta pelo genitor, deferiu o pedido de fixação de obrigação alimentar do autor in natura da mensalidade escolar, do plano de saúde, da...

Direito de família. Agravo de instrumento. Lei nº 5. 478/68. Alimentos provisórios. Termo inicial. Momento da prolação da decisão que os fixou. Princípio do melhor interesse da criança. 1. Dispõe o artigo 4º da lei n. 5. 478/68 que, ao despachar o pedido, o juiz fixará, desde logo, alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita....

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio litigioso, guarda e regulamentação de visitas e alimentos. Fixação ?in natura?. Conversão de parte em pecúnia. Possibilidade. Majoração dos alimentos da ex-esposa. Dilação probatória. Necessidade. 1. É possível que parte do pagamento dos alimentos ?in natura? seja convertida em pecúnia, de modo a tornar mais independente a...

Direito de família e processual civil. Alegação de quebra da imparcialidade do juiz. Forma inadequada. Falta de embasamento. Ação de alimentos. Filhas menores. Dever de sustento. Necessidade das alimentandas presumida. Capacidade de contribuição do pai devidamente ponderada. Pensão alimentícia fixada de maneira proporcional. Sentença mantida. I. Se a parte tem fundamento para arguir o impedimento

Apelação cível. Revisão de alimentos. Reconveção. Alteração da forma de prestação. Possibilidade. Obrigação limitada a um dos genitores. Conta bancária em nome do alimentando administrada pelo alimentante. Ausência de razoabilidade. 1. Mostra-se possível e recomendável, em observância ao melhor interesse do menor e na tentativa de reduzir a animosidade entre os genitores, a alteração da forma de...

APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS DOIS FILHOS MENORES (ATUALMENTE COM 6 E 10 ANOS) EM FACE DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU É OFICIAL SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DONO DE EMPRESA DE SEGURANÇA, AUFERINDO CERCA DE R$ 40.000,00 POR MÊS, E NÃO PRESTA REGULARMENTE OS ALIMENTOS PARA OS FILHOS. REQUER PENSÃO DE 50% DOS GANHOS, ALÉM DE METADE DO...

Direito civil. Família. Ação de alimentos. Preliminar. Sentença extra petita. Rejeitção. Fixação do valor. Necessidade e possibilidade. Quantum estabelecido dentro dos parametros da razoabilidade e proporcionalidade. Apelação desprovida. 1. Nas ações de alimentos o magistrado não está vinculado ao princípio da adstrição quanto ao modo ou ao valor pleiteado pelos litigantes podendo contemplar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

ALIMENTOS. OFERTA PARA O FILHO MENOR. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE E, ENQUANTO O GUARDIÃO PRESTA ALIMENTO IN NATURA, O OUTRO DEVE PRESTAR O SUSTENTO IN PECUNIA, ATRAVÉS DE UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2. OS...

Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Redução. Decisão parcialmente reformada. Considerados os elementos até então entranhados aos autos, promove-se redução da contribuição paterna, para melhor adequá-la às circunstâncias do caso em sede provisória. Contudo, somente a conclusão da instrução processual permitirá a devida apreensão do binômio necessidade/possibili

Apelação cível. Demanda de alimentos. Observância ao trinômio necessidade / possibilidade / razoabilidade. Percentual de alimentos provisórios que, no curso da demanda, se encontrava dentro das possibilidades do alimentante, atendendo às necessidades do alimentando. Parecer do Ministério Público em ambas as instâncias no sentido do excessivo percentual fixado pelo sentenciante. 1. Ante a sentenç

Civil e família. Apelação cível. Ação revisional. Preliminar de ausência de fundamentação. Rejeição. Conversão da obrigação pecuniária in natura. Excepcionalidade. Alegação de desproporção entre a contribuição de sustento de cada genitor. Ausência de comprovação. 1. Não se configura a ausência de fundamentação se a sentença contiver as razões de fato e de direito que levaram ao convencimento do...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Alimentanda. Filha menor. Necessidades incontroversas. Tutela provisória. Concessão. Capacidade contributiva do pai. Duplo vínculo empregatício. Demonstração. Custeio das necessidades cotidianas da filha. Genitor. Concurso. Obrigação. Pagamento realizado in natura. Verba provisória. Fixação em...