fixação e alimentos e in natura

Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Direito de família. Ação de alimentos. Preliminar. Contrarrazões. Impugnação à gratuidade. Capacidade econômica do benefíciário. Comprovação. Revogação necessária. Mérito. Alimentos. Prestação in natura. Ex-companheiros. Transitoriedade. Plano de saúde. Coisa julgada. Dependência econômica. Não comprovação. Obrigação extinta. Manutenção de...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - QUANTIA EM ESPÉCIE E 'IN NATURA' - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIHAS MENORES - ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO - INDÍCIOS DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - SINAIS EXTERIORES DE ALTO PADRÃO DE VIDA - FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE.

• Direito das famílias: por juristas brasileiras

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

ALIMENTOS. FILHA MENOR. REVELIA. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A REVELIA NÃO INDICA QUE O RÉU TENHA CONCORDADO COM O PEDIDO, GERANDO APENAS A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA DOS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, O QUE NÃO   IMPLICA   NO NECESSÁRIO ACOLHIMENTO INTEGRAL OU MESMO PARCIAL DO PEDIDO, QUE DEVE SER SUBMETIDO À CRITERIOSA APRECIAÇÃO DO JULGADOR, A QUEM COMPETE...

Civil. Apelação. Inovação recursal. Não ocorrência. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade/possibilidade. Diminuição da capacidade financeira do genitor. Aumento das despesas do filho menor. Não comprovação. Alimentos voluntários a ex-cônjuge. Natureza contratual. Caráter excepcional e transitório. Capacidade laboral. Fixação de termo final. Necessidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Apelaç

Apelação. Revisão. Alimentos. Filho. Maioridade. In natura. Despesas moradia. Conversão em pecúnia. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de rompimento do equilíbrio necessário entre os fatores integrantes...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Processo civil. Procedimentos especiais

Apelação cível. Ação de alimentos. Sentença extra petita. Preliminar afastada. Pagamento plano de saúde. Alimentos in natura. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante. Necessidade da criança presumida. 1. A apelação versa sobre revisão de alimentos em que o alimentante suscita preliminar de nulidade de sentença por ser extra petita e no mérito, busca a improcedênci

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de guarda e alimentos. Tutela de urgência. Não verificada. Fixação. Alimentos provisórios. Binômio necessidade-possibilidade. Ausência de comprovação. Dilação probatória. 1. Os alimentos provisórios são fixados liminarmente para prover as necessidades imediatas do alimentando durante o trâmite da ação. Revestem-se de caráter precário,...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da solidariedade. Necessidade e possibilidade. Comprovadas. Situação fática excepcional. Reinserção da alimentanda no mercado de trabalho. Impossibilidade. Alimentos. Prazo indeterminado. Base de cálculo. Verbas de caráter habitual e permanente. Verbas indenizatórias. Exclusão. 1. Nos termos do artigo 1. 694 do...

Direito de família e processual civil. Ação de oferta de alimentos. Pretensão originária do genitor. Alimentandos. Filhos menores impúberes. Obrigação inerente à paternidade. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade, ponderada a razoabilidade. Conformação. Rendimentos mensais. Alimentante. Servidor público. Capacidade...

Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Requisitos legais. Binômio necessidade-possibilidade (artigo 1. 694, §1º, código civil). Quantum arbitrado. Redução. Possibilidade. Dever de sustento de ambos os genitores. Despesas básicas de moradia, alimentação e vestuário suportadas pelo alimentante. Consideração. Necessidade. Sentença reformada. 1. A obrigação alimentar encontra...

Apelações. Direito civil e processual civil. Revisão de alimentos. Valor da causa. Correção. Necessidade dos alimentandos comprovada. Dever de sustento do alimentante. Nascimento de outros filhos. Constituição de nova família. Não ilidem o dever. Perda de emprego. Redução da capacidade financeira. Demonstrada. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Litigância de má-fé. Inocorrênc

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Agravo de instrumento. Ação de divórcio litigioso c/c guarda e alimentos. Alimentos provisórios fixados em vinte por cento dos rendimentos brutos do alimentante. Alimentos in natura prestados de maneira voluntária além do percentual estipulado. Verba excessiva. Redução dos alimentos provisórios até instrução na origem. Decisão parcialmente reformada. 1. Caso concreto em que restou fixado...

Direito civil. Família. Fixação de alimentos. Filho menor. Binômio necessidade/possibilidade. Razoabilidade. Onerosidade excessiva não demonstrada. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido  para fixar os alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos pagos pelo empregador privado do requerido,...