flagrante forjado doutrina
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Processo nº 0072592-75.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... hipotético reconhecimento do flagrante forja- ... reconhecimento do flagrante forjado depende do ... doutrina e na jurisprudência, a ...
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Acórdão Nº 0040414-18.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... a ilegalidade da prisão em flagrante do coautor/Edson Alves dos Reis. Ainda, asseveram ... Segundo a doutrina de Fredie Didier (Curso de Direito Processual ... HIPÓTESE DE FLAGRANTE FORJADO OU PREPARADO NÃO COMPROVADA. INSTAURAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 234406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... de teratologia na decisão atacada, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Por oportuno, ... , ambos do Código Penal, em razão de ter forjado pedidos de produtos farmacêuticos, simulando ... Carlos Velloso, DJ de 17/11/1995. 6. A doutrina acerca dos limites ao exame da apelação pelo ...
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Condenação de catador não pode se basear só na versão da PM, diz parecer
Versão da PM não pode embasar condenação de catador, diz parecer
... que lograram prender o acusado em flagrante delito. Não há nos autos qualquer motivo para ... de seus depoimentos é reconhecida pela doutrina e jurisprudência. Os testemunhos dos policiais ... ção de violência empregada e de terem forjado o flagrante”, opinam Salo de Carvalho e Mariana ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111884-70.2016.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OCUPAÇÃO DE ÁREA A TÍTULO PRECÁRIO. PREÇO PÚBLICO. DECRETOS. PEDIDO PRINCIPAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. COBRANÇA. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 1. Cinge-se a discussão à alegada abusividade da cobrança realizada pelo Município do Rio de Janeiro, sob o argumento
... nalmente forjado nos Estados Unidos da América ... em 1803, ... nado ato violou a Constituição. Doutrina ... 4. Em sua peça portal, o apelante requestou ... 673 ... flagrante invasão da competência do Pretório Excelso ... -
Decisao Nº 8015094-02.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-07-2021
... PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ... flagranteado no que tange o flagrante ser forjado, não há como prosperar, posto que da análise ... Conforme preceitua a doutrina hodierna, a prisão preventiva pode ser ordenada ...
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Acórdão nº 50281882120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... à realidade imaginar que a ofendida tenha forjado tantos detalhes e provas do processo com o único ... A propósito, vale transcrever a doutrina de GUILHERME DE SOUZA NUCCI, “Conceito de ... policiais responsáveis pela prisão em flagrante são meio idôneo e suficiente para a formação ...
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Decisão Monocrática Nº 4007536-87.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-03-2019
... ão anterior de conversão da prisão em flagrante em preventiva, em razão da prática, em tese, do ... ilegal em razão do flagrante forjado, com uso de violência por parte dos policiais, e ... , apesar de não ter previsão legal, doutrina e jurisprudência admitem a concessão da medida ...
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Acórdão nº 50381360520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... síntese, que o paciente foi preso em flagrante, em 13.02.2022, pela suposta prática do crime de ... A longo tempo doutrina referia o periculum libertatis, agora ... teses negativsa de autoria, de flagrante forjado, bem como de estar o paciente sob o efeito de ...
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Acórdão nº 0003909-49.2019.8.14.0089 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 20-11-2023
... policiais que efetuaram a prisão em flagrante do réu, colhidas em Juízo, retratam, sem ... havido clara ocorrência de flagrante forjado" ... No mérito, invocando o princípio do \xE2\x80" ... Doutrina e jurisprudência. INADMISSIBILIDADE DE REEXAME ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00120436520134058300), 28-10-2020
PROCESSO Nº: 0012043-65.2013.4.05.8300 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: ALVARO VIEIRA DE MELO CATIVO ADVOGADO: Carlos Alberto Paluan EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar
... Ainda, que teria ele forjado Certificados de Origem, tipo de documento emitido ... de 2014, o ora apelante foi preso em flagrante, na cidade de Maceió/AL, por tentativa de crime ... entendimento esposado por boa parte da doutrina e reiteradamente assentado na jurisprudência, ... -
Acórdão Nº 0632876-14.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-09-2023
... TESE DE ILEGALIDADES ... FLAGRANTE FORJADO. REVISTA PESSOAL EM ATITUDE SUSPEITA ... , constitui, no preciso magistério da doutrina e da jurisprudência, modalidade ... de custódia ...
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Acórdão nº 1001707-10.2022.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 29-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1001707-10.2022.8.11.0009 APELANTE: AELTON DOMINGOS DE OLIVEIRA FERREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – ILICITUDE DA PROVA – FLAGRANTE FORJADO E NULIDADE DA...
... CONDENAÇÃO – ILICITUDE DA PROVA – FLAGRANTE" FORJADO E NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR SEM EXPEDI\xC3" ... A jurisprudência e a doutrina pátria são uníssonas em admitir o testemunho ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSOPENAL E PENAL. CRIME DE DISPONIBILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA PORNOGRÁFICAINFANTOJUVENIL. ARTIGO 241-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE? ECA. ART. 3-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E N. 356 DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL ? STF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO POR PARTE DO TRIBUNAL DEORIGEM....
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Efetividade versus Segurança Jurídica: Cenários de Concretização dos Dois Macroprincípios Processuais no novo CPC
O presente trabalho, em uma primeira análise das grandes novidades trazidas pelo novo CPC, destaca as formas atuais de concretização, em equilíbrio no processo, dos macroprincípios da efetividade e da segurança jurídica.
Doutrina ... EFETIVIDADE VERSUS SEGURANÇA ... haver, na realidade, uma supremacia flagrante de um macroprincípio em relação a outro, sob ... à proteção dos direitos individuais), forjado para a solução de litígio de A contra B, ... -
Processo nº 0044168-17.2016.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... É QUE FOI ELE PRESO EM FLAGRANTE ... TRAFICÂNCIA, ... SUBSTÂNCIAS ... QUE SE FALAR EM FLAGRANTE FORJADO JÁ QUE NÃO FOI ... É pacífico na doutrina e jurisprudência que para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001879120154058303), 26-01-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO COMPROVOU FAZER JUS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ILEGALIDADE NA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE ENSINO SUPERIOR NÃO PREVISTA EM LEI. DANO MORAL COLETIVO NÃO CONFIGURADO. OCORRÊNCIA DE DIVERSOS DANOS MORAIS INDIVIDUAIS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela FUNDAÇÃ
... ídicas, tratando-se dessas últimas a doutrina e a jurisprudência são unânimes quanto à ... a participação no oferecimento forjado de cursos que seriam aproveitados como ... de dano aos alunos interessados, em flagrante violação ao art. 81 da Lei 8.078/90 (CDC) e ... -
Acórdão Nº 0000002-96.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-02-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR: NULIDADE EM RAZÃO DE FLAGRANTE FORJADO. REJEIÇÃO INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS FIRMES E HARMÔNICOS DOS POLICIAIS MILITARES. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS ROBUSTAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. MUDANÇA DO REGIME FECHADO PARA SEMIABERTO. INACEITABILIDADE. REQUISITOS NÃO
... razão da ocorrência de flagrante forjado, eis ... que a insurgência encontra-se ... doutrina e jurisprudência admitem como parâmetro ... -
Acórdão Nº 0623560-84.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-06-2017
... 2. CONFIGURAÇÃO DE FLAGRANTE FORJADO E DE ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... Nova prisão cautelar: doutrina, jurisprudência e ... prática. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017419-26.2017.8.19.0004 (Criminal), 13-05-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º, (DUAS VEZES), NA FORMA DO 71, E 333, TUDO NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊN-CIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE RECEPTA-ÇÃO PARA QUE TIPIFICADO NO ART. 180 § 3º, DO CP, COM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20, DO CP,
... em flagrante, termos de declaração guia de ... recolhimento ... da conduta e de flagrante forjado dos policiais, são ... fantasiosas e desprovidas ... delito de receptação, chamado pela doutrina de acessório, ... tem como pressuposto que a ... -
Processo nº 0003417-32.2015.8.19.0033 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... 17/20, o Auto de Prisão em Flagrante de fls. 02/02v, os Autos de ... forjado ... probatórios idôneos. Doutrina e ...
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Meio ambiente do trabalho. Os rituais do sofrimento e as mortes lentas no trabalho: o embate entre a teoria jurídico-trabalhista clássica e a teoria jurídico-trabalhista crítica no contexto da 'reforma trabalhista'
Meio ambiente e adoecimento no trabalho têm sido abordados pela teoria jurídico-trabalhista clássica por meio de uma visão apenas dogmática. Aqui, porém, serão retratados através da história operária, do diálogo entre a teoria jurídico-trabalhista crítica e as demais teorias sociais, do ponto de vista dos movimentos sociais e das teorias dos movimentos sociais. Logo, a neutralização do avanço das
... de saída, duas fragilidades contidas na doutrina tradicional: a) mesmo tratando-se de um dos ... A obsolescência é flagrante: a) um manual de Direito do Trabalho de ... a pretensão de acabar com o adoecimento forjado no meio ambiente do trabalho. Pode ser ... -
Julgamento 7000075-92.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-09-2021
... SUPOSTAS AMEAÇAS. FLAGRANTE FORJADO. COMPROVAÇÃO DOS DELITOS. CONDUTA ... doutrina de Enio Luiz Rossetto [4] : "2. Objetividade ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003146-13.2017.8.19.0046 (Criminal), 06-06-2019
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS DA LEI 11.343/06. CRIME DE ASSOCIAÇÃO - Irrecorrível o capítulo da sentença que absolveu o apelante CARLOS RENATO da prática do injusto do artigo 35 da Lei 11.343/06. TRÁFICO. DECRETO CONDENATÓRIO - A autoria e a materialidade delitivas restaram sobejamente comprovadas através do robusto acervo de provas coligido aos autos, merecendo destaque a Súmula 70 do...
... ocorrência de flagrante forjado não tem o condão de ... macular a ... ), cujo instituto é esclarecido pela doutrina: O direito ao ... silêncio tem em mira não um ...