folha de pagamento free
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Acórdão Nº 0020947-97.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 3º da CLT, impondo-se a manutenção da sentença, que não reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes e julgou a ação improcedente. Recurso desprovido.
... produzidos; que ficou ajustado o pagamento de R$2.200,00 fixos ao depoente e aos seus ... pagarem o aluguel, luz, água, bem como a folha de pagamento dos empregados das empresas ... 04070df - Pág. 4): ... que o depoente era free lancer da empresa Prestativa; que o depoente ... -
Acórdão Nº 0020002-41.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
... DESONERAÇÃO DA FOLHA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. LEI Nº ... programa de desoneração da folha de pagamento, nos termos da Lei nº 12.546/11 e suas ... ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)"" ...
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Acórdão Nº 0020620-46.2015.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A responsabilidade solidária entre as empresas, no caso de sucessão de empregadores, encontra amparo nos artigos 10 e 448 da CLT, cuja função social é proteger o empregado da inadimplência patronal.
... INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FREE CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: ... ária da primeira reclamada quanto ao pagamento das parcelas deferidas na presente ação, ... Ltda. assumiu o contrato constante a folha nº 25" (ID. ed43fb5 - Pág. 3). E o documento de ... -
A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... GERRARD, Bill. Team Sports as a Free-market Commodity. New Political Economy ... bem melhor sem a concorrência da GOL, e a Folha de S. Paulo sem o Estadão. Mas o campeonato ... e o pagamento" de maiores salários 92 –, o que, em última an\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020827-72.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REFLEXOS EM FGTS. Deve ser respeitado o título executivo quando defere reflexos da parcela principal de forma direta em outras parcelas, inclusive FGTS, inexistindo espaço para apuração do FGTS incidente sobre os demais reflexos deferidos. Agravo não provido, no aspecto.
... da execução, até o efetivo pagamento do débito, com a atualização dos valores pela ... o pagamento de diferenças salariais, "free choice", horas extras e intervalares, diferenças ... ças com base no salário recebido em folha de pagamento pela reclamante, transcrevendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000980-36.2014.5.07.0001), 2017-04-10
... ção, impõe-se a condenação ao pagamento de uma hora extra por dia com o acréscimo de ... e 31/08/2012, indenização relativa ao free choice, bem como indenização pertinente ao PDV ... para a reclamada; que o documento de folha 448 é idôneo como também o documento de folhas ...
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Política Internacional
... formalizado em 2010, com previsão de pagamento de indenização compensatória de 147 ... de Livre Comércio da Ásia Pacífico (“Free Trade Area of the Asia Pacific” ou FTAAP) foram ... Em artigo à Folha de S. Paulo, “Direitos Humanos e Ação ...
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Desenvolvimento econômico e igual liberdade de trabalho no contexto dos Direitos humanos
A valorização do trabalho e a efetiva satisfação dos direitos dos trabalhadores, como direitos humanos, precedem ao alcance das metas e interesses estabelecidos pelos agentes econômicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Emerge daí o papel do Estado de estimular o desenvolvimento numa dinâmica de equilíbrio entre as forças do livre mercado e o progresso social. Quando...
... a dynamic equilibrium between forces of the free market and social progress. When the logic of the ... Mais importante que o simples pagamento das supracitadas três parcelas, é a previsão ... Cf. “Folha de São Paulo, 18 de março de 2010, B 13. Nesse ... -
Sentença nº 1001262-73.2021.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... reserva; diárias internacionais; “ pagamento das diferenças salariais de todas as escalas ... empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por ... ítulo de comissões, por produtos do “Duty Free” vendidos obrigatoriamente pela autora à bordo ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... a eficiência (agentes com comportamento free rider , acomodação diante da garantia de ... honrar seus compromissos, incluindo o pagamento de folha de salários em atraso, o governo ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... étrica de Belo Monte combinaram o pagamento de uma propina de R$ 150 milhões, 1% do valor ... As informações são do jornal Folha de S.Paulo ... Jucá é citado ... Executivos da ... com empresa Brasif, que explorava os free ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000980-36.2014.5.07.0001), 2018-03-02
... para a reclamada; que o documento de folha 448 é idôneo como também o documento de folhas ... free choice quando era empregada do Citibank; que se ... para absolvê-los da condenação ao pagamento de diferenças salariais e da obrigação de ...
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Acórdão Nº 0020615-24.2015.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Este E. TRT uniformizou a sua jurisprudência no sentido de que o atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado (Súmula nº 104). Recurso provido parcialmente.
... INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FREE CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: ... no sentido de que o atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral ... As horas extras apuradas eram colocadas na folha de pagamento. Não existia horas extras fora da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000749-74.2017.5.07.0010), 2019-07-16
... Mantém-se a condenação ao pagamento das diferenças salariais para o mínimo legal, ... "na Reclamada trabalhavam 5 pessoas e tinha folha de ponto" (fl. 223). A fala testemunhal aventou a ... arrolada pela Reclamante, a qual fez free lancer de 20 dias; que a própria vendedora ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ESPECIAL CÍVEL (436) - [Dação em Pagamento] ... Reclamante: AUTOR: ARGEMIRO CONCEICAO ... CÍVEL (436) - [Contribuição sobre a folha de salários] ... Reclamante: AUTOR: FABIANA ... no fornecimento do APARELHO LIBRE FREE STYLE, nos termos do relatório mé dico anexo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001148-77.2017.5.06.0351), 06-06-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. Negada a existência de vínculo de emprego, mas admitida a prestação de serviços pela reclamada, ainda que na condição de autônomo, a ela incumbia o ônus de provar que a relação havida não foi de natureza empregatícia, fato que seria impeditivo do direito pleiteado (artigo 818, II, da CLT), encargo do qual não se desincumbiu a contento....
... documentos relacionados aos recibos de pagamento do Reclamante, e antes de sua contratação, ... aos serviços prestados na qualidade de free lance". Ato contínuo, insurge-se contra a ... 221, declarou que "era obrigado a assinar a folha de ponto em branco; que quem preenchia os ... - Acórdão nº 79869 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
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Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... through the mechanism of substitution of free will, as is seen in the incidence of the old ... Na reportagem do jornal Folha de São Paulo se lê: “No inal do ano passado, ... de prisão, pena suspensa em troca do pagamento" de uma multa de cerca de R$1.200,00 e a participa\xC3" ... -
Sentença nº 1000610-20.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo ", e que na forma do art ... ; antes disso o reclamante trabalhou como free lancer a partir de abril de 2022; como free ... fato, auferia valores não discriminados em folha. Consoante prova testemunhal, os valores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-57.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do
... reforma da sentença que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral ... Aduz que ... 602, inclusive em consignação na folha de pagamentos do devedor ... Nesta linha de ... Anonymouse better ad-free ...