fomentar
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BID quer ajudar Brasil a fomentar crédito privado de longo prazo
- Todos os governos da re gião estão buscando manei ras de ampliar o crédito de longo prazo em moeda local para esses empreendimen tos - disse Moreno. O Ministério da Fazenda quer estimular a emissão de debêntures de longo prazo para financiar p...
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Doutrina brasileira e a ordem pública processual, essa desconhecida
O presente artigo tem o escopo de contrapor estudos específicos sobre o tema, os quais vêm direcionando à compreensão da ordem pública no âmbito do processo civil brasileiro. Outrossim, provocar um diálogo para que possamos estabelecer uma releitura contemporânea do termo e fomentar sua discussão. Para isso, buscamos analisar três teses desenvolvidas em programas de doutoramento, passando a...
... Outrossim, provocar um diálogo para que possamos estabelecer uma releitura contemporânea do termo e fomentar sua discussão. Para isso, buscamos analisar três teses desenvolvidas em programas de doutoramento, passando a imprimir uma metodologia dialética e ... -
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Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
... II - fomentar projetos de cooperação nacional e internacional para a promoção do voluntariado; ... III - promover a integração das bases de dados sobre ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... V – incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais; ... VI – fomentar atividades culturais com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade; ... VII – desenvolver ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... CAPÍTULO II ... DAS OBRIGAÇÕES DO IBRAM E DOS MUSEUS PÚBLICOS E PRIVADOS ... Art. 3º Compete ao IBRAM: ... I - regular, fomentar e fiscalizar o setor museológico; ... II - coordenar e monitorar a elaboração e implementação do Plano Nacional Setorial de Museus - PNSM; ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... III - ações para promover a racionalização e a otimização do uso das instalações portuárias; ... IV - medidas para fomentar a ação industrial e comercial do porto; ... V - ações com objetivo de desenvolver mecanismos para atração de cargas; ... VI - medidas ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... fomentar a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas que resguardem a autonomia e a segurança territorial dos povos e comunidades tradicionais; ...
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Acórdão nº REsp 1216098 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA MERO SÓCIO QUOTISTA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Turma, por ocasião do julgamento do AgRg no REsp 1.122.807/PR (Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 23.4.2010), deixou consignado, preliminarmente, que, com o advento da Lei Complementar 128/2008, o artigo 78 da Lei Complementar 123/2006 foi revogado e seu conteúdo normativo passou a inserir-se...
... e empresas de pequeno porte sem a aplicação do normativo tributário é deturpar a intensão insculpida na Lei Complementar 123⁄2006: fomentar e favorecer as empresas inseridas neste contexto. Nesse sentido é que a Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.101.728⁄SP, submetido ao regime ... - Decretos Administrativos. 11-02-2019 - FOMENTAR
- Resoluções. RESOLUÇÃO CD-FOMENTAR Nº 2.505 a 2.507
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Acórdão nº 2005/0072665-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CDC E DIREITO ECONÔMICO. "OPERAÇÃO CASADA". ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASE BACK) E CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (CDB). NULIDADE DO DEPÓSITO EM CDB. INCREMENTO DO CAPITAL DE GIRO E DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E DE VULNERABILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. JULGAMENTO...
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Acórdão nº 2001/0140111-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL RECURSO ESPECIAL ALÍNEA "C" APLICAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA POR COOPERATIVA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SÚMULA 262/STJ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENCARGO LEGAL DECRETO-LEI N. 1.025/69. 1. O recurso especial foi interposto com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional, em face da acórdão proferido pelo Tribunal a quo, que manteve a exclusão da tributação...
... STJ, pois a especulação financeira é fenômeno autônomo que não pode ser confundido com atos negócios específicos e com finalidade de fomentar transações comerciais em regime de solidariedade, como são os efetuados pelas cooperativas. Precedente: REsp 298.041/RS, Rel. Min. Castro Meira, ... -
Acórdão nº 2006/0246243-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO DE APOSENTADORIA. INAPLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 473 DO SUPRETO TRIBUNAL FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES. 1. A Administração Pública, ao rever os seus próprios atos, está sujeita às regras constitucionais, mormente aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Assim, o poder...
... do ente público não é absoluto, pois deve atender aos aludidos princípios constitucionais, sob pena de incorrer em ilegalidade e de fomentar a prática da arbitrariedade ... 2. Na espécie, tem-se que a autoridade coatora reduziu os proventos de aposentadoria do ora Agravado, sem ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1122807 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006 - FALTA DE PAGAMENTO DO TRIBUTO - REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO - IMPOSSIBILIDADE - REPETITIVO - RESP 1.101.728/SP - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADES - ART. 135 DO CTN - REEXAME - SÚMULA 7/STJ. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.101.728/SP, Min. Teori Albino Zavascki,...
... 123⁄2006: fomentar e favorecer as empresas inseridas neste contexto ... 5. In casu, o Tribunal de origem entendeu que não houve a comprovação da prática de ... -
Acórdão nº HC 154565 / PE de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DA LEI PENAL. ALUSÃO AO FATO DE O PACIENTE TER PERMANECIDO FORAGIDO POR QUASE OITO ANOS E TAMBÉM SER APONTADO COMO LÍDER DE QUADRILHA RESPONSÁVEL POR HOMICÍDIOS, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE DE ARMAS, ROUBOS, ESTUPROS E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. A jurisprudência desta Corte tem...
... homicídios, roubos, estupros, corrupção, falsificação de documentos, porte de armas e munições de uso permitido e restrito, além de fomentar o plantio de maconha na região com expulsão dos agricultores das agrovilas do Projeto de Irrigação Fulgêncio (antigo Caraíbas) para realizar a ... -
Acórdão nº 2008/0009348-0 de T6 - SEXTA TURMA
RHC. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FATO APARENTEMENTE TÍPICO. EXAME DE PROVA. ESTELIONATO E FALSIDADE. PERCEBIMENTO INDEVIDO DE APOSENTADORIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. SÚMULA 17 DESTE TRIBUNAL. Estando a denúncia a descrever um fato aparentemente típico em todas as suas circunstâncias, conforme previsão do art. 41 do CPP, não há que se obstaculizar o andamento da instrução...
... Consoante reiterado entendimento desta Corte, esculpido na Súmula 17, a falsidade quando se presta a fomentar única e exclusivamente o estelionato, há de ser por este absorvido ... No caso, a própria denúncia deixa claro que o falsum prendia-se ... - Resoluções. RESOLUÇÃO CD-FOMENTAR Nº 2.498-2021 a 2.504-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99800-04.2008.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. Em face da possível violação do art. 950 do Código Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O...
... ência de prática da conduta ilícita perpetrada, atendendo ao caráter pedagógico da indenização, sem revelar-se excessivo a ponto de fomentar e estimular aventuras jurídicas. Afasta-se, assim, a indicada ofensa ao artigo 5º, V, da CF. Aresto inespecífico. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1233-28.2011.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TEORIA DA CHANCE PERDIDA. PROBABILIDADE SÉRIA E REAL DE AUFERIR VANTAGEM. SUBTRATAÇÃO ABRUPTA DA OPORTUNIDADE DE OBTER GANHO FUTURO. INTENSA SENSAÇÃO DE PERDA. ENQUADRAMENTO NA MODALIDADE DE DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1.1. A dinâmica da sociedade moderna, a despeito de promover integração e crescimento, imprescinde de mecanismo capaz de atuar tanto na prevenção de lesões,...
... 1.2. O impulso dessa estrutura contemporânea, ao fomentar o aparecimento de novos danos à pessoa, promove a edificação de diferentes propostas de reparação, dentre elas: a teoria da perda da ... - EDITAL DBF Nº 172/2019 CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº 42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8200-75.2007.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE BELÉM. CONVÊNIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Ainda que firmado convênio com o objetivo de fomentar a atuação na área da saúde, remanesce o dever do ente público de fiscalizar a sua execução, sob pena de incorrer nas culpas in eligendo e in vigilando, que geram os efeitos consagrados na Súmula n° 331, IV, do TST. Precedentes....
... CONVÊNIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Ainda que firmado convênio com o objetivo de fomentar a atuação na área da saúde, remanesce o dever do ente público de fiscalizar a sua execução, sob pena de incorrer nas culpas in eligendo e in ... -
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Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... II - proporcionar o acesso da sociedade aos Sítios do Patrimônio Mundial; ... III - valorizar e fomentar o turismo, de forma sustentável, nos Patrimônios Mundiais, e aprimorar sua gestão turística; ... IV - difundir os valores universais excepcionais ...
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Decreto nº 9.854 de 25/06/2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
... III - incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de um ecossistema de inovação neste setor; ... IV - ...
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Versão original
Decreto nº 11.003 de 21/03/2022. Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.
... I – incentivar programas e ações para reduzir as emissões de metano; ... II – fomentar o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível; e ... III – contribuir para o cumprimento dos compromissos ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Ministério do Meio Ambiente adotará as medidas complementares necessárias à execução do Programa Coleta Seletiva Cidadã, com vistas a fomentar a melhoria das condições de trabalho, incluídas: ... I – a formalização da contratação; ... II – as oportunidades de empreendedorismo; e ...