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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67200-23.2008.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
ILEGITIMIDADE DE PARTE. Na hipótese, a identificação dos legítimos titulares da relação jurídica pressupõe a análise do mérito propriamente dito, pela qual será possível individualizar os titulares dos direitos questionados, não sendo possível restringir a aludida identificação à prefacial em epígrafe. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTADO DO MARANHÃO. CELEBRAÇÃO...
... -, com a finalidade de fomentar a oferta de serviços públicos de saúde, por meio do qual o recorrente era responsável pelo repasse dos recursos financeiros necessários à ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 31 de janeiro de 2020Ano XCVII • No 21 CERTIFICADO DIGITALMENTE Governo de Pernambuco injeta R$ 4,7 milhões em arranjos produtivos locais DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Paulo Câmara firma convênio com entidades sem fins lucrativos para fomentar pequenos negócios em todas as regiões do Estado. Impulsionar a economia...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-69.2003.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 3.2. O impulso dessa estrutura contemporânea, ao fomentar o aparecimento de novos danos à pessoa, promove a edificação de diferentes propostas de reparação, dentre elas: a teoria da perda da ...
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0015.2022.CPL/SETEQ. PE.0007.2022.SETEQ OBJETO: Aquisição de equipamentos para Apicultura para fomentar o desenvolvimento da Apicultura em quatro municípios do Estado de Per nambuco, de acordo com as quantidades estimadas e especificações contidas no Termo de Referência. (Anexo I do Edital). ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO...
- Resoluções. EXTRATO - RESOLUÇÃO CD-FOMENTAR Nº 2.531 a 2.534-2023
- Portarias. Portaria nº 243-2021-Delegacao - Fomentar-Produzir
- Resoluções. EXTRATO - RESOLUÇÃO CD-FOMENTAR Nº 2.509 A 2.514-2021 (01)
- Versão original LEI 11438 de 29/12/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E BENEFICIOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARATER DESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.438 de 29/12/2006. DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E BENEFICIOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARATER DESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... II - proporcionar o acesso da sociedade aos Sítios do Patrimônio Mundial; ... III - valorizar e fomentar o turismo, de forma sustentável, nos Patrimônios Mundiais, e aprimorar sua gestão turística; ... IV - difundir os valores universais excepcionais ...
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – coordenar, articular e fomentar políticas públicas necessárias à retomada e à execução de obras de implantação dos empreendimentos de infraestrutura considerados ...
- DECRETO Nº 52.316, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera o Decreto nº 42.765, de 9 de março de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.706, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e...
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Acordão do Terceira Turma, 18-02-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO.CONFIGURAÇÃO.1. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danosmorais, em virtude de suposto rompimento unilateral - e semnotificação prévia - de contrato de distribuição firmado entre aspartes.2. Ação ajuizada em 14/11/2007. Recurso especial concluso aogabinete
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Desarrollo sostenible & economía circular un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil
Se realiza en el artículo un análisis del principio jurídico del desarrollo sostenible y su evolución hacia la economía circular, concomitante con la implementación de la responsabilidad social empresarial. Han sido utilizados en el estudio como métodos de investigación el histórico-lógico, análisis-síntesis, inducción-deducción, revisión bibliográfica y comparación jurídica. El desafío que...
... El desafío que impone el logro del desarrollo sostenible para los Estados en el siglo XXI, permitirá fomentar técnicas preventivas ambientales para garantizar el derecho humano a un ambiente sano, entre los derechos de tercera dimensión, hoy en evolución ... -
Os desafios do combate à violência obstétrica
Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã
... de Justiça (CNJ) ao estabelecer um protocolo para julgamento com perspectiva de gênero? Em que medida essa e outras iniciativas poderão fomentar a promoção da igualdade entre homens e mulheres? Quais são os principais desafios relacionados a esse tema? ... 1. Artigo 12, da Convenção ... -
Medidas para contener la culpabilidad en los delitos imputables a las empresas en España
Con el otorgamiento de un efecto eximente o atenuante de la responsabilidad penal se ofrece un incentivo muy interesante para que las empresas se esfuercen en adoptar e implantar adecuadamente programas de cumplimiento. Se suele admitir que fomentar la autorregulacio´n de las personas juri´dicas puede ser un instrumento eficaz para dificultar y, por tanto, para prevenir la comisio´n de delitos...
... Se suele admitir que fomentar la autorregulación de las personas jurídicas puede ser un instrumento eficaz para dificultar y, por tanto, para prevenir la comisión de delitos ... -
A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...
... Assim como fomentar" a discussão a respeito do que seriam os métodos substituti-‐‑ vos e sua respectiva eficácia. ... Pюљюѣ\xD1" ... -
Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... VII - prestar assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo; ... VIII - fomentar o empreendedorismo, o crédito para a geração de trabalho, emprego e renda, o microcrédito produtivo orientado e o assessoramento técnico ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... finalidade reconhecer iniciativas públicas locais e regionais de apoio ao desenvolvimento do esporte olímpico e paraolímpico brasileiro e fomentar novas iniciativas públicas no mesmo sentido, na forma do regulamento ... ARTIGO 14 ... Para pleitear o reconhecimento de que trata o ...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER Contrato Nº 75.2019 – PROCESSO 066/CPL/2019. Prestação de serviços de Inovação Aberta, visando estr uturar a primeira das duas fases do programa “DESENVOLVE.AI!” com vistas a diagnosticar e fomentar soluções inovadoras para setores tr adicionais da economia de PE. C ontratada: NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL. CNPJ 04.203.075/0001...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - OBJETO: Realização do Projeto Hippocampus com o intuito de fomentar o turismo e a educação ambiental em Porto de Galinhas através da visitação orientada à sala de exposição do Projeto. Paralelamente, obter dados científicos que norteiem o plano gestor para as espécies de cavalos-marinho...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EXTRATO Memorando de Entendimento firmado entre a Secretaria de Educação e Esportes e a Escola Técnica de Bournemouth And Poople (BPC). OBJETO: Fomentar a colaboração no âmbito educativo. Com vigência de cinco (5) anos, a contar de 28 de maio de 2019 à 27 de maio de 2024....
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Acordo de Cooperação Técnica s/nº. Partes: SECTI e a Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciência da Vida – ANBIOTEC. Objeto: promover e fomentar ações de desenvolvimento da inovação de novos negócios e da bioeconomia, visando o fortalecimento socioeconômico do setor de Biotecnologia e Ciências da Vida em Pernambuco, para o desenvol...
- FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE EXTRATO DE PUBLIC AÇÃO DE EDITAL.. EDITAL FACEPE 26/2018 – Newton Fund – UK Academies 2018. Objeto: Fomentar a vinda de pesquisadores britânicos para trabalhar em conjunto com pesquisadores brasileiros no Brasil. O inteiro t eor deste Edit al encontra-se à d isposição dos interessados no endereço eletrônico: http://ww...
- FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. EDITAL FACEPE 23/2022 - Pró-Startups Incubadoras. Objeto: fomentar o empreendedorismo inovador e o desenvolvimento sustentável de Startups sediadas no Estado de Pernambuco por meio da concessão de recursos não reembolsáveis a Incubadoras e Aceleradoras. O inteiro teor deste Edital enco...