fontes do direito
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Acórdão Nº 0021494-03.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
WMS. "Política de Orientação para Melhoria". Inobservância. Nulidade da dispensa do empregado. As normas internas instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por conseguinte, serem observadas. Ao instituir política que estabelece procedimentos de avaliação do empregado, a serem observados previamente à...
... instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por ... -
Acórdão Nº 0020927-11.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
EMENTA WMS. Política de Orientação para Melhoria. Inobservância. Nulidade da dispensa do empregado. As normas internas instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por conseguinte, serem observadas. Ao instituir política que estabelece procedimentos de avaliação do empregado, a serem observados previamente à...
... instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por ... -
Acórdão Nº 0021546-47.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
EMENTA WMS. Política de Orientação para Melhoria. Inobservância. Nulidade da dispensa do empregado por jujsta causa. As normas internas instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por conseguinte, serem observadas. Ao instituir política que estabelece procedimentos de avaliação do empregado, a serem observados...
... instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por ... -
Acórdão Nº 0020874-63.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
WMS. "Política de Orientação para Melhoria". Inobservância. Nulidade da dispensa do empregado. As normas internas instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por conseguinte, serem observadas. Ao instituir política que estabelece procedimentos de avaliação do empregado, a serem observados previamente à...
... instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por ... -
Em vigor
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... Todos tm direito a receber dos rgos pblicos informaes de seu interesse particular ou de ... pblico e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a histria e desenvolvimento cientfico nacional ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... Constituem fontes de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste ... e recursos de outras origens, concedidos por entidades de direito" público ou privado, nacionais ou estrangeiras; ... V - dotações or\xC3" ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... 63; e ... VII – suspender a aplicação do direito" compensatório na hipótese prevista no art. 106 ... Art. 4º Em circunst\xC3" ... na petição serão examinadas de acordo com as informações das fontes razoavelmente disponíveis, para determinar se o início da investigação ...
- Lição 2 - Fontes, integração e interpretação do direito processual civil
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Interpretação das fontes e pluralismo jurídico no direito islâmico
O artigo aborda o pluralismo jurídico no direito islâmico e suas possíveis implicações para a teoria jurídica. Nesse sentido, apresenta o direito islâmico como ordem jurídica e discute suas fontes, que são o Corão, a tradição do profeta, o consenso dos estudiosos e a analogia. Em seguida, expõe o desenvolvimento das escolas arcaicas do rito sunita em quatro escolas do pensamento jurídico que se...
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Acórdão Nº 0021599-86.2015.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-02-2017
EMENTA Política de Orientação para Melhoria. Inobservância. Nulidade da dispensa do empregado. As normas internas instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por conseguinte, serem observadas. Ao instituir política que estabelece procedimentos de avaliação do empregado, a serem observados previamente à...
... instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por ... -
Acórdão Nº 0020570-92.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-04-2020
WMS. Política de Orientação para Melhoria. Inobservância. Nulidade da dispensa do empregado . As normas internas instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por conseguinte, serem observadas. Ao instituir política que estabelece procedimentos de avaliação do empregado, a serem observados previamente à...
... instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por ... -
Acórdão Nº 0020018-68.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-06-2020
EMENTA WMS. Política de Orientação para Melhoria. Inobservância. Nulidade da dispensa do empregado . As normas internas instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por conseguinte, serem observadas. Ao instituir política que estabelece procedimentos de avaliação do empregado, a serem observados previamente à...
... instituídas por liberalidade do empregador constituem-se em fontes do direito, agregando-se aos contratos de trabalho, devendo, por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000243-08.2019.5.02.0089)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 3º, DA CLT EM FACE DE RELAÇÃO DE EMPREGO INICIADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17 - POSSIBILIDADE - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA EVIDENCIADA (DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS DO TST). A questão posta
... fontes do direito. A título exemplificativo cite-se a denominada ... -
Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... direito a voto ... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ... de arrecadação ou superávit financeiro de recursos relativos a fontes que tenham vinculação constitucional ou legal ... e) em cada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1633/2002-011-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios acolhidos para sanar omissão na análise da divergência apresentada para o confronto. Detectada a comprovação de discrepância de teses entre a decisão recorrida e um dos paradigmas conhecer do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - PREVISÃO EM SENTENÇA NORMATIVA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 294 DO TST. I - O direito de...
... EM SENTENÇA NORMATIVA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 294 DO TST. I - O direito de reclamar diferenças salariais oriundas de sentença normativa ... IV - Até porque na hierarquia das fontes do direito laboral acha-se a sentença normativa igualmente abaixo da lei ... -
O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... trabalho, volta-se, inicialmente, para uma análise das sucessivas formas de governo e das diferentes fases do direito antes de abordar-se as fontes do direito romano propriamente dito, finalizando com uma abordagem do fenômeno da monopolização da produção judiciária ... @2 Fundamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001243-86.2019.5.02.0204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. INCLUSÃO DAS EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCENDÊNCIA
... reconhecimento a partir de critérios oriundos de outras fontes do direito. A título ... exemplificativo cite-se a denominada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... sequer abordam com especificidade a questão da hierarquia das fontes do direito coletivo que a parte pretende discutir nestes autos. Ausência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1311/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... sequer abordam com especificidade a questão da hierarquia das fontes do direito coletivo que a parte pretende discutir nestes autos. Ausência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-131100/1998-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... sequer abordam com especificidade a questão da hierarquia das fontes do direito coletivo que a parte pretende discutir nestes autos. Ausência ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
... sequer abordam com especificidade a questão da hierarquia das fontes do direito coletivo que a parte pretende discutir nestes autos. Ausência ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... sequer abordam com especificidade a questão da hierarquia das fontes do direito coletivo que a parte pretende discutir nestes autos. Ausência ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... com componentes elétricos e eletrônicos montados, gabinetes e fontes de alimentação, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente ... XV - a cláusula de extinção do direito de crédito representado pela Letra Financeira, quando houver; e ...
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Em vigor
Código de Águas
... c) as correntes de que se façam estas águas; ... d) as fontes e reservatórios públicos; ... e) as nascentes quando forem de tal ... uma corrente que sirva de divisa entre diversos proprietários, o direito de cada um deles se estende a todo o comprimento de sua testada até a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10044-03.2016.5.03.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ SAMARCO MINERAÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . A parte não opôs embargos de declaração da decisão que,...
... , mostra-se plenamente possível a aplicação analógica de outras fontes do ... direito que admitem a formação do grupo econômico com ...