Forças armadas
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LEI ORDINÁRIA Nº 12704, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que DispÕe Sobre o Ensino Na Marinha, No que Se Refere Aos Requisitos para Ingresso Nas Carreiras da Marinha.
... XI - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , organização, preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas; ... IV - projetos especiais de interesse da defesa nacional; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9602, DE 21 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe Sobre Legislação de Transito e da Outras Providencias.
... de aeronaves que apresentarem o cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8059, DE 04 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre a Pensão Especial Devida Aos Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a Seus Dependentes.
... corresponderá à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas ... Art. 4º A pensão é inacumulável com quaisquer rendimentos ...
- Lei nº 11.421 de 21/12/2006. ALTERA O VALOR DO AUXILIO-INVALIDEZ DEVIDO AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NA INATIVIDADE REMUNERADA E REVOGA A TABELA V DO ANEXO IV DA MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
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O que ocorreu após o episódio de laci de araújo em 2008? A homossexualidade discutida nas forças armadas do Brasil
O artigo versa sobre a homossexualidade nas Forças Militares do Brasil, enfatizando o notório caso de Laci de Araújo, envolvido em uma polêmica com repercussão nacional após o relato nos meios de comunicação de que o ex-militar mantinha uma relação homoafetiva com outro militar e que estariam sofrendo discriminação por parte da Instituição Militar. O episódio permitiu um questionamento social em...
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Decreto nº 5.874 de 15/08/2006. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ESG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - pelo Subcomandante; e ... II - pelos Assistentes das Forças Singulares e do Ministério das Relações Exteriores ... Parágrafo ... -generais e oficiais superiores do último posto das Forças Armadas, possuidores do Curso de Estado-Maior; ... c) oficiais superiores, do ...
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DECRETO Nº 1094, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema de Serviços Gerais - Sisg Dos Orgãos Civis da Administração Federal Direta, das Autarquias Federais e Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
... § 2º Os Ministérios Militares e o Estado-Maior das Forças Armadas poderão aplicar, no que couber, as normas pertinentes ao SISG ...
- DEC 0 de 17/01/2017 - DECRETO. AUTORIZA O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS PARA A GARANTIA DA LEI E DA ORDEM NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.
- Versão original Decreto nº 10.341 de 06/05/2020. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
- Decreto nº 10.233 de 06/02/2020. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, Distrito Federal.
- Lei nº 9.837 de 23/09/1999. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 2.929, DE 27 DE OUTUBRO DE 1956, QUE DISCIPLINA O PROCESSO DE ALTERAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE IDADE DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... § 2º Este Decreto não se aplica aos militares das Forças Armadas ... Autorização para instituir o PGD ... Art. 3º Os Ministros ...
- Decreto nº 9.543 de 29/10/2018. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Roraima, para a proteção das instalações e das atividades relacionadas ao acolhimento de refugiados.
- Decreto nº 10.730 de 28/06/2021. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, por requerimento do respectivo Governador, em outras áreas dos Estados abrangidos.
- Decreto nº 9.717 de 26/02/2019. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança da penitenciária federal em Porto Velho.
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... a) sua ligação com a história das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares; ... b) sua ligação com a história do ...
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A assembleia nacional constituinte e as forças armadas: os trabalhos da subcomissão
O artigo pretende compreender a disputa que ocorreu na Assembleia Nacional Constituinte sobre o desenho institucional das Forças Armadas no novo marco constitucional, a partir dos trabalhos da Subcomissão Temática. A pesquisa analisou fontes primárias dos arquivos históricos da Constituinte, sob a ótica da Análise do Discurso. A análise sugere uma disputa entre o discurso de continuidade da...
- Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
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Não pode haver emprego das Forças Armadas sem intervenção federal
Rodrigo Silva: Uso das Forças Armadas exige intervenção federal
Por meio de Decreto de 28 de julho, a Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no Estado do Rio de Janeiro. Tal medida reflete a situação catastrófica dos serviços públicos, em particular a se... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - do Ministério da Defesa, no caso dos militares dos Comandos das Forças Armadas; ... IV - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do ...
- Breves notas a respeito do Conselho de Justificação no âmbito das Forças Armadas
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Forças Armadas não são imunes a críticas, dizem juristas
Forças Armadas não são imunes a críticas, dizem juristas
"As Forças Armadas não são imunes a críticas." "O Brasil caminha para 600 mil mortes causadas pela pandemia em cujo descontrole um dos ministros da Saúde era exatamente um militar da ativa", em referência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, ... -
As Forças Armadas não detêm competência para intervir nos poderes
Opinião: Forças Armadas e competência para intervir nos poderes
Conforme previsto no artigo 142 da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, "destinam-se à defesa da pátria, à garant... -
Crime organizado e o papel das forças armadas
Carlos Alberto Soares: Crime organizado e o papel das forças armadas
Ao examinarmos o tema, urge que façamos breves considerações preliminares sobre alguns aspectos sociológicos que envolvem a violência, a impunidade e seus efeitos. Robert Andrey, externando sua análise evolucionista aplicada à Antropologia...