Formas qualificadas de crime de perigo comum
2596 resultados para Formas qualificadas de crime de perigo comum
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... 8027155-18.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... RETENÇÃO DA VERBA SALARIAL. PERIGO DE DANO EXISTENTE. REQUISITOS DO ART. 300 DO ... Pelo princípio da instrumentalidade das formas (Arts. 188 e 277 do CPC), atribuo a este despacho ... CREDITÓRIOS , partes devidamente qualificadas nos autos ... Compulsados os autos, ... , para averiguação de novo cometimento de crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA e suas COMINAÇÕES ...
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Acordao N° 1363191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação criminal. Penal e processual penal. Crimes de lesões corporais qualificadas por violência doméstica e de ameaça. Ausência de exame pericial complementar. Nulidade. Inexistência (art. 168, cpp). Autoria e materialidade comprovadas pela prova oral. Excludente de ilicitude. Não ocorrência. Vedação de castigo físico (art. 18-a, lei 8. 069/90). Lesão corporal culposa. Desclassificação. Dolo...
... CRIMES DE LESÕES ... CORPORAIS QUALIFICADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE AMEAÇA ... COMPETÊNCIA. JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. PROVA ... INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO ... ítima confirmou que o réu batera no filho comum", ... mas ela também alegou que fora para correç\xC3" ... ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, ... disciplina, educação ou ... de que podia resultar perigo comum ... O laudo pericial afirmou o seguinte ... -
Acórdãos nº 0061485-94.2013.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... BASTANTE PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. MAJORANTES MANTIDAS ... majorados e duas extorsões qualificadas), a segregação cautelar é ... , voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 7 ... com extrema ousadia, destemor e perigo para terceiros, nos termos da ... depende, portanto, das diferentes formas em que pode realizar-se a exclusão do ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ÇÃO 8078412-24.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pelo princípio da instrumentalidade das formas (Arts. 188 e 277 do CPC), atribuo a este ato ... evidenciem a probabilidade do direito e o perigo" de dano ou o risco ao resultado útil do processo\xE2" ... (outubro de 1993), tipificando-a ora como "crime contra a ordem econômica", ora como mera ... representada por sua genitora, ambas qualificadas nos autos, requereu, por seu advogado ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... ÇÃO 8131248-37.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... dos atos e podem apresentar-se sobre duas formas: (1) o decurso do tempo; (2) a consolidação dos ... das alegações iniciais) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ... , mesmo diante da prática, em tese, de um crime comum ou militar, em razão do princípio da ... ; visa à repressão de condutas qualificadas como crimes e contravenções; portanto, tem a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÃO 8030965-52.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: S. D. S. A ... a urgência, ou seja, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do ... ao princípio da instrumentalidade das formas, atribuo a esta decisão força de carta ... por este Juízo, sob pena de incidir no crime previsto no art. 22 da Lei 5478/68 ... Reitero ... As partes não foram devidamente qualificadas, nos termos previsto no artigo 319, II, do CPC ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... ÇÃO 0000431-12.2012.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: ... evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do ... partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos em que sobreveio acordo entre as ... cumprida, sob pena de configuração de crime de estelionato e ato atentatório à dignidade da ... da cooperação, da instrumentalidade das formas e da celeridade processuais, determino seja ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... ÃO 8162471-37.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , a casuística poderá apresentar novas formas de vulnerabilidade aptas a atrair a incidência ... – REQUISITOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO, PERIGO" DE DANO E REVERSIBILIDADE DA MEDIDA VERIFICADOS \xE2\x80" ... acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos ... Intimada a parte autora para ... da intimação desta sentença, sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 300,00 ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... ÇÃO 8085116-53.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ... da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas ... partes acima nominadas, regularmente qualificadas e representadas nos autos ... Alega a parte ... da intimação desta sentença, sob pena de crime ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... ÓRIO 8040070-70.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ; visa à repressão de condutas qualificadas como crimes e contravenções; portanto, tem a ... ção, mesmo diante da prática do crime" militar, que também configura-se como transgress\xC3" ... a alegação de um suposto homicídio, nas formas tentada e consumada ... Argumenta que ... ão, além de restar devidamente afastado o perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, a ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... 0113459-02.1999.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Ucsal Universidade Catolica do Salvador ... as partes acima identificadas e qualificadas. O feito encontra-se paralisado em face da ... No momento do crime, um dos seguranças recuou e alertou aos colegas ... evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ... , 430 e demais dispositivos concernentes as formas de resistência preconizadas no CPC ou em leis ...
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Capital - 4� vara de rela��es de consumo
... ÓRIO 8127952-02.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... desta medida judicial no tocante ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ... Bradesco S.A., todos devidamente qualificadas nos autos. Em breve síntese, sustenta a parte ... , entende-se por existir várias maneiras e formas de contratar, bem como de comprovar as relações ... uma fraude, afirma ter apresentado notícia crime em delegacia especializada, enviando cópia ao ...
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Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃO 8002628-90.2023.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Autor: Evanildo ... ões é que se depreende a existência do perigo da demora, pois, há de se reconhecer a urgência ... processual e da instrumentalidade das formas, dou à presente força de Termo de Compromisso ... COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ambos qualificadas nos autos ... Após a prática de alguns atos ... dias para resposta, sob pena de incorrer em crime de desobediência ... Publique-se. Cumpra-se ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... ÃO 8092812-04.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Por outro lado, o perigo de dano se constata no fato de que se a parte ... Informa que a notícia do crime fora amplamente veiculada na internet e é ... as partes acima identificadas e qualificadas ... As partes se compuseram, firmando acordo ... o equacionamento ser feito, dentre outras formas, por meio do aumento do valor das ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... ÇÃO 8002541-57.2022.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Leandro ... SANTO AGOSTINHO LTDA, partes qualificadas nos autos. Sustenta na inicial, em síntese, que: ... antes de proferida a sentença é uma das formas de encerramento do processo sem resolução do ... e transcorridos seis meses até a queixa-crime, foi extinta a punibilidade por decadência ... que entenda conveniente desde que haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ...
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Seabra - Vara c�vel
... 8000808-03.2020.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Autor: Edson ... dos princípios da instrumentalidade das formas" e economia processual, dou ao (à) presente FOR\xC3" ... indevida , sem prejuízo da incidência em crime de desobediência à ordem judicial ; ... B ... acima descritas, ambas devidamente qualificadas na exordial ... Compulsando os autos, ... prestação jurisdicional, pelo risco ou perigo de dano, demanda uma espécie de tutela ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... 8030851-67.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , 430 e demais dispositivos concernentes as formas de resistência preconizadas no CPC ou em leis ... evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ... as partes, sob pena de caracterização do crime de desobediência. Expeça-se carta com aviso de ... Lidiane Barroso Magalhães, partes qualificadas nos autos, pelas razões delineadas na peça de ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... 8002458-89.2021.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Autor: Ivonete ... , sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ... processual e da instrumentalidade das formas, dou à presente força de Termo de Compromisso ... ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12 da Lei 1079/50 e importará ... AZEVEDO DANTAS MAGALHÃES , ambas qualificadas nos autos. Aduziu a requerente, que é irmã da ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... os dias, os meses os anos pelo calendário comum. (Contagem de prazo) ... Art. 12. As ... ções de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de ... (Lesões qualificadas pelo resultado) ... § 4º Se o agente ... , resulta à vítima lesão grave: (Formas qualificadas pelo resultado) ... Pena - ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... ÓRIO 8080981-90.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ão expedido por juízo cível pratica o crime de desobediência (art.330 do CP) ... Pelo princípio da instrumentalidade das formas (Arts. 188 e 277 do CPC), atribuo a este despacho ... SEGUROS BRASIL S /A, todas as partes qualificadas nos autos ... Compulsados os autos, observa-se ... final, quer dizer periculum in mora , perigo do dano derivado do retardamento da medida ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... : probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ... , quando cabível, da instrumentalidade das formas ... Neste sentido, convém ressaltar a ... partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos ... Em síntese, a Autora, servidora ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL COMUM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE ... A ... e providência pelo cometimento de eventual crime de improbidade administrativa contra o Exmª ...
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Mairi - Vara c�vel
... 8000989-02.2019.8.05.0158 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mairi Autor: Vileide Silva ... judicial que envolve as partes acima qualificadas que se encontra sem movimentação há mais de ... ão de mérito, da instrumentalidade das formas e da eficiência, e pela dicção dos artigos ... que posse ter intenção de cometer um crime que lese o patrimônio ou a vida da parte ... da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ...
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Acórdão nº 2009/0033273-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... perícia em arma utilizada na prática do crime de roubo, se por outros meios de prova restar ... resulta lesão corporal grave ou morte, formas qualificadas do roubo. Cuida-se, assim, da ... melhor juízo, arma significa no senso comum instrumento capaz de produzir em outra pessoa ou ... ó deve intervir quando ocorrer lesão ou perigo de lesão a bens jurídicos concretos. "Bens ...
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Maragogipe - Vara c�vel
... ÇÃO 8000019-56.2020.8.05.0161 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe Autor: Mariogenio ... , FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS, CRIME, EXECUÇÕES PENAIS, JÚRI E INFÂNCIA E ... fungibilidade e da instrumentalidade das formas se aproveitam. A propósito, esse foi o ... RITA COSTA DA SILVA , devidamente qualificadas nos autos, por meio da qual requer que seja ... , sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... ÇÃO 8053539-52.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , § 2º do NCPC); responsabilização pelo crime de desobediência, nos termos do art. 330 do CP; ... Considere-se ainda que inexiste perigo de irreversibilidade deste provimento, uma vez ... Pelo princípio da instrumentalidade das formas (Arts. 188 e 277 do CPC), atribuo a este despacho ... acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos ... Intimada a parte autora para ...