Formas qualificadas de crime de perigo comum
2596 resultados para Formas qualificadas de crime de perigo comum
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... uma outra indenização prevista no direito comum, quando haja a comprovação da culpa grave, leve ... causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - no entendimento de Damásio ... , inclusive em tipificação do crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem (art. 132, ... , dotadas de conexidade recíproca e qualificadas" como de ordem pública e interesse social: obriga\xC3" ... ário inclinado a admitir, apenas, tais formas de colaboração entre aquelas pessoas de Direito ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida ... e também judicial, estão cometendo crime e, à evidência, não podem usar esse argumento ... ; a suposta segurança alimentar de OGMs; perigo de dano irreparável às empresas agravadas e ... Além disso, se por outras formas igual efeito poderia ter sido deferido, como, ... âncias reais que hão de ser qualificadas e, por outra, ao sentido jurídico preciso ... -
Morro do chap�u - Vara c�vel
... 8000467-70.2018.8.05.0170 Procedimento Comum" Infância E Juventude Jurisdição: Morro Do Chap\xC3" ... as partes já identificadas e qualificadas nos autos. Dispensado relatório, nos termos do ... ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1.079/50 e importará ... processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como termo de ... in mora, onde resta demonstrar o perigo de dano concreto. Diante da necessidade do(a) ...
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Anexos
... 269 do Código Penal, ou à ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada, cuja ... ão de sangue, em casos de iminente perigo de vida ... Rio de Janeiro, 26 de setembro de ... á às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à ... (cinco) testemunhas, que deverão ser qualificadas" com nome, profissão e endereço completo ... \xC2" ... , apresentar manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias ... Seção III Da ...
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A consolidação processual
... do grupo possa ser tomado como um interesse comum às sociedades que o integram, ou mesmo superior ... ou de prejuízos, sob as mais variadas formas, serão lícitas e oponíveis aos sócios ou ... que havia sido condenado pela prática de crime decorrente do suposto favorecimento de uma em ... adoção de estruturas grupais não qualificadas como grupos de direito 78 ... Se é certo que ... evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ...
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Infância roubada: reflexões sobre a visibilidade de uma das piores formas de trabalho infantil
... Segundo Postman, na Idade Média, era comum que "adultos tomarem liberdades com órgãos ... A criança aparecia ora em perigo, ora perigosa 12 ." ... As Constituições de ... estavam em situações de trabalho qualificadas como as piores formas e 8,4 estavam, em 2000, ... é crime não só explorar a imagem das crianças, mas ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... Elias Farah ... sanguíneos. É comum e necessária a utilização pelo retrato falado, ... O Código Penal fala apenas em crime de lesões corporais. Quando a lesão for leve ou ... ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo concreto de vida, enfermidade, debilidade perda ... , em que o sujeito é a mãe, com diversas formas de praticá-lo, em que o dolo é o tipo subjetivo ... sua forma simples, quanto nas formas qualificadas. Há desdobramentos no fato do estupro, quanto ao ... -
Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... do processo e a configuração de crime de responsabilidade são objeto de relevantes ... ou menores elementos das outras duas formas de democracia e, portanto: (i) partici- ... democracia : por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. Trad. Cássio de Arantes Leite ... áreas e tem acesso a informações qualificadas sobre tal atuação. Geralmente, detém poderes ... debatidos e um interesse majoritariamente comum possa ser definido 69 ... vem a percepção ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... televisivas. Vedadas apenas algumas formas pela lei, em rádio e televisão ... Possível, ... risco o bem comum" ... 8. Admitidos como amici curiae: a) Associaç\xC3" ... 81, III) e tipifica-se como crime a venda ou o ... fornecimento gratuito de ... reflexo nas pessoas qualificadas como fumantes passivas ... Em toque semelhante, ... em que reconhecida a existência de perigo à ... saúde pública, de proporção global, ...
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Ministério do Trabalho
... de menor gravidade, esgotadas todas as formas de solução e coletadas as provas documentais ... ça e saúde no trabalho designarão, de comum acordo, um coordenador dentre os integrantes do ... diversa de sua origem constitui, em tese, crime previsto no art. 207 do Código Penal ... Art ... atendida pelas seguintes entidades qualificadas em formação profissional metódica: ... I - ... com uma condição ou situação de perigo iminente à vida, à saúde ou à segurança dos ...
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Disposições Penais
... teológica do estado é consecução do bem comum. Para isso, tem ele que realizar certas ... fundamentais suas, independentemente das formas de assumir. É intuitivo que lhe incumbe ditar ... crime apenas as lesões significativas a bens ... comissiva ou omissiva, causar ou expor a perigo de dano a função administrativa (em sentido ... 50 nada mais são de que formas qualificadas em relação ao ‘caput’ do mesmo artigo. Por ...
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Capítulo 7 - Traumatologia forense
... , algumas doenças parasitárias e todas as formas" de sevícias ... • Energias biodinâmicas \xE2\x80" ... energia pode se dar por compressão (mais comum), descompressão, tração, deslizamento (ação ... nos antebraços e pernas para serem qualificadas como lesões de defesa? ... Entendemos que ... ou canhoto, após a reconstituição do crime, que vai evidenciar as posições do agressor e ... elétricas a partir de 75mA já oferecem perigo de causar fibrilação, se duradouras, diminuindo ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... público e do bem comum; ... 54. emenda nº 88 - Rômulo Fernandes - PT - ... As primeiras formas ... de vida foram importantes para a existências ... , entre as agências reguladoras qualificadas, àquela mais ... próxima à localidade do ... existência de um perigo, a definição de suas características, ... de que a privatização da Cedae era um crime e, ... junto com outros parlamentares, comandou a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... perigo a vida, o bem-estar ou o patrimônio dos membros ... áveis à luz das conveniências do bem comum. Se persistir em tão perigosa prática, o ... de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária ... que, em respeito à instrumentalidade das formas, deve incidir o disposto no art. 13 do Código ... Portuários (pessoas jurídicas pré-qualificadas para a execução da operação portuária na ...
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The consequences of violence psychosocial sexual/As consequencias psicossociais da violencia sexual.
... controversa, pois se expressa em variadas formas e contra sujeitos diferentes. De acordo com ... A violencia sexual e um crime que atinge as mulheres de todas as idades e ... terceira opcao, a de congelarse diante do perigo que julga estar enfrentando como uma reacao a ... culpa e muitas vezes reforcada pelo senso comum, no qual a propria vitima esta inserida, que a ... propositivas, criativas e qualificadas, pautadas na analise critica, porem, respeitando ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Há duas formas de impugnação ao registro: ... a) Apresentar ... do crime. Portanto, até uma condenação com trânsito em ... como um de seus pressupostos negativos o perigo de irreversibilidade do provimento. Em outras ... , bem como as ações ajuizadas na Justiça Comum, devem estar acompanhados de liminar ou de ... suas atribuições, sendo pessoas qualificadas tecnicamente a desempenhar função ...
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O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... é pertinente refletir não só sobre as formas e transformações urbanas, os problemas que ... , 1988), que o reconhece como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida ... qualificadas, quem dirá as ações para alcançá-las. Além ... ção e a prevenção deste tipo de crime, com a adoção das medidas necessárias. §2° ... Vale lembrar que muitas vezes o perigo não é aparente e os efeitos causados pelos ... -
Os Contornos Definidores do Conceito de Direito Penal do Trabalho
... parecem ser ramos que pouco ou nada têm em comum ... Assim, aparentemente o direito do trabalho e ... da Instituição de Ensino deve promover formas de realização da interdisciplinaridade, ... vai além e faz uma comparação entre o crime de homicídio e o de redução à condição ... 121, § 1º), as figuras qualificadas (art. 121, § 2º) e a modalidade culposa (art ... formas de tutela antecipada, os delitos de perigo; sujeito ativo) constituindo um núcleo de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... perigo a vida, o bem-estar ou o patrimônio dos membros ... áveis à luz das conveniências do bem comum. Se persistir em tão perigosa prática, o ... de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária ... que, em respeito à instrumentalidade das formas, deve incidir o disposto no art. 13 do Código ... Portuários (pessoas jurídicas pré-qualificadas para a execução da operação portuária na ...
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Capítulo 8 - A Cláusula Penal como Pena Privada
... De qualquer forma, em comum a todas as medidas há o traço punitivo a um ... Reparação do dano causado por crime , p. 145. 23. SANTOS, Marcos Paulo Dutra ... aquilo que me pertencia desde o início? O perigo que a saída desfavorável do processo lhe trouxe ... ção da reparação, não podem ser qualificadas como cláusulas penais. Somente aquelas que se ... á ser tratado pelo ordenamento de duas formas diferentes: pelo seu valor sintomático ou por ...
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Memorial na ADPF 320
... , através da jurisdição de direito comum, a responsabilidade penal pelos desaparecimentos ... Tipificar no seu ordenamento interno o crime de desaparecimento forçado, conforme os ... contra a humanidade, uma vez que qualificadas pela imprescritibilidade. Cabe aqui a ... merecer, no tratamento desses, peculiares formas de investigação e persecução: ... Na ... probabilidade da morte de quem estava em perigo de vida (inc. I), havendo mister a existência de ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Parágrafo único. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, ... e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no ... e de atendinento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos ... III — formas e instrumentos de convocação e de resposta para ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Planejamos ações mais qualificadas, com abordagens integradas, ... cadenciadas, ... esfera, pelo mesmo bem comum: uma sociedade mais justa, mais próspera ... e ... formas de avenças com os órgãos da administração ... micro-Raman de vestígios de cenas de crime, que ajudaram a solucionar dois ... casos de ... perigo e risco, águas subterrâneas, zoneamento interno ...