decretos 5.063
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Prestações previdenciárias
... ão do marítimo embarcado não está atrelada aos anexos dos Decretos n. 53.831/64 e n. 83.080/79, não sendo exigido o preenchimento do Perfil ...
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Disposições gerais
... infralegais ou meramente regulamentares (decretos, portarias, normas regulamentadoras, etc.) não têm a capaci-dade de ...
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Organização administrativa
... Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo). De portarias (ministérios, secretarias) ...
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Acórdão, Processo nº 0005512-20.2016.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... Os decretos de 1964 e de 1979 vigeram concomitantemente, o que deu azo a conflito ... çãoA análise ora empreendida leva ao seguinte resultado:636c9780-5063-492f-82c9-6763e43def6bCom isso, a parte autora mantém tempo suficiente à ...
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Legislação Complementar
... 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos ns.: ... I — 59.820, de 20 de dezembro de 1966; ... II — 61.405, ...
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Legislação Complementar
... 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos ns.: ... I — 59.820, de 20 de dezembro de 1966; ... II — 61.405, ...
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Legislação
... 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos ns.: ... I — 59.820, de 20 de dezembro de 1966; ... II — 61.405, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Art. 60. Ficam revogados os Decretos ns. 93.481, de 29 de outubro de 1986, 914, de 6 de setembro de 1993, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... V. o Decreto n. 6.042, de 12.2.07, com alterações dadas pelos Decretos ns. 6.257/07 e 6.577/08, que, modifica o Regulamento da Previdência ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 60. Ficam revogados os Decretos ns. 93.481, de 29 de outubro de 1986, 914, de 6 de setembro de 1993, ...
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Decisão da Presidência nº 27790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... as diferenças remuneratórias apuradas no período em que os Decretos Judiciários nºs 495/11 e 37/11 produziram seus efeitos ... Alega que, ...
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Decisões Monocráticas nº 27790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... as diferenças remuneratórias apuradas no período em que os Decretos Judiciários nºs 495/11 e 37/11 produziram seus efeitos ... Alega que, ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
... RULJLQDLV (VVDV DOWHUDo}HV VH FRQ-cretizaram com a edição dos Decretos nº 149/97 e nº 1.167/97. 37 Destaca-se que, em 1997, quando a então ... 'D DWXDomR GR &' 5063 DWp R PRPHQWR YHUL´FD VH TXH D forma de gestão compartilhada do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... salários pelo mecanismo denominado "gatilho", de que tratam os Decretos-leis ns. 2.284, de 10.3.1986 e 2.302, de 21.11.1986 ... • ...
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Acórdão Nº 0805251-08.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-02-2019
... arrazoado passa a informar, à fl.15 dos autos, que os Decretos e Atos Normativos exarados pela ... ANTT são ilegais", salientando que "a ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos ns.: ... I — 59.820, de 20 de dezembro de 1966; ... II — 61.405, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... assinamos um pacote de decretos que reduzem a carga tributária de vários ... segmentos do setor ... ação 5063" - Gestão de Unidades de Conservação, execução de R$ 8.241.795,33 na a\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... II - dos Decretos Estaduais nº 15.572, de 28 de dezembro de 2020, e nº 14.471, de 12 de ... ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064, das 07:00h as 13:00h. Entrega e abertura da ... Proposta e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... V. o Decreto n. 6.042, de 12.2.07, com alterações dadas pelos Decretos ns. 6.257/07 e 6.577/08, que, modifica o Regulamento da Previdência ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 4.903, de 16 de dezembro de 1965, e os Decretos-leis ns. 15, de 29 de julho de 1966; 17, de 22 de agosto de 1966 e 368, de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... DECRETOS ... de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064. Entrega ... e abertura da Proposta e Documentação: Dia: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... 8.666/93, Lei Federal n ... 13.709/2018, bem como, pelos Decretos Estaduais n. 15.327/2019 e n. 15.454/2020 ... e pelas condições do ... Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064. Ficando estabelecido a Entrega ... e abertura da Proposta e ...
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Acórdão Nº 0900097-91.2017.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... idosas e portadoras de deficiência, sendo cristalino que os seus decretos devem respeitar a legislação vigente e ser afastados quando infringem a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... Art. 4º Revogam-se os Decretos nº 13.833, de 11 de dezembro de ... 2013; nº 14.291, de 28 de outubro de ... ramal 5062, 5063 ...