formulario cat
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... VII - a Portaria CAT 85/90, de 18 de dezembro de 1990, ... que autoriza a emissão de Guia de Recolhimento em formulário ... contínuo e fixa especificações gráficas para confecção; ... VIII - a Portaria CAT 13/91, de 4 de fevereiro de 1991, que ... disciplina a ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
... ência poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário que será disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB.§ 1º A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre ...
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PORTARIA Nº 21.232, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
... perante o Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário que será disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB.§ 1º A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 21, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
... ência poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário que será disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB.§ 1º A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 1, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... Social poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário que será disponibilizado nos sítios da Previdência e da RFB.§ 1º A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre ...
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Políticas públicas judiciárias
... (469) Criado em 2004, o INFOPEN compila informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, por meio de um formulário de coleta estruturado, preenchido pelos gestores de todos os estabelecimentos prisionais do país. Ao longo de sua existência, o processo de coleta ...
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Tecnologia assistiva na Convenção da ONU e no Estatuto da Pessoa com Deficiência
... II – disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de aces-sibilidade e de tecnologia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-84.2012.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... a TB como doença ocupacional (Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991), e, portanto a doença, quando ocorre em PS, deve ser notificada em formulário específico - comunicação de acidente de trabalho - CAT. (Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil, Ministério da ...
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Acordão nº (RO)02347.2002.311.06.00.2 de 3º Turma, 10 de Marzo de 2004
Da prova testemunhal. Sendo flagrante a fragilidade da prova testemunhal e não havendo nos autos indício documental que comprove as alegações do autor, não há como reconhecer que o reclamante percebia importância "extra recibo salarial". Recurso Patronal a que se dá parcial provimento. Da estabilidade acidentária. Dispensa sem justa causa. Indenização. A omissão da ré em cumprir com os...
... 50 ... A reclamada expediu a devida comunicação ao INSS, através de formulário do CAT (fls. 15/16), com recepção pelo INSS em 05.02.02, concluindo-se pela incapacidade para o trabalho até 30.05.02, como se observa do ... -
Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas: II – disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia ...
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Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... 2 - em se tratando de doação extrajudicial, deverá ser utilizada a opção de emissão da guia quando do preenchimento do formulário existente na página do Posto Fiscal Eletrônico, no seguinte endereço: http://pfe.fazenda.sp.gov.br ... Art. 14. O pedido de retificação de Guia ...
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Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... 2 - em se tratando de doação extrajudicial, deverá ser utilizada a opção de emissão da guia quando do preenchimento do formulário existente na página do Posto Fiscal Eletrônico, no seguinte endereço: http://pfe.fazenda.sp.gov.br ... Art. 14. O pedido de retificação de Guia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0239300-39.2003.5.07.0008), 2004-09-02
... formulário do CAT de fevereiro de 2002, está preenchido mas não ... assinado, mesmo porque o alegado pelo recorrente foi de que afastou- ... se em fevereiro ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 147 4 As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica diferentemente d o formulário pr eenchido anteriorment e na DEAM, em que sua resposta foi «nã o» (TRIBUNAL DE JU STIÇA DO DISTRI- TO FEDERAL E TERR ITÓRIOS, 2018c, p ... 13), ...
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Resolução STJ nº 14/2013
... I - preencher os campos obrigatórios do formulário eletrônico pertinente à classe processual ou ao tipo de petição; ... II - informar, com relação às partes, o número no cadastro de pessoas ...
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Acordão nº (RO)01337.2002.171.06.00.7 de 3º Turma, 25 de Junio de 2003
... a reclamada determinou o seu afastamento do trabalho por 12 (doze) dias, não tendo havido encaminhamento ao INSS e nem o fornecimento do formulário CAT ... Disse que, depois de seu retorno ao serviço, não foi realizado nenhum exame, embora ainda estivesse doente e com seqüelas do acidente ...
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Outorga
... é ͵Ͳ dias anteriores à data deϐinida para recebimento dos documentosǢ quadro de usos e fontes dos recursos de investimento ȋexiste formulário próprio da ANEELȌǤ ... Requisitos ... Intrassetoriais ... ǣ certidão de adimplemento de obrigações setoriaisǤ ... OUTORGA 23 ...
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Acórdãos nº 4004978-61.2013.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... 35) não tem o condão de demonstrar o nexo causal, tratando-se de mero formulário com o campo - “3 Acidente de Trabalho - > Abrir CAT” - não assinalado pelo atendente. Outrossim, mesmo que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1822-67.2015.5.17.0012)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. EMPRESA INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA Nº 1.565/2014, QUE REGULAMENTOU §4º DO...
... ou imagem, mormente se considerado que o formulário específico à comunicação de acidente ... de trabalho poderia ser feito pelo próprio acidentado, seus dependentes, pela entidade ... -
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... (Documentos Auxiliares das Notas Fiscais Eletrônicas) obrigato- ... riamente em formulário de segurança (e não em papel comum ... A4), nos termos da Portaria CAT 162/2008. Deverá, ainda, ... apresentar no Núcleo Fiscal de Cobrança da ...
- Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9218/2021 Objeto: Contratação de empresa prestadora de Serviços de Seg
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Acórdão, Processo nº 5004160-41.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdãos nº 0012842-48.2010.8.26.0006 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... 52. Neste mesmo formulário consta expressamente o valor recebido pela autora a título de remuneração, a saber, R$ 480,00 (quatrocentos ...