formulario cat
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Acórdão, Processo nº 5004851-21.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... Análise do pedido de permissão de uso de Faixa de Domínio, com emissão ou não ... do termo de permissão para acesso ... Setor de Formulário preencher os campos corretos na abertura do protocolo; Atender ... ao checklist da Decisão Normativa Autorização de acesso a faixa de domínio ...
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Acordão nº (RO)0141100-30.2003.5.06.0006 (01411.2003.006.06.00.9) de 1º Turma, 7 de Abril de 2009
... A comunicação de acidente de trabalho ou doença profissional será feita à Previdência Social em formulário próprio (veja como preencher a CAT), preenchido em seis vias: 1ª via (INSS), 2ª via (empresa), 3ª via (segurado ou dependente), 4ª via ...
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Acordão nº 00200-2008-111-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Diciembre de 2008
... Afirmou, ainda, que o autor percebeu benefício auxílio-doença e não auxílio-doença acidentário, mediante emissão de formulário próprio, Comunicação de acidente do trabalho - CAT ... A inicial é omissa em relação à data do acidente e período de afastamento do autor ...
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Legislação Complementar
... § 1º A guia de recolhimento de multa obedecerá ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número do processo no campo denominado número de referência e o CNPJ do estabelecimento autuado, sendo ...
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Sec. de Estado da saúde
... I. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – uma ferramenta que ... possibilita registrar, em formulário específico, um conjunto de informações acerca ... do acidentado, do acidente do trabalho, da doença profissional ou do trabalho com ... a ...
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Acórdão, Processo nº 5006511-52.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-03-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5164930-66.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... A prova apta à comprovação das atividades especiais é prova documental, por meio de formulário, PPPs e laudos expedidos pela própria empresa ... Destarte, levando-se em conta a natureza da ação, os fatos que se pretende provar e as provas ...
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Acórdão, Processo nº 5009783-54.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-03-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0017238-06.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5007508-12.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5008337-90.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... 58, §1°, da Lei 8.213/91, estabelece que "A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... DANFEs (Do-cumentos Auxiliares das Notas Fiscais Eletrônicas) ... obrigatoriamente em formulário de segu-rança (e não em papel ... comum A4), nos termos da Portaria CAT nº162/2008. Deverá, ... ainda, apresentar no Núcleo Fiscal de Cobrança, ...
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Acórdão, Processo nº 5001860-87.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5002811-45.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... de 19/01/1987 a 08/03/1991, 01/05/2002 a 31/12/2002, 01/01/2004 a 31/12/2005 e de 01/01/2007 a 31/12/2013, como tempo especial, pois o formulário apresentado não indica os responsáveis pelos registros ambientais durante o período da suposta exposição, fato que impede que tal documento ...
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Acórdão, Processo nº 0000897-93.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... Em 08/10/2010 juntou novamente os documentos solicitados, cópia da CTPS, formulário da empresa CPTM e outros, momento em que a Autarquia recalculou o tempo de contribuição e resultou em 32 anos, 5 meses e 23 dias, informando ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000302-81.2015.5.06.0011), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORMULÁRIO PPP. REQUISITOS. O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Ausente algum dos requisitos...
... Procedência: 11ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORMULÁRIO" PPP. REQUISITOS. O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2688200/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
... , preferindo dispensar o trabalhador na ocorrência de suspeita, ao invés de recuperá-lo das doenças mediante o fornecimento de formulário chamado Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT ... Um ano e meio antes da rescisão contratual, já estava comprovado que o reclamante havia ...
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O direito à desindexação em uma perspectiva civil-constitucional
... ção ao tratamento dos dados pessoais, o que foi reconhecido pela Corte de Justiça da União Europeia, fato que, então, desencadeou o formulário da Google para remoção de conteúdo. 13 Essa discussão chegou aos tribunais brasileiros no RE 1.010.606, como se verá a seguir ... 2.2 A ...
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Atuação sindical em situações de assédio moral: relato de experiência
... formulário para recebimento de queixas, para registro de visita ao local onde ocorreu o assédio e um roteiro para as entrevistas individuais a serem realizadas ...
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Acórdão, Processo nº 5001604-97.2017.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5029434-65.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
- Acórdão, Processo nº 5010743-39.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0002544-11.2016.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5817604-40.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...