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Acórdão, Processo nº 5002227-51.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... - quanto ao período de 13/02/2002 a 31/01/2003, o responsável técnico que assinou o formulário ingressou na empresa somente em 2016, além de ser imprescindível a apresentação do laudo técnico que embasou o formulário; ... - quanto ao ...
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Relação das infrações
... 2) MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS. O formulário de danos em motocicletas contém 7 itens no total para avaliação: garfo dianteiro, mesa superior da suspensão dianteira, mesa inferior da ...
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Acórdão, Processo nº 5000496-04.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... - que no período de 05/07/2004 a 26/07/2010, de PPP de nº 675300, o formulário expressa claramente que não havia qualquer fator de risco no período laborado pela parte autora, portanto, não há que se se falar em ...
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Brasil
... o segurado não apresenta documentação médica suficiente para a conclusão da mesma, pode requisitar novas informações através do formulário ... “Solicitação de informações ao médico assistente” – SIMA. O segurado terá o prazo de 30 dias para apresentação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-78.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... a TB como doença ocupacional (Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991), e, portanto a doença, quando ocorre em PS, deve ser notificada em formulário específico - comunicação de acidente de trabalho - CAT. (Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil, Ministério da ...
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Recursos previdenciários
... § 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ...
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Acórdão, Processo nº 5001737-50.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65, do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Índice Analítico
... 676 ... - Rescisão contratual - formulário GRRF ... 681 ... - SEFIP ...
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Segurança do Trabalho
... do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) e o formulário preenchido tem que ser entregue em uma agência da Previdência Social, sendo: 1 a via INSS; 2 a via empresa; 3 a via segurado ou dependente; 4 a ...
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Acórdão, Processo nº 5000101-75.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 76, DE 2 DE MAIO DE 2022
... encaminhamento a uma unidade de saúde.§ 3º Todo acidente em serviço deverá ser registrado pela ANS, mediante preenchimento de formulário da Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público - CAT/SP, que será encaminhada ao ambulatório médico e à Unidade SIASS para ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... 04.2015 requereu novo benefício, em razão da recidiva dos sintomas, sendo emitida a CAT, no entanto, foi indeferido, levando-o a pedido formulário de reconsideração, sendo deferido o após de nova perícia, ver a DIB do benefício fora fixada em 15.07.2015, em vez do dia do requerimento ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... deste artigo, o segurado prestará as informações referentes à ocupação e ao (s) período (s) da (s) atividade (s) exercida (s) no formulário de "Requerimento de Atualização do CNIS - RAC", constante no Anexo I. Art. 93. Cessado o exercício da atividade, o segurado contribuinte ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02/2020 Estabelece orientações gerais e o fluxo dos expedientes admini
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Processo administrativo previdenciário
... Da Justificação Administrativa para comprovação da ativi-dade especial ... Art. 582. Quando o segurado não dispuser de formulário para análise de atividade especial e a empresa estiver legalmente extinta, ... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... a JA poderá ser ...
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Legislação
... § 1º A guia de recolhimento de multa obedecerá ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número do processo no campo denominado número de referência e o CNPJ do estabelecimento autuado, sendo ...
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Introdução
... Será também útil o exame da Portaria n. 3.519, de 8 de setembro de 1969, do MTE, que instituiu o formulário denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos comentários ao art. 224, faremos a análise dos precitados diplomas legais ... A Lei n. 7.064, ...
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Do financiamento da seguridade social
... 208. A pessoa jurídica de direito privado deve requerer o reconhecimento da isenção ao Instituto Nacional do Seguro Social, em formulário próprio, juntando os seguintes documentos: 43 I - decretos declaratórios de entidade de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito ...
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Legislação Complementar
... 1º desta Portaria no CNAP, dos respectivos programas, das turmas e dos aprendizes nelas matriculados, deve ser efetuada por meio do formulário disponível na página eletrônica do MTE na internet, no endereço www.juventude web.mte.gov.br, que deve ser preenchido conforme as regras ali ...
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Acórdão, Processo nº 0000812-98.2015.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5004851-21.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
... tal exposição era suficiente à configuração da especialidade, nos termos do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo específico para tanto. Logo, não prospera a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 5002409-61.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5003778-50.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... Análise do pedido de permissão de uso de Faixa de Domínio, com emissão ou não ... do termo de permissão para acesso ... Setor de Formulário preencher os campos corretos na abertura do protocolo; Atender ... ao checklist da Decisão Normativa Autorização de acesso a faixa de domínio ...