formulario contrato trabalho
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Sentença nº 1001434-54.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... de indenização por danos morais, ao argumento de que o contrato de trabalho foi extinto em 21/02/2008.Como bem ressaltado pela ré em sua ... forneça, quando da rescisão do contrato de trabalho, formulário constando a efetiva exposição do trabalhador a condições nocivas e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811791-42.2022.8.19.0038 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0811791-42.2022.8.19.0038 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: FÁBIO SILVA DO NASCIMENTO Origem: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU-MESQUITA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... II - A ré alega que o contrato foi feito com a anuência do autor, bem como as ... -
Acórdão Nº 0020802-87.2019.5.04.0334 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... FUNDAMENTAÇÃOREGISTRO INICIAL: ... O contrato de trabalho vigorou de 10-07-13 a 20-11-18. Assim, a presente decisão ... ência no prazo máximo de 30 dias a contar da assinatura do formulário de exclusão formalizado junto à empresa contratante, que será entregue ... -
Acórdão Nº 0014714-09.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ... PRODUTO. FABRICAÇÃO DE ... PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO FORMULÁRIO DE COTAÇÃO ... (RFQ/F1). DEVER DE RETIRAR A ... anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau ... recursal, ...
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Acórdão, Processo nº 5158183-03.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 02-08-2022
... , total e definitivamente, ao trabalho (art. 201, I, da CR/88 e art. 18, I, "a"; 25, I, ... ópia de sua CTPS, termo de rescisão de contrato de trabalho e formulário de opção pelo FGTS, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 116900-98.2007.5.12.0022)
... incentivado e a respectiva cláusula de quitação geral do contrato de trabalho -. Aponta violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição da ... do desligamento ocorrido em 07-1-2005, o demandante firmou o formulário de adesão ao PDI, no qual já se mencionava a transação do contrato de ...
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Processo nº 0002611-21.2015.8.19.0025 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... ção jurídica de consumo. Contrato ... Formulário ... Nacional, Cooperativa de Trabalho Médico”. “Faturas do plano de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-04.2016.5.06.0411), 14-08-2017
EMENTA: HORAS DE SOBREAVISO. UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovada a limitação de locomoção do trabalhador, que permanece com a possibilidade de usar seu tempo livremente, não há como ser reconhecido o sobreaviso, pois a simples possibilidade de vir a ser contactado pela reclamada, por meio de telefone celular, não autoriza o reconhecimento do regime de sobreaviso....
... 6): ... "Comprova o termo de rescisão do contrato de trabalho o adimplemento das verbas rescisórias fora do prazo legal ... apresentação dos seguintes documentos aos órgãos: CTPS, formulário do seguro-desemprego, rescisão do contrato de trabalho e histórico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028520320174058500), 15-02-2022
PJE 0802852-03.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE LABOR EM ATIVIDADE ESPECIAL PARA COMUM. TEMPO DE LABOR SUPERIOR A 35 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício perseguido (benefí
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Contratação (Admissão)
... filhos menores de 7 anos; Carteira de Trabalho; Cartão de inscrição no PIS/PASEP; ... 2.1.2 Formalização do Contrato de Trabalho ... O contrato de trabalho é ... -se um documento padrão (adquirido em formulário, na papelaria) que possui poucas cláusulas, sem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1001896-41.2020.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 – PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO.1. Ao prover o recurso de revista da empregada, ora ré, para “determinar a baixa dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que este prossiga no julgamento dos recursos ordinários do reclamado e da reclamante, como entender de direito", o TST proferiu decisão interlocutória e...
... quitação geral e irrestrita de todas as parcelas constantes do contrato de emprego. 2. No caso dos autos, ainda que a Turma tenha limitado a ... o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT e o formulário de adesão. Nesse contexto, com base na decisão proferida pelo E. Supremo ... - Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 218000-32.2004.5.12.0045) 16-11-2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1404-92.2011.5.01.0052) 28-06-2017
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência do Reclamante, tampouco ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC/1973. II. Recurso de revista de que não se conhece. 2. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º,
... pagamento é feito no prazo, mas a homologação da rescisão do contrato ou a entrega das guias ocorrem posteriormente. II ... Este Tribunal ... anos e a primeira página em branco após o último contrato); Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom frente e verso) ; Rescisão do Contrato ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000235-61.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RESCINDENDA. A ação rescisória consiste em ação autônoma de impugnação, cujos fundamentos são específicos e vinculados às hipóteses legais previstas no art. 966 do CPC. Não procede, assim, a preliminar de extinção do processo
... ão pelo prisma da transação de todas as parcelas do extinto contrato de trabalho, haja vista a adesão do empregado ao plano de demissão ... o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT e o formulário de adesão. Nesse contexto, com base na decisão proferida pelo E. Supremo ... -
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 578800-77.2004.5.12.0036) 12-09-2018
... de que "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de ... , ciente e de pleno acordo com todos os termos do programa (formulário de adesão ao PDI às fls. 352-353), voluntariamente concordando com a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001837-39.2015.5.07.0004), 2016-08-05
... havida entre o falecido e a empresa empregadora; que recebeu formulário de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e os respectivos valores ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 245900-77.2005.5.12.0037) 09-08-2018
... LEADING CASE ... QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ADESÃO AO PDI ANTES DO INÍCIO ... comprovante de manifestação de interesse ... - fl. 375, formulário de adesão ao PDI/2001 ... - fls. 377-378 - e declaração no verso do ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ínculos entre atletas e clubes: o primeiro ligado ao contrato de trabalho desportivo, considerado de índole trabalhista, e o Passe, de índole ... O formulário básico para o pedido de residência laboral no Brasil está previsto na ...
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Acórdão, Processo nº 0000139-41.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... de laudo tcnico de condies ambientais de trabalho, desde que o pedido seja instrudo com formulrio ... 8030 (antigo SB-40), resolve-se pelo contrato de trabalho, na funo dedeanotado em CTPS. III - ...
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Acórdão, Processo nº 5056281-70.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... do laudo pericial, à míngua de formulário patronal. Ademais, aduz que qualquer ... , insurge-se contra o reconhecimento do trabalho rural informal. Por cautela, impugnou os ... atividade nociva quando da rescisão do contrato de trabalho, cabendo à Justiça trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001238-39.2016.5.06.0313), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. 1. Apesar de as conclusões do INSS, no que se refere ao reconhecimento do nexo técnico entre a profissiografia e o agravo, gozarem de presunção de veracidade, essa não é absoluta, podendo ser superada por meio de outras provas produzidas em Juízo. 2. Caso em queo laudo pericial elaborado pelo perito médico foi...
... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, ... -Carteira de Trabalho; ... -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); ... -Rescisão do Contrato de ... -
Acórdão, Processo nº 0000955-90.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... SUFICIÊNCIA DO FORMULÁRIO PPP. ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSS ... técnico de condições ambientais de trabalho, desde que o pedido seja instruído com ... 8030 (antigo SB-40), resolve-se pelo contrato de trabalho, na função dedeanotado em CTPS. III ...
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Dos Pressupostos Recursais
... os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) intrínsecos: ... se manifestar no processo, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, ainda que ... seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ...