formulario de justificativa de voto
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Do Alistamento Eleitoral
... específico da Justiça Eleitoral o formulário-modelo denominado Requerimento de Alistamento ... e, dos votantes, dezesseis (16) anularam o voto e um (1) votou em branco, resultando oitocentos e ... multa correspondente ou apresentar justificativa aceitável no prazo de sessenta (60) dias, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.462552-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSOS INTERPOSTOS PELO EXEQUENTE E EXECUTADO - ANÁLISE CONJUNTA - ALVARÁ EXPEDIDO PARA RESGATE DE AÇÕES - RECUSA DE CUMPRIMENTO DO BANCO EXECUTADO - EXIGÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA QUE DEVE SER CUMPRIDA NOS SEUS EXATOS TERMOS - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - OCORRÊNCIA - MULTA - POSSIBILIDADE -...
... na qual no reconhece como vlida a justificativa apresentada pelo banco e condena-o por ... como voto. DES. CLARET DE MORAES - De acordo com o(a) ... -
Acórdão, Processo nº 0009103-49.2018.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... fins desta Lei, inclusive mediante justificativa administrativa ou judicial, observado o disposto ... VOTO Trata-se de incidente de uniformização nacional ...
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Exercício de algumas profissões
... A duas, porque a justificativa tentada por alguns de que há competições que ... ão, a 4ª Turma daquela Corte decidiu, em voto de nossa relatoria, unanimemente, pela ... § 1 º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato ...
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Acórdão Nº 1436785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Ilegalidade verificada pelo Tribunal de origem. Tema 485 da sistemática da repercussão geral. 4. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório e de interpretação das cláusulas do edital. Impossibilidade. Súmulas 279 e 454 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão...
... agravo regimental, nos termos do voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 22 ... justificativa, objetivos, opções teórico-metodológicas, ... igualmente apresentado na forma de ‘formulário’ em ... ambos os trabalhos, teve, em seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000940-83.2016.5.06.0010), 11-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...
... , teve 15 dias descontados, sob a justificativa de que as férias teriam sido de apenas 15 dias e ... 437/448 ... É o relatório. VOTO: MÉRITO Recurso da parte Justa causa De início, ... o atestado, tinha que preencher um formulário; que eram preenchidas três vias do formulário; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005780920204058000), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800578-09.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SEBASTIAO FREITAS DIAS ADVOGADO: Natalicio Araujo Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARTICULAR E UNIÃO FEDERAL. OMISSÕES E...
... É como voto ... jesPROCESSO Nº: 0800578-09.2020.4.05.8000 - ... -
Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... óvel, sendo passível de constituir justificativa da exclusão do motorista pela plataforma, sem o ... é o escritório-sede, para buscar um formulário e entregar aos passageiros, para que cada um ... Graças à Deus, não foi o voto ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... O SAT ajustado deve ser informado no formulário GFIP/SEFIP, e sobre o preenchimento da referida ... Justificativa ... 3.4. A taxa média de rotatividade faz ... Do voto é possível extrair o seguinte - e elucidativo - ...
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Acordão da , 02-05-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, consolidada na Súmula 609/STJ, "A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilÃcita se não houve a exigência de exames médicos
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Acórdão Nº 0011953-94.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... O recurso preenche os requisitos de ... inexiste qualquer explicação ou justificativa quanto à necessidade de apresentação do auto ... seguro auto, mediante assinatura de formulário de adesão que não deu liberdade de escolha ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE.DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS. PERMISSÃO.VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADO PERSECUTOR. AUSÊNCIA DEJUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP.ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma, ao revisitar o tema referente à violaç
... , conceder o habeas corpus, nos termosdo voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo ... -
Acórdão, Processo nº 5017872-54.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 28-06-2022
... /09/1972, foi desconsiderada sob a justificativa de que o levantamento das condições ambientais ... Ainda, observo que no formulário consta o endereço da empresa como sendo Cidade ... I, e 99, do Código de Processo Civil.É o voto".E M E N T APROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇ\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000636-34.2020.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... O formulário de estudo técnico apresentado pela CEF (doc. nº ... ) foi devidamente preenchido, com a justificativa para a implantação da nova lotérica ... Nesse ... e L. C. CRUZEIRO LTDA, nos termos do voto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... I - formulário de inscrição, cuja forma é livre, devendo ... ções de voto, sendo este único meio de expressão legal para ... Cláusula Primeira: Considerando a justificativa representada nos autos de nº 17837/2019 fica ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO. NÃO COMPROVADO. ÔNUS ESTATAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento...
... ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro ... Relator. Os Srs. Ministros ... justificativa prévia conforme o direito, é arbitrária. Não ... assinatura de um formulário pela pessoa que consentiu com o ingresso ... em ... -
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. DENÚNCIA ANÔNIMA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO, submetido à sistemática da repercussão geral, firmou o entendimento de que a "entrada forçada em domicÃlio
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Capítulo VIII - Debêntures na lei das sociedades anônimas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 52 a 74)
... , criticando-se na “Exposição Justificativa das Principais Inovações do Projeto” o ... social ao regime das abertas, formulário de referência, formulário cadastral, envio de ... ção, com qualquer número, cabendo um voto a cada ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... 201 da CF/1988 ... Não existe justificativa fática ou jurídica para que se estabeleça ... voto", Queiroga citou que o Estado brasileiro é signat\xC3" ... Parte superior do formulário ... A) Empresa ... data de entrada ... / ... / ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001900820208173010), 15-02-2022
PJE 0000190-08.2020.8.17.3010 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedente o pedido para: (a) condenar o réu a implantar o benefício de...
... ício, tendo seu pedido negado sob a justificativa de que não restou comprovado o efetivo ... 34 e 35); Formulário de Inscrição do Garantia Safra em nome da ... É como voto. ... PJE 0000190-08.2020.8.17.3010 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011367420174058100), 07-12-2021
PJE 0801136-74.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. COLÉGIO MILITAR. ANULAÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINARES APLICADAS AO AUTOR. MEDIDAS APLICADAS NOS LIMITES DAS REGRAS PREVISTAS NO RI/CM E NAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO REGIME DISCIPLINAR (NRRD). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por IMGC, representado por seus pais APC e AGC, contra UNIÃO FEDERAL, em face de...
... mas todos foram indeferidos com a justificativa de que a eles faltava amparo legal ... Alega ... foram aplicadas em um mero formulário, sem a observância dos requisitos determinados ... 98, § 3º, do CPC/2015 ... É como voto. PJE 0801136-74.2017.4.05.8100 ... -
Acórdão, Processo nº 0001445-06.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... com o conteúdo dos PPPs não é justificativa" para invalidar o documento, tampouco para a produ\xC3" ... É o voto ...
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Acórdão, Processo nº 5012003-88.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-05-2022
... 3. A justificativa para tal distino era o fato de que, nos perodos ... o voto. THEREZINHA CAZERTA ... Desembargadora Federal ...
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Acórdão, Processo nº 0007960-93.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... fins desta Lei, inclusive mediante justificativa administrativa ou judicial, observado o disposto ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... É o voto ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... II — justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados ... ílio, mediante o preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no Portal da ... , mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus Membros, Juízes de ...