formularios requerimento judicial
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Acórdão, Processo nº 5001755-90.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... , à míngua da apresentação de formulários, descabida a pretensão de reconhecimento do ... requerimento administrativo ... O C. Supremo Tribunal Federal ... tanto a análise administrativa quanto a judicial deverão levar em conta a data do início da ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... Deferido o requerimento da remarcao do Exame de Capacitao Fsica , o ... no Cronograma de Execuo, por fora judicial, a Banca Examinadora poder aplicar outros testes, ...
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Acórdão, Processo nº 0000623-70.2013.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... de aposentadoria especial, desde o requerimento administrativo, em 28/05/2012, mediante ... ária a realização de perícia judicial por similaridade no caso de empresa que mantém ... a obrigação de fornecer os formulários, com base em laudos técnicos elaborados por ...
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Acórdão, Processo nº 0012198-19.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... ções especiais, para esse período: formulários patronais previstos na legislação ... /2020, Data da Publicação/Fonte e-DJF3 Judicial DATA: 03/09/2020) [ ... ] ... Além disso, o fato ... ção da DER (Data de Entrada do Requerimento) para o momento em que implementados os ...
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Acórdão, Processo nº 5169169-16.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... segurados, seja qual for a data do requerimento do benefício ... A partir de 13/11/2019, data ... a aposentadoria especial, se perícia judicial constata que a atividade exercida pelo segurado ... especial se dá por meio dos formulários SB-40 e DSS-8030, expedidos pelo INSS e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0124996-28.2017.4.02.5159/01), 07-12-2017
... especial, se perícia judicial constata que a atividade ... exercida pelo ... -se-ia mediante a apresentação dos formulários SB-40 e DSS-8030 ... laudo (ruído e calor). E ... data do requerimento administrativo e do ajuizamento da ... presente ...
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Decisão monocrática Nº 1348655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... ao trânsito em julgado da sentença judicial, instituindo a comissão de heteroidentificação ... como: (1) a elaboração de formulários com múltiplas questões sobre a raça (para se ... ência da autoclassificação); (2) o requerimento de declarações assinadas; (3) o uso de ...
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Acórdão, Processo nº 5017295-13.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 01-04-2019
... especiais comprovado por meio de formulários de insalubridade e laudos técnicos que atestam a ... de contribuição até a data do requerimento administrativo (D.E.R. 07.01.2011) ... 9. O ... PORFIRIO, julgado em 11/09/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/09/2018 ) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ...
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Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em...
... in the special federal courts of the Judicial Section of Maranhão, in which a purely medical ... injustificadas de protocolo de requerimento administrativo (violação do art. 5º, XXXIV, da ... ão documentos padronizados, típicos formulários indispensáveis ao atendimento de demandas de ... -
Acórdão, Processo nº 5035473-44.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, em 07/02/2018. Condenou-a, ainda, ... a obrigação de fornecer os formulários, com base em laudos técnicos elaborados por ... II - A perícia judicial é relevante para a resolução do litígio, uma ...
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Acórdão, Processo nº 0006082-94.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-01-2022
... atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados ... mediante justificativa administrativa ou judicial, observado o disposto no art. 108 desta Lei, só ... perpetradas no preenchimento dos formulários e dos respectivos critérios técnicos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001388320204058106), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800138-83.2020.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: FRANCISCO VITAL DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: JOAO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA ORIGEM: 24ª VARA FEDERAL - CE ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CUMULADA...
... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO ... áfico Previdenciário - PPP ou Formulários SB-40 e DSS-8030, bem como dos Laudos Técnicos ... embargante pretende nova manifestação judicial sobre pontos que já foram enfrentados ... -
Acórdão, Processo nº 5003462-95.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... a partir de 03.04.2017, data do requerimento administrativo ... As prestações vencidas ... formulários de atividade especial para comprovar a alegada ... ça do Juízo a partir de determinação judicial exarada dentro dos limites da jurisdição ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... pelo perito designado pela autoridade judicial ou policial para tal finalidade, deverão ter a ... da Lei 6.015, deverá ser feito um requerimento perante juízo no prazo de cinco dias ... em outros países, sendo os formulários adaptados para as causas prevalentes no Brasil ...
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Acórdão, Processo nº 0004666-55.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... mediante justificativa administrativa ou judicial, observado o disposto no art. 108 desta Lei, só ... pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, exceto na hipótese prevista no ... prejudiciais à saúde, por meio de formulários estabelecidos pela autarquia, até o advento do ...
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Atividade especial do motorista profissional: direito à aposentadoria especial e à conversão do tempo de trabalho
... especial se deu através de formulários emitidos pela empresa (PPP — Perfil ... de utilização da sentença judicial trabalhista — que reconheça o exercício de ... * ou da DER — Data de Entrada do Requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
... , mediante preenchimento do requerimento (Anexo I V) e encaminhado atravs d o ... -de-antecedentes-ecertidoes// (Certido Judicial de Distribuio Criminal de 2 grau); ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... de interesses que precedeu a ação judicial (ou seja, ligando-os desde a situação inicial), ... ) dias depois dela; ou, b) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou ... Formulários e mesmo decisões judiciais denominam essa ...
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Acórdão, Processo nº 5126111-60.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... judicial extemporâneo não tem o condão de substituir o ... que a parte autora não instruiu o requerimento administrativo com a documentação adequada para ... especial se dá por meio dos formulários SB-40 e DSS-8030, expedidos pelo INSS e ...
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Acórdão, Processo nº 5010049-70.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... da fundamentação, a partir do requerimento administrativo, formulado em 14/05/2019, pagando ... a aposentadoria especial, se perícia judicial constata que a atividade exercida pelo segurado ... especial se dá por meio dos formulários SB-40 e DSS-8030, expedidos pelo INSS e ...
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Acórdão, Processo nº 0072326-13.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... tempo de contribuio desde a data do requerimento administrativo (22/01/2021) ... A autora ... ostente valor probatrio num processo judicial, ou seja, ser til e pertinente ... A ausncia de ...
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As associações no direito comparado
... de última instância, seja a requerimento de todos interessados, seja a requerimento do ... procederá à venda dos imóveis nos formulários prescritos para a venda de imóveis de menores de ... previstos na lei e mediante decisão judicial (art. 46º, 2) ... Ninguém pode ser obrigado ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... capazes de oferecer provimento judicial com eficácia ampla, irr estrita e ... como: (1) a elaboração de formulários com múltiplas q uestões sobre a raça (para ... da autoclassificação); (2) o requerimento de declarações assinadas; (3) o uso de ...
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Acórdão, Processo nº 5068805-02.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, acrescidas as parcelas de juros ... a aposentadoria especial, se perícia judicial constata que a atividade exercida pelo segurado ... especial se dá por meio dos formulários SB-40 e DSS-8030, expedidos pelo INSS e ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... Eleitoral, até as dezenove horas, o requerimento de registro de candidatos a presidente e ... Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/97, art ... para auxiliar no preenchimento dos formulários RAE, competindo-lhe verificar a correção das ...