foro de eleição conceito
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Acordao N° 1733494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô
... IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO ... FORO. SITUAÇÃO DE ABUSIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E ... , no entanto, convém atentar-se para o conceito" de “abuso” e para a correlata ... noção de \xE2" ... da definição consensual do foro de eleição, a Justiça do Distrito Federal e dos ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... (a sociedade), o reconhecimento, a eleição e a solução dessa carência de ordenamento ... Igualmente, o conceito de mérito e da coisa julgada se fragilizariam ... ção quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... O conceito de abuso do poder econômico é definido por ... ção do pleito, independentemente da eleição ou não do candidato; ... • O ato da ... foro por prerrogativa de função ... Não há foro ...
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Acórdãos nº 2172893-70.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... nº 2172893-70.2017.8.26.0000 Foro de Tatuí / 2ª Vara Cível Juiz (a) : Rubens ... , portanto, não se enquadra no conceito de consumidor final de produto ... exequente optar pelo foro de eleição indicado no contrato executado. 3. Fica ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... § 3º - A Agência tem sede e foro na Capital da República e atuação em todo o ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... Presidente terá início, quando de sua eleição, na reunião de instalação do Conselho ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... se submeterem à jurisdição nacional (eleição de jurisdição) ... Art. 23. Compete à ... ção quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, ... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ...
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Advocacia extrajudicial
... a multa contratual, os casos de rescisão, o foro competente, etc., variando conforme a espécie de ... isso ocorre, diz-se que o foro é o de eleição : 103 ... Art. 63. As partes podem modificar a ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o ...
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Acórdãos nº 2020938-55.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Cláusula de eleição de foro. Validade e eficácia (art. 63 ... , a possibilitar a mitigação do conceito de destinatário final do serviço ...
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Acórdão Nº 0038585-29.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... TOCANTE À CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ... PREVALÊNCIA DO FORO ELEITO. ARTIGOS ... RECORRIDO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ... CONCEITO DE CONSUMIDOR PREVISTO NO CDC. EXTINÇÃO ... DO ...
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Ética profissional
... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a ... º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Um ano após o início do mandato, Carlos passou ...
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Acordao N° 1751649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô
... IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO ... FORO. SITUAÇÃO DE ABUSIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E ... , no entanto, convém atentar-se para o conceito" de “abuso” e para a correlata ... noção de \xE2" ... da definição consensual do foro de eleição, a Justiça do Distrito Federal e dos ... - Acórdãos nº 4004339-19.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4004959-31.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1421788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelações cíveis. Ação de reparação de danos materiais cumulada com cobrança de multa contratual moratória. Compra e venda de imóvel. Obras de infraestrutura. Atraso na entrega da obra. Comprovado. Efetiva entrega do imóvel ao comprador. Não comprovada. Apelo do autor. Não conhecido. Apelo da ré. Desprovido. Sentença mantida. 1. A controvérsia recursal consiste em verificar se os documentos...
... o comprador, ora Autor, se enquadra no conceito de consumidor (art. 2º, do CDC) e, a construtora ... Logo, é faculdade do Autor a escolha do foro para ... ajuizamento da ação, podendo optar ... de eleição, conforme dispõe o art. 6º, VIII, do CDC ... -
Acordao N° 1703392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência territorial atribuída ao juízo singular. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil s/a. Por intermédio da decisão...
... BANCO DO BRASIL. ESCOLHA DO FORO. SITUAÇÃO DE ... ABUSIVIDADE. RECURSO ... , no entanto, convém atentar-se para o conceito" de “abuso” e para a correlata ... noção de \xE2" ... da definição consensual do foro de eleição, a Justiça do Distrito Federal e dos ... -
Acordao N° 1707012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória da sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil
... IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO ... FORO. SITUAÇÃO DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... , no entanto, convém atentar-se para o conceito" de “abuso” e para a correlata ... noção de \xE2" ... da definição consensual do foro de eleição, a Justiça do Distrito Federal e dos ... -
Acórdão Nº 5056572-93.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA MODELADORA DE MASSAS. AQUISIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PIZZAS. COMPRA REALIZADA À DISTÂNCIA. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ESTORNO NÃO EFETUADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TESE INSUBSISTENTE. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM MITIGADO A TEORIA...
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Acordao N° 1703418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco...
... IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO ... FORO. SITUAÇÃO DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... , no entanto, convém atentar-se para o conceito" de “abuso” e para a correlata ... noção de \xE2" ... da definição consensual do foro de eleição, a Justiça do Distrito Federal e dos ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... ício do poder político se dá pela eleição de representantes dos interesses do povo, ... que fizeram dos processos judiciais um novo foro da construção do interesse público não ...
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Acordao N° 1695515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil
... IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO ... FORO. SITUAÇÃO DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... , no entanto, convém atentar-se para o conceito" de “abuso” e para a correlata ... noção de \xE2" ... da definição consensual do foro de eleição, a Justiça do Distrito Federal e dos ... -
Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... julho do ano da eleição: “II – usar trucagem, montagem ou outro ... de clamor e rebeldia; o grito dos que, no foro íntimo julgando-se injustiçados, acenam para um ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0195534-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. CONCEITO DE CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA. DESTINAÇÃO AL. INOCORRÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. EXPRESSIVO PORTE FINANCEIRO ...
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Acordao N° 1762907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô
... IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO ... FORO. SITUAÇÃO DE ABUSIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E ... , no entanto, convém atentar-se para o conceito" de “abuso” e para a correlata ... noção de \xE2" ... da definição consensual do foro de eleição, a Justiça do Distrito Federal e dos ... -
Acordao N° 1398021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Agravo de instrumento. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Relação de consumo. Cdc. Aplicabilidade. Competência. Eleição de foro. Abusividade. Art. 63, § 3º do cpc/2015. 1. As regras do código de defesa do consumidor (cdc) são aplicáveis nas relações estabelecidas entre o aluno e a instituição de ensino que presta os serviços educacionais. 2. De acordo com o art. 63, §3
... CDC. APLICABILIDADE ... COMPETÊNCIA. ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. ART. 63, § 3º DO ... 6. O conceito de competência territorial está mitigado ou ... -
Direito Internacional
... Tal conceito permite-nos encará-lo como Direito Internacional ... : a) aprovação do orçamento; b) eleição dos membros não permanentes do Conselho de ... As contratantes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro para dirimir ...