Frações não computáveis da pena
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
... de médias, devendo ser desprezadas as frações abaixo de centésimos. Art. 7º As provas ... no Edital de Abertura do concurso, sob pena de não conhecimento. § 4º Nas provas, o ... § 1º Não são computáveis como títulos, entre outros: I - o desempenho de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... ção de fato até a data do óbito, sob pena de responsabilização civil e criminal. § 5º ... Seção III Dos Períodos Computáveis Art. 211. Considera-se tempo de contribuição o ... tempo de contribuição, incluídas as frações, será equivalente a 81 (oitenta e um) pontos, se ...
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DECRETO Nº 64899, DE 29 DE JULHO DE 1969. Aprova o Regimento Geral da Universidade Federal da Bahia.
... ções de aprendizagem, desprezadas as frações iguais ou inferiores a meio e arredondadas as que ... que não seja repetente e não tenha sofrido pena" disciplinar ... § 2º Para a representa\xC3" ... , créditos para fins de graduação, computáveis ...
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Acordão nº 0001677-40.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Junio de 2012
... ão consolidada, de desconsideração de frações de até cinco minutos nos registros de horário, ... que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a ... que na Justiça do Trabalho não se aplica a pena de sucumbência. Transcreve decisão a respeito ...
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Acordão nº 0000028-69.2010.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Septiembre de 2011
... minutos excedentes do limite legal (frações de até cinco minutos, observado o limite máximo ... ão natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis in idem" ... que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a ...
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Acordão nº 0065200-57.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Enero de 2011
HORAS IN ITINERE. A inexistência de transporte público regular em horários compatíveis com a jornada de trabalho é circunstância que obriga o empregado a depender do transporte fornecido pelo empregador, ensejando direito ao cômputo na jornada do período despendido até o local de trabalho e para o seu retorno. Aplicação da Súmula nº 90 do TST. Recurso ordinário da reclamada desprovido.
... pena de violação da norma contida no inciso IV do ... que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a ... a horas extras, assim consideradas as frações de horário no registro de ponto excedentes a ... -
Acordão nº 0001135-83.2010.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Julio de 2012
... saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Trata-se de um líquido incolor, ... que as horas 'in itinere' são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a ... que a despedida ocorreu em 02.08.2010, sob pena de violação expressa ao art. 2º da Lei ...