franchising o que é
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Acórdão nº 2004/0156107-9 de T4 - QUARTA TURMA
... :MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃORECORRENTE:WISDOM IDIOMAS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO:ANDERSON FERNANDES DE SOUZA RECORRENTE:WISDOM NET FRANCHISING LTDA RECORRENTE:MARGIT MUELLER RECORRENTE:IONES FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO :WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO:JONNY PAULO DA SILVA ...
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Acórdão Nº 1359216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre contratos de ... franquia (franchising) e determinou a eficácia imediata da decisão aos ... processos análogos. Tema nº 300 da Repercussão Geral ... 2. O acórdão recorrido, em sede ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1121098 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 116⁄03 - que entrou em vigor apenas em 1.1.2004 -, as franquias (franchising), de forma geral, foram expressamente incluídas na lista de serviços que tornam exigível o tributo" (AgRg no REsp 1151492⁄SP, Rel. Min. MAURO ...
- Brazil's New Franchising Law Allows Parties To Settle Their Disputes By Arbitration
- ATA - Odontocompany Franchising S.A
- ATA - ACQIO FRANCHISING S.A
- BALANÇO - Odontocompany Franchising S.A
- ATA - Odontocompany Franchising S.A
- Franchising In Brazil - New Formality Requirements For Franchise Agreements With Arbitration Clauses
- Modernization Of The Franchising Legal Framework Is Approved By The Senate Committee
- Modernização do Marco Legal da Franquia Empresarial (Franchising) é aprovada em Comissão do Senado
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Acórdão nº 2004/0077411-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 664.311 - MG (2004/0077411-8) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:AC FRANCHISING" LTDA ADVOGADO:LEONARDO GUEDES DE CARVALHO E OUTROSRECORRENTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:IARA ANTUNES VIANNA E OUTROSRECORRIDO :OS MESMOS ... TRIBUT\xC3" ...
- CONVOCAÇÃO - CHQ GESTAO EMPR.RIALE FRANCHISING LTDA
- CONVOCAÇÃO - CHQ GESTAO EMPR.RIALE FRANCHISING LTDA
- CONVOCAÇÃO - CHQ GESTAO EMPR.RIALE FRANCHISING LTDA
- CONVOCAÇÃO - CHQ GESTAO EMPR.RIALE FRANCHISING LTDA
- CONVOCAÇÃO - CHQ GESTAO EMPR.RIALE FRANCHISING LTDA
- CONVOCAÇÃO - CHQ GESTAO EMPR.RIALE FRANCHISING LTDA
- CONVOCAÇÃO - CHQ GESTAO EMPR.RIALE FRANCHISING LTDA
- CONVOCAÇÃO - CHQ GESTAO EMPR.RIALE FRANCHISING LTDA
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Acordão da , 14-11-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO.I - Consoante o...
... sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia (franchising)" ... III - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de ... Processo Civil de 2015, em razão do mero ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4989/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2001
A C Ó R D Ã O ... ACV/FGV/RO/jr ... FRANCHISING. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO ... O contrato mercantil de franchising, de que trata a Lei nº 8.955/94, em especial o art. 2º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001610-73.2015.5.06.0102), 19-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE FRANQUIA. INTERVENÇÃO EXCESSIVA DA EMPRESA FRANQUEADORA NA GESTÃO DA FRANQUEADA. RESPONSABILIDADE SUBSDIDIÁRIA DO FRANQUEADOR. CABÍVEL. O contrato de franquia típico não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária do franqueador, a teor da Lei 8.955/94, que dispõe sobre o contrato de franchising. O art. 2º da referida lei define o contrato de...
... RECORRENTE : RUBEM DE SOUZA SANTOS ... RECORRIDOS : M.C.R.B. - ALIMENTOS LTDA. - EPP E L B FRANCHISING LTDA. - EPP ... ADVOGADOS : AIRON CARLOS CABRAL E SANTOS, CARLA PEREIRA DE BARROS SOUTO, PAULA CALDAS LIMA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-27.2016.5.06.0020), 07-12-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE FRANQUIA OU "FRANCHISING". RESPONSABILIDADE DO FRANQUEADOR. Não é automática a inexistência de responsabilidade do franqueador pelos créditos trabalhistas dos empregados da franqueada em face do contrato de franquia, sendo dependente da forma que franqueado e franqueador, dentro da liberdade de contratar própria dos negócios jurídicos de natureza comercial,
... Procedência : 20ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE FRANQUIA OU "FRANCHISING". RESPONSABILIDADE DO FRANQUEADOR. Não é automática a inexistência de responsabilidade do franqueador pelos créditos trabalhistas dos ... -
Franchising no foco dos investimentos
Nona edição da Expo Money amplia seu leque de conteúdo e relaciona as franquias como uma alternativa à s aplicações Investir. Participantes naedição 2011 da Expo Money:segundo os organizadores, com os jovens mais antenados no futuro, investimentos em...