franchising o que é
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Acórdãos nº 1032529-71.2015.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 25 de Agosto de 2016
... 0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, é apelado MOLDURA MINUTO FRANCHISING LTDA ... ACORDAM , em 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram ...
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Decisão Monocrática Nº 4030566-54.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-12-2019
... 5.367/5.370 dos autos da Ação Ordinária n. 0307212-05.2018.8.24.0008, da qual é autora Magrass Franchising Ltda. ME e são réus Atylah Marçal Fernandes de Siqueira, AC Consultoria em Negócios Eireli, Estética Bitencourt Eireli, Christiane Bitencourt ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0296441-76.2008.8.19.0001 (Cível), 06-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FRANQUIA. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 64657, DE 20/04/1995, LAVRADO A FIM DE EXIGIR RECOLHIMENTO DE ISS NOS PERÍODOS DE AGOSTO DE 1994 A MARÇO DE 1995, EM VIRTUDE DA NÃO INCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AO FUNDO DE PUBLICIDADE. Sentença que julgou procedente o pedido para desconstituir o débito fiscal incidente sobre a atividade
... a incidência de Imposto sobre Serviços de ... Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de ... franquia (franchising) (itens 10.04 e 17.08 da ... lista de serviços prevista no Anexo da Lei ... Complementar 116/2003.”). Inexistência de ... divergência com a ... -
Acórdão nº 1022905-30.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
Recurso Inominado nº: 1022905-30.2022.8.11.0001Origem: Terceiro Juizado Especial Cível de CuiabáRecorrente (s): O BOTICARIO FRANCHISING LTDARecorrido (s): BIANCA GRAZIELLE SANTANA MARTINSJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 08/05/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO
... GRAZIELLE SANTANA MARTINS - CPF: 049.460.591-05 (RECORRIDO), FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - CPF: 040.152.831-63 (ADVOGADO), O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPJ: 76.801.166/0001-79 (RECORRENTE), FELIPE HASSON - CPF: 008.935.849-08 (ADVOGADO), O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPJ: 76.801.166/0001-79 ... -
Decisão Monocrática Nº 0015273-64.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-05-2020
... Apelante : Carvalho Home Center Ltda. EPP ... Advogado : Alexandre Bresler Cunha (OAB: 8384/SC) ... Apelados : Conceito Franchising" e Licenciamento Ltda. e outro ... Advogados : Shirley Theiss (OAB: 22010/SC) e outros ... Relator: Desembargador Robson Luz Varella ... \xC2" ...
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Acórdão nº 1021359-71.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
Embargos de Declaração n° 1021359-71.2021.8.11.0001.Origem: Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.Embargante: O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA.Embargada: JULIANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA.Data do Julgamento: 06/12/2022.E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1- Se há no acórdão o vício apontado, acolhem-se os embargos de...
... DE PAULA GIACOMINI - CPF: 987.469.871-34 (ADVOGADO), THAIS DE OLIVEIRA RIBEIRO TAQUES - CPF: 035.636.411-96 (ADVOGADO), O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPJ: 76.801.166/0001-79 (RECORRIDO), FELIPE HASSON - CPF: 008.935.849-08 (ADVOGADO), O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPJ: 76.801.166/0001-79 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059262-14.2016.8.19.0001 (Cível), 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ISS. INCIDÊNCIA SOBRE RECEITA DE FRANQUIAS. PRESENÇA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA FRANQUEADORA. TEMA 300 DO STF. TRIBUTO DEVIDO. RETRATAÇÃO. COMPENSAÇÃO. 1. A impetrante é uma rede de salões de cabeleireiros, franqueadora da sua marca, padrões arquitetônicos, identificação visual externa e interna, know how e serviços, que alega a inexistência...
... Transcreve-se, por oportuno, a ementa do julgado: ... Arguição de inconstitucionalidade. ISSQN. Franchising. O ... contrato de franquia é de natureza híbrida, e não de sim- ... ples prestação de serviço, devendo ser encarado pelo ... mundo jurídico ... -
Acórdãos nº 1024582-97.2014.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2016
... Franquia. Apesar de constar da lista anexa à Lei Complementar nº 116/03 o contrato de franquia (franchising) não está sujeito à incidência de ISSQN. Incidente de inconstitucionalidade julgado pelo Órgão Especial deste ...
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Franquias no reality show
... O projeto está sendo realizado pela Papaya Filmes em parceria com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), com divulgação e curadoria do Portal MBA 60. Os resultados serão exibidos em webséries no sites Virada de Mestre ( ...
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL DOS SÓCIOS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000684-17.2022.8.19.9000 (Cível), 15-08-2022
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DEIXOU DE CONHECER RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO DUPLA, POR DJE E POR PORTAL ELETRÔNICO, REITERADA E SEM JUSTIFICATIVA. MANIFESTAÇÕES BASEADAS EM INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. CONFIANÇA NO ATO FRUSTRADA. BOA-FÉ. PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : ODONTOCOMPANY FRANCHISING S/A ... IMPETRANTE ... : MARIANA GONÇALVES DE SOUZA ... : X JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA ... Relator : JUSSARA MARIA DE ... -
Acordao N° 1336903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Embargos de declaração em apelação cível. Ação de resolução de contrato de franquia c/c reparação de danos materiais e morais. Obrigações contratuais pactuadas. Descumprimento por parte da franqueadora. Subsídio a atividade da unidade franqueada. Deficiência. Resolução do contrato. Alegação de vício integrativo no acórdão. Omissão. Contradição. Inexistência. Julgamento que contraria a tese...
... das autoras. Verificada omissão quanto ao ponto, o vício enseja suprimento ... 5. Embargos de declaração opostos pela ré PB Franchising Ltda conhecidos e não providos. Embargos ... de declaração opostos pelas autoras Solon Comércio de Alimentos Ltda – Epp e Vanessa Machado ... -
Decisão Monocrática Nº 0307144-80.2014.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-04-2019
... pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça que, nos autos da ação de preceito cominatório proposta em face de C&C Perfume e Franchising S/A, Água de Cheiro Distribuidora de Produtos Ltda e AC Distribuidora de Produtos, julgou improcedentes os pedidos formulados em exordial, nos ...
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Decisão Monocrática N° 07109222420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0710922-24.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIANO BONAMIGO PICCOLI AGRAVADO: MYGLOSS FRANCHISING LTDA DESPACHO Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
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Lavanderia
Negocios e Cia ... Lavanderia ... O Acerte Franchising, dono das franquias de lavanderias Quality e Prima Clean, prevê alta de 30% nas vendas neste inverno. É que, no frio, as famílias costumam lavar ...
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Acórdão nº 8036152-61.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-12-2022
E M E N T ARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CIRURGIA ODONTOLÓGICA. COLOCAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS. ALEGAÇÃO DE ERRO NO PROCEDIMENTO ADOTADO E DE FECHAMENTO DA CLÍNICA SEM CONCLUSÃO DO TRATAMENTO CONTRATADO. LAUDO DE PROFISSIONAL PESSOAL CONTRATADO PARA CONCLUSÃO DO TRATAMENTO QUE NÃO AFIRMA A EXISTÊNCIA DE ERRO NO...
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Acórdão nº 1028613-61.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO N.º 1028613-61.2022.8.11.0001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá – MT.RECORRENTE: LAURA PEDROSA DA SILVA. RECORRIDO: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA. RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTALOJA – INSCRIÇÃO NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO
... : [LAURA PEDROSA DA SILVA - CPF: 000.241.401-55 (RECORRENTE), FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - CPF: 040.152.831-63 (ADVOGADO), O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPJ: 76.801.166/0001-79 (RECORRIDO), FELIPE HASSON - CPF: 008.935.849-08 (ADVOGADO), O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPJ: 76.801.166/0001-79 ... -
Acórdãos nº 0047002-04.2011.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... franchising' Auto de Infração (principal e regulamentar / acessória) dos exercícios de 2009 e 2011 Objeção de ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... 2 PECULIARIDADES DO SISTEMA DE FRANQUIA E SEUS INSTRUMENTOS JURÍDICOS ... “ Franchising is other people’s money” é definição comum de franquia para o mercado norte-americano. Obviamente que não se trata de definição ... -
Decisão Monocrática N° 07250591120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por CABELO CLUB FRANCHISING LTDA, contra decisão proferida nos autos da ação de conhecimento (processo nº 0713204-14.2022.8.07.0007), ajuizada em desfavor de PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR. A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, nos seguintes termos (ID 131132458): ?O...
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Decisão Monocrática Nº 0000603-35.2007.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 17-06-2019
... Recorrente : Gama Tecnologia Ltda ... Advogados : Kira Taise Gaiewski (OAB: 21375/SC) e outros ... Recorrido : M.F. Franchising Ltda ... Advogados : Gustavo Antonio de Nadal (OAB: 10391/SC) e outros ... Interessado : Lima & Gascho Consultoria Empresarial S/C Ltda ...
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Decisão Monocrática Nº 0015273-64.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2020
... Apelante : Carvalho Home Center Ltda. EPP ... Advogado : Alexandre Bresler Cunha (OAB: 8384/SC) ... Apelados : Conceito Franchising" e Licenciamento Ltda. e outro ... Advogados : Shirley Theiss (OAB: 22010/SC) e outros ... Relator(a) : Desembargador Robson Luz Varella ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4028246-81.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-04-2019
... A ausência da exibição do contrato de franchising não foi impugnada ... Não ignoro que em determinados casos haja responsabilidade solidária entre franqueador e franqueada, ...
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Decisão Monocrática Nº 4016303-17.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-06-2019
... Alega a parte agravante que pleiteou o desentranhamento do contrato de ... franchising juntado a destempo pela agravada. Narrou que não se justificou, conforme regra o art. 435, parágrafo único, do CPC, o motivo tardio do documento, ...
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Decisão Monocrática Nº 4027170-22.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-03-2019
... Franchising Ltda ... Advogado : Oridio Mendes Domingos Junior (OAB: 10504/SC) ... Embargados : Claudecir Zancanaro e outro ... Advogado : Aluisio Pires ...