franchising o que é
- Indeferido Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 10.04 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) ... 10.05 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros ...
- Balanço - Odontocompany Franchising S.A
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Multi-Unit Franchising and Relational Governance: A Study of Operating Networks in Brazil.
INTRODUCTION The franchising model has gained widespread recognition as an effective strategy for achieving growth and strengthening brand presence, particularly in sectors such as retail and services (Ghantous & Chnstodoulides, 2020). Entrepreneurs...
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Ação civil pública (PRT 23ª região ? procuradora Fernanda Alitta Moreira da Costa) ? cepi cursos interativos LTDA. Me, Angeli & Faria Marketing LTDA. ? Epp e empresa franqueadora Marcelo Masso quelho filho franchising
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA/MT Fraude ao Instituto Constitucional e Legal da aprendizagem. Ofensa ao Direito de Profissionalização. Material probatório produzido em Inquérito Civ...
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Nova Lei do Franchising promove segurança jurídica, transparência e simplificação
Pablo Torquato: Nova Lei do Franchising aumenta segurança jurídica
O Congresso aprovou o Projeto de Lei 219/2015, atualizando a legislação que regulamenta o sistema de franquia empresarial (franchising), ainda pendente de sanção presidencial. O Projeto de Lei 219/2015 revoga a lei vigente, conhecida como... - Lição 30 - Do contrato de franquia (franchising)
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Feira de franchising no rio
Love Gifts e Prudential do Brasil estão entre as novas marcas na Expo Franchising ABF Rio, de 11 a 13 de novembro, no Centro de Convenções SulAmerica. Ao todo serão 200 redes com unidades que pedem aporte de R$ 4 mil a mais de R$ 2 milhões.Copyright ...
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Franchising control and performance: a study on the organizational performance evaluation activities conducted by franchisors/Controle e desempenho de franquias: um estudo sobre as atividades de avaliacao de desempenho organizacional realizadas por franqueadores/Control y desempeno de franquicias: un estudio sobre las actividades de evaluacion de desempeno organizacional realizadas por franquiciadores.
1. INTRODUCAO A avaliacao de desempenho ha muito tempo e um tema presente nos estudos da Administracao. Muitos modelos foram desenvolvidos nessa busca de ferramentas para a mensuracao do desempenho das organizacoes, principalmente sob o aspecto gere...
- EDITAL - Hexag Franchising Ltda
- Convocação - Hexag Franchising Ltda
- Convocação - Hexag Franchising Ltda
- Convocação - Riolax Franchising Ltda
- ATA - Mania de Passar Franchising S.A
- Do Franchising
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Acórdão nº 2007/0170438-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ISS. A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LC 116/03, INCIDE ISS SOBRE A ATIVIDADE DE FRANQUIA (ITEM 17.08). PRECEDENTES: EDCL NO RESP 1.121.098/SP, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJE 26.8.2011; AGRG NO RESP 1.191.839/DF, REL. MIN. CASTRO MEIRA, DJE 27.4.2011. PARECER DO MPF PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... franchising ) na lista de serviços sujeitos ao ISS. ... -
Acórdão nº 2009/0106953-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ISS. A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LC 116/03, INCIDE ISS SOBRE A ATIVIDADE DE FRANQUIA (ITEM 17.08). PRECEDENTES: EDCL NO RESP. 1.121.098/SP, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJE 26.8.2011; AGRG NO RESP. 1.191.839/DF, REL. MIN. CASTRO MEIRA, DJE 27.4.2011. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. NÃO AFETAÇÃO DOS RECURSOS EM...
... de 1.1.2004) expressamente incluiu a atividade de franquia (ou franchising ) na ... lista de serviços sujeitos ao ISS. (EDcl no REsp. 1.121.098/SP, Rel. Min. ... - ATA - Odontocompany Franchising S.A
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- Convocação - Hexag Franchising Ltda
- CONVOCAÇÃO - CHQ GESTAO EMPR.RIALE FRANCHISING LTDA
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