franchising o que é
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Decisão Monocrática Nº 4005492-61.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-07-2020
... Franchising Ltda. e Mendes Júnior Advogados Associados S/S em face da decisão interlocutória proferida no incidente de desconsideração da personalidade ...
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Acórdão nº 1028879-48.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1028879-48.2022.8.11.0001 – Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT. RECORRENTES: HELICY PRISCILA DA SILVA ARAUJO. O BOTICARIO FRANCHISING LTDA.RECORRIDOS: HELICY PRISCILA DA SILVA ARAUJO.
... (RECORRENTE), FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - CPF ... 040.152.831-63 (ADVOGADO), O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPI ... 76.801-166/0001-79 (RECORRIDO), FELIPE HASSON - CPF: 008.935.849-08 ... (ADVOGADO), O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPJ: ... -
Acórdão nº 1011637-34.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-05-2023
Recurso Inominado nº.:1011637-34.2022.8.11.0015Origem:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOPRecorrente(s):WESLEN PATRICK PEREIRA NOVAIS O BOTICARIO FRANCHISING LTDARecorrido(s):OS MESMOSJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:15/05/2023EMENTARECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO EM SERASA – INVERSÃO...
... SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA] ... Parte(s): [ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES - CPF: 017.609.991-30 (ADVOGADO), O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPJ: 76.801.166/0001-79 (RECORRENTE), FELIPE HASSON - CPF: 008.935.849-08 (ADVOGADO), O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPJ: 76.801.166/0001-79 ... -
Acórdão nº 0355749-57.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... Apelante : Cinex Industria do Mobiliario Ltda ... Apelante : Marcato - Indusmar Industria e Comercio de Moveis ... Apelante : P R M Franchising Ltda ... Apelado : Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A ... Apelado : Mjp Comercio de Moveis e Decoração Ltda ... Apelado : P. R. M ...
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Decisão Monocrática Nº 4028435-43.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-04-2019
... Agravo de Instrumento n. 4028435-43.2018.8.24.0000 de Joinville ... Agravante : O Boticário Franchising" Ltda ... Advogado : Felipe Hasson (OAB: 42682/PR) ... Agravada : Cecilia Ventura ... Advogado : Arivan Nascimento Gruner (OAB: 008.600-E/SC)\xC2" ...
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Novo plano de expansão
Franchising ... Depois de dez anos, a rede de salões de beleza Walter's Coiffeur volta a investir na expansão via franchising. A marca, que tem 50 anos no ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006825-13.2004.8.19.0002 (Cível), 05-02-2024
Franquia. ISS. Mandado de segurança. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação do réu provida para conceder a ordem de modo a impedir que a autoridade impetrada se ative no sentido de tributar as operações de franchising efetuadas pela impetrante no Município de Niterói, ou, mesmo, de lhe impor obrigações acessórias ao tributo. Embargos de declaração providos tã
... autoridade impetrada se ative no sentido de tributar as operações de ... franchising efetuadas pela impetrante no Município de Niterói, ou, mesmo, ... de lhe impor obrigações acessórias ao tributo ... Embargos de declaração ... -
Acórdão nº 1063147-31.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-06-2023
Recurso Inominado nº: 1063147-31.2022.8.11.0001Origem: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRecorrente (s): TATIANA DO NASCIMENTO COSTARecorrido (s): O BOTICARIO FRANCHISING LTDAJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 05/06/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SPC/SERASA – DANO MORAL – SENTENÇA...
... DO NASCIMENTO COSTA - CPF: 990.864.412-20 (RECORRENTE), DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR - CPF: 006.424.781-39 (ADVOGADO), O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPJ: 76.801.166/0001-79 (RECORRIDO), FELIPE HASSON - CPF: 008.935.849-08 (ADVOGADO), O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPJ: 76.801.166/0001-79 ... -
Acórdãos nº 1031629-54.2016.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... -54.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, é apelado R PICADINHO FRANCHISING LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir ...
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Acórdãos nº 1031629-54.2016.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... -54.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, é apelado R PICADINHO FRANCHISING LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir ...
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Acórdão nº 0016775-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSATÓRIA ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE ... FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM QUE CONSIDERA ... INAPLICÁVEL A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À ... CONTROVÉRSIA. REMESSA A UMA DAS VARAS ...
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Processo nº 0061459-08.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ... EMPRESARIAL. ... (FRANCHISING"). ... UTILIZAÇÃO ... COMERCIAL ... FRANQUEADOR. INCIDÊNCIA DO ART. 50, I, “F”, ... 6.956/2015. ... COMPETÊNCIA ... ABSOLUTA\xC2" ...
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Acórdão Nº 0808359-74.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... : Ricardo Pereira Portugal Gouvea (OAB: 15562/SC) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL COM ... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FRANCHISING. ART. 1º, ... 13.966/2019 ... ENFRENTAMENTO ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO ... SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS. PREJUÍZO ... QUE IMPACTOU ...
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Acórdão nº 0007924-91.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... 3. não há elementos nos autos que evidenciem se tratar da mesma ... pessoa jurídica, considerando que estamos diante de uma ... franchising, na qual há, no mínimo, duas pessoas distintas e ... autônomas entre si, cada qual com sua personalidade jurídica ... própria, ligadas apenas ...
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Acórdãos nº 1016367-81.2015.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2018
... KARINIA PELAY MESQUITA (JUSTIÇA GRATUITA) e WN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI ME, é apelado MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São ...
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Acórdão Nº 5031015-67.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... -67.2021.8.24.0018/SCPROCESSO ORIGINRIO: N 5031015-67.2021.8.24.0018/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: M.F.FRANCHISING EIRELI - EPP (IMPETRANTE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) RELATRIOCuida-se de Apelao interposta por ...
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Acórdão Nº 0300478-35.2014.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA FRANQUEADORA RÉ ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECORRENTE EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA PARA GARANTIR O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. PLEITO PARA RECONHECIMENTO...
... DANO MORAL DECORRENTE DA QUEBRA DO EQUÍLIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO DE "FRANCHISING". DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO ... "No plano das relações pessoais entre o franqueador e o franqueado, impõe-se o cumprimento das ... -
Acórdãos nº 1008312-12.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Marzo de 2019
... Árbitro e patrono da apelada que são membros da Associação Brasileira de Franchising. Fato, por si só, que não demonstram a existência de íntimo relacionamento profissional. Alegação de cerceamento de ...
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Acórdão nº 1.0145.15.019601-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ISSQN - FRANQUIA - GERENCIAMENTO, ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCA - PREVISÃO NA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 116/2003. 1- O ISSQN é tributo de competência do Município e do Distrito Federal e encontra previsão no art. 156, III, da CR/88, tendo como fato gerador, a partir de 01/08/2003, a prestação de serviços definidos na lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003;
... ) V O T O Trata-se de Apelao Cvel interposta nos autos da Ao Declaratria de Inexigibilidade de Tributo movida por A FRANCHISING GERENCIAMENTO E ASSESSORIA EIRELI - ME em face do MUNICPIO DE JUIZ DE FORA, na qual pretende seja declarada a inexigibilidade do ISSQN exigido pelo ... -
Acórdão Nº 4015973-54.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO ANULATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE FRANCHISING" - DECISÃO DE DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA PELA ASSOCIAÇÃO AUTORA, A FIM DE DETERMINAR À DEMANDADA A ABSTENÇÃO DE ATOS DE COBRANÇA E INSCRIÇÃO DE SUAS ASSOCIADAS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RECLAMO DA FRANQUEADORA RÉ. AVENTADA A ILEGITIMIDADE ATIVA DA AGRAVADA E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE...
... contra deciso interlocutria (evento 4 do feito de origem), proferida nos autos da denominada "ao anulatria de relao jurdica de franchising" n. 0300961-32.2018.8.24.0020, ajuizada por Associao Nacional dos Franqueados de Marca de Empresa de Coaching - Franasb Coaching, oriunda da 1 Vara ... -
Acórdão Nº 0000557-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... contratos de franquia na vigência do DL 406/68 que se distingue incidência ... de ISS sobre contratos de franchising na vigência da Lei Complementar n ... 116/2003, tratada no Tema 300 do STF e no IDI n. 0003447- ... 61.2009.8.16.0033 do Órgão Especial ...
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Acórdãos nº 1018814-76.2014.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... da notificação endereçada para empresa que se uniu com a ré para o desenvolvimento do negócio de franchising ... Conduta da franqueadora que atenta contra a boa-fé objetiva. Aplicação da teoria da aparência. Ação procedente ...
- Acórdão Nº 0300155-95.2015.8.24.0086 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
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Acórdão Nº 0050031-58.2023.8.16.00140049511-40.2019.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... Recorrente(s): SERGIO ROBERTO MARTINS PATRIOTA ... SERGIO ROBERTO M. PATRIOTA PROFESSOR ... CONCRETTA FRANCHISING ESCOLA DA CONSTRUÇÃO ... DORALICE MARTINS PATRIOTA 06320454938 ... Recorrido(s): DENIS MOISES CAVALCANTE ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0063225-62.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO ... INOMINADO DE AMBOS OS RECLAMADOS. RECURSO ... INOMINADO 1 (HELP FRANCHISING PARTICIPAÇÕES LTDA)- ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOCORRÊNCIA ... – LOJA DE CRÉDITO QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR ... NO ...