frases lealdade
598 resultados para frases lealdade
-
Acórdão Nº 5000240-51.2022.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 06-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CÁRCERE PRIVADO (CP, ARTS. 121, I, IV E V E 148, § 2º) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, §§ 2º E 4º, I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRELIMINARES - AVENTADA NULIDADE DO JULGAMENTO - MENÇÃO AOS ANTECEDENTES PENAIS - DEBATE SOBRE CONDENAÇÕES PRETÉRITAS QUE NÃO É VEDADO PELO ART. 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... outros afazeres, tudo em prol do fortalecimento e dever de "lealdade" ao grupo criminoso. Os denunciados contaram com a cooperação, em suas ... conexos de fato; primeiro momento nós analisamos ali as vozes, as frases e os questionamentos, o teor dos questionamentos; me recordo que haviam ... -
Acórdão Nº 0022196-64.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2020
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. Para a caracterização da hipótese destacada pela demandante, necessária a ocorrência de violação, de forma explícita, à literalidade de dispositivo de lei. Na espécie, somente se autoriza o corte rescisório quando a decisão objeto da ação portar afirmativa contrária a texto de lei, portanto, contra legem. Com efeito, para a desconstituiç
... de lide temerária, em violação aos princípios processuais de lealdade, boa-fé e cooperação, incorrendo na hipótese do art. 793-B da CLT. ...Ainda, há frases sem conclusão (" Ocorre que o autor se aposentou por tempo de serviço ... -
Personalidade
... a pessoa despreparada a autênticas surpresas, as quais justificam frases do tipo “jamais poderia esperar tal comportamento de fulano”. De fato, ... um dos gerentes de maior influência, que sempre demonstrou sua lealdade para com ela, tornou-se um inimigo ferrenho da empresa, no que foi ...
-
Jurisprudência e Ementário
... e o cumprimento dos deveres de informação, de cooperação e de lealdade (arts. 6º, III, . R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.3, p. 173-321, nov. ... passível de anulação, haja vista a utilização das frases" “Melhor qualidade de vida para o diabético” e “Rápido início de a\xC3"...
-
Acórdão nº 1.0400.03.010203-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREFEITO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERDA DE OBJETO - REJEIÇÃO - PUBLICIDADE OFICIAL - ART. 37, §1º, CR/88 - OUTDOOR - EXALTAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO - PROMOÇÃO PESSOAL - ATO ÍMPROBO - CONFIGURAÇÃO - ART. 11, I, DA LEI Nº 8.429/92 - DOLO COMPROVADO - DOSIMETRIA DAS PENALIDADES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA -
... para promoção pessoal do Prefeito, mediante a divulgação de frases com efeitos eleitorais, como a expressão: "MARIANA, 'Agora' está mudando ... viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:I - praticar ato visando fim proibido em ... -
Acórdão nº 70085139566 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE NULIDADES. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DOSIMETRIA DA PENA INADEQUADA. PUNIÇÃO REDUZIDA. Apelo da defesa parcialmente provido, por maioria. Apelo do Ministério Público...
...Por mais agressivas que tenham sido as frases pronunciadas pelo representante do Ministério Público, elas não ...ência Negra), explicitou, de acordo com a melhor técnica e lealdade processual, na qualificadora do motivo torpe (p. 10 da denúncia), que o ... -
Acórdão nº 13273 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
ELEIÇÕES 2016. REGISTRO DE CANDIDATURA. CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. TRÂNSITO EM JULGADO. INOCORRÊNCIA. PENDÊNCIA DE DEFINIÇÃO PELA JUSTIÇA COMUM. 1. O Tribunal de origem indeferiu o registro de candidatura em razão da ausência da condição de elegibilidade alusiva à plenitude de direitos políticos, por considerar transitada em julgado a decisão da Justiça Comum que
... de direito constatado em razão da violação dos deveres de lealdade processual e comportamento ético no processo, além do desvirtuamento do ...Começo por duas frases ditas por dois eminentes ministros, muito recentemente, que, acredito, ... -
DECRETO Nº 79099, DE 06 DE JANEIRO DE 1977. Aprova o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos.
... - lealdade e confiança;. - caráter e integridade moral;. - hábitos ... criptografadas, evitando-se o uso repetido das mesmas palavras ou frases, particularmente no início e fim da mensagem, omitindo-se as palavras que ...
-
Decisão monocrática Nº 0600088-72.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 30-04-2022
... imagem de cristã evangélica, ela usa o nome de Deus né?! Essas frases de impacto “Deus no comando”. Mas deixa eu falar uma das práticas ...Pessoal, eu trabalhei para o meu povo. Eu devo lealdade ao povo de Boa Vista, ao povo de Roraima. Eu jamais iria permitir uma ...
-
Decisão Monocrática nº 22918 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2015
...ão se pode chegar a essa conclusão somente com base nas seguintes frases proferidas pelo recorrente Adamor "isso aí. vai ..."Quando os advogados. violam os deveres de lealdade processual desvirtuando a própria ampla defesa, alterando a verdade dos ...
-
Acordão nº 20150682071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2015
...E prova se mede não por elementos isolados, não por frases pinçadas aqui e ali, destacadas do conjunto. Prova é a impressão que ... com os mesmos pedidos aqui deduzidos, o que evidencia a falta de lealdade processual. Considerou ainda que “o processo é o instrumento da ...
-
Acórdão Nº 0020321-10.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Em casos de pedido de equiparação salarial, incumbe à parte reclamante da ação comprovar a identidade de funções, ônus do qual não se desincumbiu.
... expor os fatos em juízo conforme a verdade e proceder com lealdade e boa-fé. Os artigos 80 e 81, do mesmo diploma legal, traduzem as ... por seus colegas que, ao insinuarem mentiras, questionavam-lhe com frases do tipo: " O chefe não te quis mais? ", " Qual a sensação de ser ... -
Sentença nº 1000638-94.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... ela gritava na frente dos demais colegas de trabalho, proferindo frases como "Tá precisando só do caracol, porque você já se arrasta igual a ... não se coaduna com deveres mínimos de boa-fé, cooperação e lealdade processual, mostrando-se proporcional a restrição do benefício de ...
-
Sentença nº 1000276-76.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... colocando em risco sua integridade física, que o reclamante usou frases como “vou mandar te matar, vou te esperar quando sair, tenho ... comprovado que a parte reclamante tenha violado o princípio da lealdade, sendo certo que a ética processual não foi afrontada pela propositura ...
-
A consolidação processual
... expressões do Direito interpretam-se de modo que não resultem em frases sem significação real, vocábulos supérfluos, ociosos, inúteis. Pode ... cominado a nulidade absoluta, haja vista a violação do dever de lealdade. É a posição sustentada, entre outros, por Modesto Carvalhosa ( ...
-
Tentativas de fragilização do ministério público mediante a representação de interesses privatísticos junto ao parlamento
Este artigo se propõe a evidenciar o caráter privatístico e, portanto, o distanciamento do interesse público de algumas propostas legislativas que têm por fi nalidade enfraquecer os poderes investigatórios do Ministério Público brasileiro. Para tanto, será analisado em que medida os poderes investigatórios atribuídos constitucionalmente ao Ministério Público infl uenciam na concepção de que a...
..., foram realizadas campanhas e afixados cartazes nas cidades, com frases como "Procure o seu promotor" e "O promotor é o seu defensor", ... viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:. (..) VI — deixar de prestar contas ... -
Acórdão Nº 5031388-21.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROCON QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E VENDA DOS PRODUTOS DEL VALLE FRESH. INSURGÊNCIA DO PROCON. VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 5º, XIV DA CRFB/88 E ART. 6º, III, DO CPC. PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES...
... a Del Valle se promove como uma marca saudável e se utiliza de frases que prejudicam a diferenciação entre os produtos da marca, acabando ...4º do CDC), enquanto exigência de lealdade dos participantes da relação de consumo. "A boa-fé objetiva tem ... -
Acórdão Nº 5004869-39.2020.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 26-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CÁRCERE PRIVADO (CP, ARTS. 121, I, IV E V E 148, § 2º), CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI N. 8.069/90, ART. 244-B, § 2º) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, §§ 2º E 4º, I) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRETENSA DESPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - EXISTÊNC
... outros afazeres, tudo em prol do fortalecimento e dever de "lealdade" ao grupo criminoso. Os denunciados contaram com a cooperação, em suas ... conexos de fato; primeiro momento nós analisamos ali as vozes, as frases e os questionamentos, o teor dos questionamentos; me recordo que haviam ... -
Acórdão Nº 5013174-75.2021.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 12-04-2022
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CÁRCERE PRIVADO (CP, ARTS. 121, I, IV E V E 148, § 2º), CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI N. 8.069/90, ART. 244-B, § 2º) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, §§ 2º E 4º, I) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS - PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO PENAL PRETÉRITA - NÃO...
... outros afazeres, tudo em prol do fortalecimento e dever de "lealdade" ao grupo criminoso. Os denunciados contaram com a cooperação, em suas ... conexos de fato; primeiro momento nós analisamos ali as vozes, as frases e os questionamentos, o teor dos questionamentos; me recordo que haviam ... -
Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRIBUNAL DO JÚRI. INCÊNDIO DA BOATE KISS. PRELIMINARES ACOLHIDAS, POR MAIORIA. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DECLARADA, POR MAIORIA. - NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. ART. 571, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REALIZAÇÃO DE TRÊS SORTEIOS (UM PRINCIPAL E DOIS SUPLEMENTARES) DE JURADOS PARA FORMAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÚMERO EXCESSIVO DE JURADOS
... semântica, entende-se como a relação entre duas sentenças ou frases , de modo que uma sentença ‘acarreta’ a outra quando a primeira for ... quesitos”. O juízo a quo , modo diligente e prudente, com lealdade" e antecedência, forneceu a diretriz modal que adotaria na estruturaç\xC3"... -
Acórdão nº 50179304920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCADASTRAMENTO DE MOTORISTA-PARCEIRO DA PLATAFORMA DIGITAL DE APLICATIVO DE TRANSPORTE. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1. CLÁUSULA DE RESILIÇÃO UNILATERAL IMOTIVADA EM CONTRATO ADESIVO NÃO PARITÁRIO POR PRAZO INDETERMINADO. NO CASO, O CONTRATO ADESIVO E NÃO-PARITÁRIO FIRMADO ENTRE A UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E O MOTORISTA-PARCEIRO...
... da boa-fé objetiva podem ser exemplificados nos deveres de lealdade , confiança , assistência , informação , confidencialidade ... e abusado de expressões como autonomia, autonormatividade, que em frases como "O contrato tem fôrça de lei", não poderiam significar mais do que ... -
Acórdão nº 50062089820218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCADASTRAMENTO DE MOTORISTA-PARCEIRO DA PLATAFORMA DIGITAL DE APLICATIVO DE TRANSPORTE. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1. CLÁUSULA DE RESILIÇÃO UNILATERAL IMOTIVADA EM CONTRATO ADESIVO NÃO PARITÁRIO POR PRAZO INDETERMINADO. NO CASO, O CONTRATO ADESIVO E NÃO-PARITÁRIO FIRMADO ENTRE A UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E O MOTORISTA-PARCEIRO...
... da boa-fé objetiva podem ser exemplificados nos deveres de lealdade , confiança , assistência , informação , confidencialidade ... e abusado de expressões como autonomia, autonormatividade, que em frases como "O contrato tem fôrça de lei", não poderiam significar mais do que ... -
Processo nº 2198204-05.2011.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Cooperativa Habitacional. Relação de Consumo. Alegação Do Autor Que, Acreditando Estar Contratando Financiamento de Imóvel, Realizou O Pagamento Do Sinal, Sendo Posteriormente Informado que a Carta de Crédito Não Seria Liberada. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Irresignação Da Ré Kerocasa - Cooperativa Habitacional Ltda. 1. Ré que Está Constituída Sob a Forma...
...Violação aos Deveres de Informação e de Lealdade". Falta de clareza e de . transparência. Descumprimento\xC2"...MEIO DE FRASES" INTERROGATIVAS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO . QUANTO\xC2"... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045900-18.2016.8.19.0203 (Cível), 09-03-2023
Ação de Indenização por danos material e moral. Capemisa ( plano e previdência complementar privada aberta), no polo passivo. Investimento pelo autor da demanda, em pecúlio e posterior pensão. Induzimento a erro do consumidor, com posterior termo aditivo que excluiu o plano de previdência e manteve apenas o de pecúlio, impossibilitando a opção de resgate. Pretensão de devolução de valores...
...Afirma que o novo. contrato, eivado de siglas, frases dúbias de difícil. compreensão e vocabulário difícil para ...lealdade que empregaria um. homem de bem, visando a assegurar a probidade na sua. ... -
Acórdão Nº 0010018-80.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 18-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉ SOLTA). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, POR 12 VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES.MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA TOTALIDADE DE CRIMES PRATICADOS PELA RÉ (E, EM CONSEQUÊNCIA, ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA) E...
...Optei por este posicionamento em lealdade à posição autoincriminadora assumida deliberadamente pelo acusado, não ... de Andrade possui razão ao argumentar que tudo já se encontra em frases feitas repassadas nos "cursinhos para concurso", depois utilizadas na ...