fraude contra credores venosa
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Decisão Monocrática nº 50099826920208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A...
... da ação de obrigação de fazer ajuizada contra BANCO BMG S.A, assim lavrada: ... Vistos etc ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... A nulidade e a ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: ... A anulabilidade é deferida no interesse ... -
Decisão Monocrática nº 50044369520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. - NEGÓCIO JURÍDICO. INCAPACIDADE DO AGENTE. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO NECESSITA DE PROVA DA INCAPACIDADE DO CONTRATANTE À ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DO ATO JURÍDICO. AO AUTOR CABE PROVA CONSTITUTIVA DE SEU DIREITO E AO RÉU A ADVERSA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PARTE AUTORA NÃO PRODUZIU A PROVA...
... MENEGUZZI ajuizaram ação declaratória contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Narraram que a ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... A nulidade e a anulabilidade ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: ... A anulabilidade é deferida no interesse ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO, também já ... , coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ...
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Acórdão nº 50281239420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
... apelação interposto por JALMIR SOARES contra a sentença que julgou procedente a ação de ... incontroverso em relação a cada um dos credores com base na limitação de juros no percentual ... 8. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: obrigações e ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... 12. Art. 104-A. A ...
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Acórdão Nº 0019905-03.2016.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO CONTRATO POR SER PESSOA IDOSA E ANALFABETA. INEXISTÊNCIA DE CAUSAS DE NULIDADE OU ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. JUNTADA DE CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO E COM DOCUMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO CONTRATO. ART. 373, II, CPC. ANALFABETO TEM CAPACIDADE PLENA
... Logo, nada há que se falar em fraude bancária. Constata-se que o banco ... anexou aos ... fraude contra credores ... A nulidade e a anulabilidade são ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: ... “A anulabilidade é deferida no interesse ... -
Decisão Monocrática Nº 0135440-59.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO CONTRATO POR SER PESSOA IDOSA E ANALFABETA. ANALFABETO TEM CAPACIDADE PLENA PARA PRÁTICA DOS ATOS CIVIS. PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE CAUSAS DE NULIDADE OU ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO CONTRATO. ART. 373, II, CPC. DANO MATERIAL E
... Logo, nada há que se falar em fraude bancária. Constata-se que o banco anexou aos ... fraude contra credores ... A nulidade e a anulabilidade são ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: ... “A anulabilidade é deferida no interesse ... -
Acórdão nº 50081619720218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. CONVERSÃO DO CONTRATO. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO....
... ação de obrigação c/c indenizatória contra BANCO CETELEN S.A , ambas as partes ... de juros, o que vai de encontro a tese de fraude na contratação. No ponto, refira-se que a ... de perigo, lesão ou fraude contra credores ... A nulidade e a anulabilidade são ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: ... A anulabilidade é deferida no interesse ... -
Acórdão nº 50523764420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. - NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO NA CONTRATAÇÃO EXIGE PROVA QUE INCUMBE A QUEM O ALEGA POR SER FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO, COMO DISPÕE O ART. 373, I, DO CPC. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A...
... Vieira ajuizou ação declaratória contra Banco C6 SA ... Alegou que é pensionista do ... que nenhum sentido faz a prática de uma fraude, como seria o caso da assinatura do contrato por ... de perigo, lesão ou fraude contra credores ... A nulidade e a anulabilidade são ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: ... A anulabilidade é deferida no interesse ... -
Acórdão nº 50024546820188210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. - INÉPCIA RECURSAL. INTERESSE RECURSAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DO BACEN. NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL QUANDO A PARTE PEDE A REFORMA DA DECISÃO PARA OBTER O MESMO PROVEITO QUE LHE FOI ALCANÇADO PELA DECISÃO RECORRIDA. A FALTA DE INTERESSE, POR SE TRATAR DE REQUISITO INTRÍNSECO DE...
... c/c Revisional de Contrato Bancário contra BANCO AGIBANK S.A , ambos qualificados nos ... Fraude não evidenciada. Inscrição devida ... de perigo, lesão ou fraude contra credores ... A nulidade e a anulabilidade são ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: ... A anulabilidade é deferida no interesse ... -
Acórdãos nº 0000073-56.2008.8.26.0627 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... O T O Nº 21.225 AÇÃO PAULIANA Fraude contra credores Alienação de bem ... Como preleciona Silvio de Salvo Venosa, Direito Civil Terceira Edição, ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... ajuizou a ação para se insurgir contra a modalidade do empréstimo firmada, ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ... do cartão, erro dos lançamentos ou fraude nas operações cabe à instituição financeira ... quitação de débitos existentes entre credores e devedores, sendo sua adesão facultativa ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... de outras negativações promovidas por credores diversos ... Nessa esteira, havendo a ... Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pag. 39) ao definir nexo de causalidade ... ência de dívida movida pelo devedor contra o cessionário, objetivando a declaração de ... da aposta, afastando a possibilidade de fraude. Ademais, afirma que houve a regular utilização ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ... do cartão, erro dos lançamentos ou fraude nas operações cabe à instituição financeira ... alguma quantia ao falsário, é perpetrada contra o banco, e não contra o correntista ... O ... ívidas são inseridas diretamente pelos credores, por sua responsabilidade exclusiva, atuando a ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ajuizou(aram) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra CRISTIANO SOUZA CALDAS, também ... negócio jurídico fundado em erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, ... concisa e precisa o mestre Silvio de Salvo Venosa, in Direito Civil: Responsabilidade Civil. 5.ed.- ...
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Acórdãos nº 2211540-37.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos do incidente ... jurídica, ensina Sílvio de Salvo Venosa in Direito Civil quarta edição Parte ... A modalidade de fraude é múltipla, sendo impossível enumeração ... a um contrato ou fraude contra credores, noções que serão oportunamente ...
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Acórdão Nº 0003746-17.2012.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE ... ão é espelhado pela vontade das partes " (VENOSA, Sílvio de Salvo ... Direito Civil : parte ... intentada pelos apelantes - aparentes credores de vultoso numerário em poder dos recorridos ...
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Acórdãos nº 2151779-12.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... à habilitação de crédito contra ORLANDO SCHIOCHET. Em suma, diz que o ... reconhecimento de intenção de fraude à lei imperativa em atos praticados ... da impugnada da lista de credores, declarando que ORLANDO SCHIOCHET é ... (Venosa, Sílvio de Salvo. A proibição ...
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Acórdãos nº 2152447-80.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... reconhecimento de intenção de fraude à lei imperativa em atos praticados ... esteira, em sede de recurso contra uma dessas decisões, que restou ... da impugnada da lista de credores, declarando que ÁLCOOL SANTA CRUZ ... - Penápolis - VOTO Nº 11 /11 (Venosa, Sílvio de Salvo. A proibição ...
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Acórdão Nº 0042912-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
... caracteriza fraude aos credores, uma vez, que adquiriu as ... respeito do tema, leciona Sílvio de Salvo Venosa: “assim, quando a pessoa ... jurídica, ou ... contra acórdão publicado na vigência do Código de ...
- Acórdão Nº 0313016-44.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
- Acórdão Nº 0312818-07.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... , 3o e 14 do CDC, seja em decorrência da fraude praticada por terceiros, que configura falha na ... Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pag. 39) ao definir nexo de causalidade ... negativação não pendia qualquer ação contra o réu ... Ademais, não há nos autos ... o condão de causar prejuízos a seus credores. Em ocorrendo tal situação, o juiz poderá ...
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Acórdão nº 50051210520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. Incumbe a parte-autora o ônus processual de comprovar os vícios de consentimento alegados na petição inicial. Na hipótese dos autos, o conjunto probatório permite uma conclusão segura acerca da ocorrência de erro substancial na contratação, porquanto a...
... por LUIS ANDRE DE FREITAS CARDOSO contra a sentença proferida na ação declaratória de ... , coação, estado de perito, lesão ou fraude contra credores. ... Conforme o dispositivo: ... 1. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... ÃO movida por BANCO ITAUCARD S/A, contra VERA LUCIA JESUS DA CRUZ, todos qualificados na ... Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pag. 39) ao definir nexo de causalidade ... de outras negativações promovidas por credores diversos ... Nessa esteira, havendo a ... através do RENAJUD, tendo em vista a fraude à execução perpetrada com a venda a terceiros, ...