fraude contra credores venosa
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Acórdão nº 1.0570.18.001824-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURADA ANALFABETA - PACTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - ERRO SUBSTANCIAL - CONTRATAÇÃO INVÁLIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS
... ) e OLAVINA MARIA PESTANA (Recurso Adesivo) contra a Sentena de fls. 172/174, prolatada pelo MM ... erro, dolo, coao, estado de perigo, leso e fraude. Em cenrio como o presente, no podem ser ... , estado de perigo, leso ou fraude contra credores.". Por sua vez, os arts. 139 e 145, daquele ... e o erro acidental, SLVIO DE SALVO VENOSA ensina: "A lei exige que o erro, para anular o ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... , assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... concisa e precisa o mestre Silvio de Salvo Venosa, in Direito Civil: Responsabilidade Civil ... , coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além ...
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Acórdão nº 1.0433.15.004102-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA - VERIFICAÇÃO - FORNECEDOR APARENTE - CASSADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO ÀQUELA DEMANDADA - JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC/2015 - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - BEM NEGOCIADO COM O PROPRIETÁRIO,
... e Morais ajuizada pelo 2 Recorrente contra o 1 Apelante e a Recorrida, DAFRA FAMMOTOS LTDA ... Sobre o tema, Slvio de Salvo Venosa leciona: "[ ... ] o direito no pode prescindir da ... erro, dolo, coao, estado de perigo, leso e fraude. Nos termos dos arts. 138, 139, 147 e 171, ... , estado de perigo, leso ou fraude contra credores.". Sobre o erro, Pablo Stolze Gagliano e ... -
Acórdão Nº 0300298-47.2017.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS QUE ENSEJARAM ... Sustenta que, ao contatar os credores para esclarecer o ocorrido, foi cientificada de ... da dívida configura evidente fraude contra terceiros, não podendo, portanto, responder ... o conceito de culpa, Sílvio de Salvo Venosa destaca que "em sentido amplo, culpa é a ...
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Acórdão Nº 0017035-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-08-2022
... DE NULIDADE DA ALEGAÇÃO DE FRAUDE ANTE A ... NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ... ocorrência de fraude contra credores na decisão de mov. 74.1, ... uma vez ... Juiz (a) relator (a) ... [1] Venosa ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... : [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] EXECUTADO: SYDNEY GOMES DE ... de outras negativações promovidas por credores diversos. Nessa esteira, havendo a possibilidade ... ão acerca de eventual ocorrência de fraude e desbanca a tese de que não tinha conhecimento ... realizar-se." Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pag. 39) ao definir nexo de causalidade ...
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Acórdão nº 1.0416.13.000835-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: Provada a simulação, a declaração de nulidade da escritura pública de compra e venda de imóvel, nulidade absoluta, não pode ser convalidada, pois, não pode subsistir o ato invalido na sua substância.v.v.: AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - PROVA - EFICÁCIA ATRIBUÍDA AOS REAIS ADQUIRIENTES - DIVÓRCIO - PARTILHA - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - HONORÁRIOS...
... agente a emitir a declarao de vontade; da fraude contra credores distinta porque nesta a declarao ... Para SLVIO DE SALVO VENOSA: Simular fingir, mascarar, camuflar, esconder a ... -
Acórdão nº 1.0517.12.000477-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISISTOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não há que se falar em nulidade do feito, uma vez que, de acordo com o art. 134. do CPC/2015, "O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no...
... escudo para os scios lesarem diversos credores, que a empresa no possui patrimnio, bem como, ... Slvio de Salvo Venosa, sobre o tema, ensina:"Quando a pessoa jurdica, ... o citado Eduardo Viana Pinto leciona: "A fraude e o abuso de direito, que autorizam a adoo do ... -
Acórdão nº 1.0416.13.000835-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: Provada a simulação, a declaração de nulidade da escritura pública de compra e venda de imóvel, nulidade absoluta, não pode ser convalidada, pois, não pode subsistir o ato invalido na sua substância.v.v.: AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - PROVA - EFICÁCIA ATRIBUÍDA AOS REAIS ADQUIRIENTES - DIVÓRCIO - PARTILHA - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - HONORÁRIOS...
... agente a emitir a declarao de vontade; da fraude contra credores distinta porque nesta a declarao ... Para SLVIO DE SALVO VENOSA: Simular fingir, mascarar, camuflar, esconder a ... -
Acórdãos nº 2232367-69.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... do exequente para caracterizar a fraude (art. 28, § 5º do CDC). Mesmo a ... ção, mas apenas em fraude contra credores, que reclama ação ... é a orientação de SILVIO VENOSA (2004), que em seu estudo de direito ...
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Acórdão nº 1.0570.14.002391-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL: REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. UNIÃO ESTÁVEL COM SEXAGENÁRIO. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. SIMULAÇÃO DA COMPRA E VENDA. VALOR ÍNFIMO. LESÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. - Apresentados na apelação os fundamentos de fato e de direito, suficientes para demonstrar o interesse do recorrente pela reforma do julgado,...
... pelo ESPLIO DE LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS contra a r. sentena, que, nos autos de ao anulatria ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores.""Art. 151. A coao, para viciar a ... mesmo sentido vem a lio de SLVIO DE SALVO VENOSA:"Simular fingir, mascarar, camuflar, esconder a ... -
Acórdão Nº 0300145-58.2019.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... contra sentença de procedência prolatada nos embargos ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (grifei).A respeito, a lição de ... ção errônea dessa realidade (erro)".(VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil interpretado. 4 ...
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Decisão Monocrática Nº 4011631-63.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... , interposto por Genésio Rocha e outros, contra decisão proferida nos autos da Ação de ... ão patrimonial com o intuito de fraudar credores, não bastam para configurar os requisitos ... procuram burlar a lei ou lesar terceiros" (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 6 ... é gasta na operação de todo tipo de fraude" e enganação ... Com a criação da fic\xC3" ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... , coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ...
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Acórdão nº 50041994720218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS...
... específico de seus clientes ora credores e inserem diversas abusividades e ilegalidades ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... A nulidade e a ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: ... A anulabilidade é deferida no interesse ... -
Acórdão nº 1.0000.20.456493-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. DECADÊNCIA. AFASTADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO SIMULADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ANULAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. PROVA DA MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO DOS VALORES SACADOS PELA PARTE AUTORA. ÓBICE AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO
... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. Por sua vez, o ... e o erro acidental, SLVIO DE SALVO VENOSA ensina: "A lei exige que o erro, para anular o ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... MORAL COM PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA, contra SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE , ... Disciplina o renomado Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil : direitos reais, v.5 – 3 ... do cartão, erro dos lançamentos ou fraude nas operações cabe à instituição financeira ... vexame dos mais diversos entre seus credores, o que tem abalado a sua saúde física e mental ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - ... concisa e precisa o mestre Silvio de Salvo Venosa, in Direito Civil: Responsabilidade Civil. 5.ed.- ... RECURSO IMPROVIDO. A mera alegação de fraude perpetrada por terceiro, não é suficiente para ... de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além do mais que dos ...
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Decisão Monocrática nº 50018307120218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇ
... e indenização por dano moral ajuizada contra" BANCO BMG S.A, assim lavrada: ... JOSÉ MORAES\xC2" ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... No caso, o autor não ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: ... A anulabilidade é deferida no interesse ... -
Acórdão nº 50001087920178210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
... , contado: ( ... ) II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: ... A anulabilidade é deferida no interesse ...
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Acórdão Nº 0020432-02.2014.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. NÃO OCORRÊNCIA. Para caracterizar a sucessão empresarial é necessário que um estabelecimento, como unidade econômico-jurídica, passe de um para outro titular e que a prestação de serviço não sofra solução de continuidade, hipótese essa não confirmada nos autos. Agravo de petição interposto pelo sindicato exequente a que se nega provimento.
... ção do fundo de comércio se deu em fraude à execução quando ocorreu a venda do ponto ... Nos dizeres de Sílvio de Salvo Venosa (Direito civil; direito empresarial. 2ª ed. São ... a alienação ao pagamento de todos os credores ou sua anuência, quando não restarem outros ... -
Acórdão nº 50013870620218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A...
... ajuizou ação de obrigação de fazer contra BANCO PAN S.A., partes qualificadas nos autos ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... Nenhuma prova veio aos ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: ... A anulabilidade é deferida no interesse ...