fraude contra credores venosa
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... S/A sob alegação de ter sido vítima de fraude, pois foi surpreendida com desconto de parcelas ... , não havendo tal prática pelos demais credores entendo inexistir prejuízo à parte autora no ... garantir o domínio do proprietário contra quem transgride o seu direito dominial ... Nesse diapasão, SÍLVIO DE SALVO VENOSA, em sua obra DIREITO CIVIL., 6ª edição, ...
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Acórdão Nº 4033541-49.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... ÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE EM INDÍCIOS DE FRAUDE. DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL ... interposto por José Teixeira Machado contra" decisão proferida no incidente de desconsideraç\xC3" ... jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer ... Venosa, sobre o tema, leciona: ... Assim, quando ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ... apresentado por AILTON JOSÉ DOS SANTOS contra a decisão que não admitiu seu recurso especial ... FRAUDE. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA POR ... de perigo, lesão e ou fraude contra credores ...
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Acordao N° 1678893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Civil. Consumidor. Prescrição. Decadência. Rejeição. Mérito. Contrato de cartão de crédito consignado. Alegação de falha na prestação de serviço e de violação ao dever de informação. Insubsistência. Nulidade do contrato. Restituição das parcelas. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Hipótese de aplicabilidade da prescrição quinquenal prevista no art. 27 do código...
... fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do ... (apud VENOSA, 2005, p. 597) ... Assim, conforme já ... -
Acórdão Nº 0001411-61.2015.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... contra Colégio Antônio Peixoto Ltda., para ... norma legal supra citada, Sílvio de Salvo Venosa esclarece: ... Assim como a tradição ... INOCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. "'Firmado que a hipoteca, ônus ... EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FRAUDE CONTRA CREDORES QUE DEVE SER APURADA EM AÇÃO AUTÔNOMA. SÚMULA ...
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Acórdão Nº 0301427-28.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... interposto por LUIZ ALBERTO DA SILVA contra a sentena do Juzo da 5 Vara Cvel da Comarca de ... Tal situao, segundo o apelante, configura fraude aos possveis credores da empresa baixada, uma vez ... tanto judicial como extrajudicialmente" (VENOSA, Silvio de Salvo.Cdigo civil interpretado. 2. ed ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... de outras negativações promovidas por credores diversos. Nessa esteira, havendo a possibilidade ... , oposta por GUSTAVO OLIVEIRA BRANDAO contra ITAU UNIBANCO S.A. Na sistemática do CPC de ... Nesse sentido, afirma ter sido vítima de fraude, sendo ilegal o empréstimo, bem como os ... deveria realizar-se." Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pag. 39) ao definir nexo de causalidade ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FRAUDE". PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para que se condene algu\xC3" ... ízo com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO contra SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA - HOSPITAL ... de outras negativações promovidas por credores diversos ... Nessa esteira, havendo a ... Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pag. 39) ao definir nexo de causalidade ...
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Acórdão Nº 0008303-61.2014.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... alcançar para satisfazer seus créditos contra ambos" (Evento 1, PET71, em 1º grau). Em outro ... porque, na doutrina de Silvio de Salvo Venosa", a herança é o \"conjunto de direitos e obrigaç\xC3" ... Suposta fraude do herdeiro preterido à execução proposta em ... Prejudicial afastada. Fraude contra credores. Pretendida a nulidade de doação apontada como ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... , coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além ... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ...
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Acórdão nº 1.0701.16.009456-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA COMBUSTÍVEL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. FIADOR. PERMANÊNCIA DA GARANTIA. ACEITE FIRMADO POR PREPOSTO. VALIDADE. TÍTULO LÍQUIDO E EXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. Legitimidade passiva dos fiadores, sócios da empresa devedora, uma vez que assumiram a obrigação solidária de pagamento dos débitos...
... Carlos Henrique Vieira da Silva e outro, contra sentena proferida nos autos dos Embargos Execuo ... a efetuar pagamentos a representantes de credores, advogados e mandatrios, no nos preocupando em ... 618, p. 30-33). Slvio de Salvo Venosa acrescenta que: "( ... ) o direito no pode ... /02/2018)EMENTA: APELAO CVEL - EMPREGADO - FRAUDE- VALIDADE DO PAGAMENTO - TEORIA DA APARNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0598.16.002546-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO. CONSTATAÇÃO. PREJUÍZO À MEAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. IMPOSSIBILIDADE. ALUGUEIS. VALOR. NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A simulação se configura pela presença, dentre outros,
... R. I." Insurgindo-se contra o teor da sentena, as rs interpuseram recurso de ... , dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. Por ... conceituada na doutrina de Slvio de Salvo Venosa: "Simular fingir, mascarar, camuflar, ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... ízo com a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA contra LOJAS RIACHUELO S.A., todos devidamente ... forma de cálculo prevista para o caso de fraude. Não cabe o reconhecimento de danos morais pelo ... de outras negativações promovidas por credores diversos; outrossim, porque a inscrição alegada ... Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pag. 39) ao definir nexo de causalidade ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... de outras negativações promovidas por credores diversos; outrossim, porque a inscrição alegada ... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, todos ... pessoais, afastando a possibilidade de fraude. Ademais, afirma que houve a regular utilização ... Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pag. 39) ao definir nexo de causalidade ...
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Acórdão nº 1.0043.15.000947-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º REQUERIDO - PRECLUSÃO DO TEMA - CONTRATOS BANCÁRIOS AJUSTADOS COM VÍCIO DE CONSENTIMENTO - VERIFICAÇÃO - ANULAÇÃO DAS AVENÇAS - CONDUTAS ANTIJURÍDICAS DO PREPOSTO E DA INSTITUIÇÃO...
... e Morais ajuizada pelo 1 Recorrente contra os 2 e 3 Apelantes, alm de WILLIAN HENRIQUE DA ... erro, dolo, coao, estado de perigo, leso e fraude. Nos termos dos arts. 138 e 171, II, do ... , estado de perigo, leso ou fraude contra credores.". Por sua vez, os arts. 139 e 145, daquele ... e o erro acidental, Slvio de Salvo Venosa ensina: "A lei exige que o erro, para anular o ... -
Acórdão Nº 5001321-55.2023.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-02-2024
... fraude perpetrada por terceiros no dia 18.04.2023, a ... Como as partes acabaram credores" e devedores entre si, autorizada está a compensa\xC3" ... , ensina o doutrinador Sílvio de Salvo Venosa": \"Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo ps\xC3" ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do ... Nesse sentido, preleciona Sílvio de Salvo Venosa: ... "( ... ) o direito não pode prescindir da ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... o entendimento do jurista Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, 9 ed., São Paulo: Atlas S.A., ... do cartão, erro dos lançamentos ou fraude nas operações cabe à instituição financeira ... alguma quantia ao falsário, é perpetrada contra o banco, e não contra o correntista ... O ... de perigo, lesão e ou fraude contra credores ... Diante do exposto, além do mais que dos ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... nos autos, requereu a presente ação contra EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO - EMBASA, ... de outras negativações promovidas por credores diversos ... Nessa esteira, havendo a ... Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pag. 39) ao definir nexo de causalidade ... A fraude contratual não pode ser considerada como fato ...
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Decisão Monocrática nº 50024850420218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A...
... ória c/c repetição de indébito ajuizada contra BANCO INTER S.A., assim lavrada: ... Vistos e ... , não havendo qualquer indicativo de fraude de terceiros para que o banco dispusesse de ... de perigo, lesão ou fraude contra credores ... A nulidade e a anulabilidade são ... institutos, assim leciona Silvio de Salvo Venosa: ... A anulabilidade é deferida no interesse ... -
Acórdão Nº 5048251-80.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... ÇÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES contra MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores".Destaco que o erro consiste ... ção errônea dessa realidade (erro). (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Parte Geral - ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... pedido de tutela provisória de urgência contra o BANCO PAN S.A. , aduzindo, em síntese, o ... crédito; b) que o autor foi vítima de fraude durante a contratação; A inicial se encontra ... realizar-se." Já Sílvio de Salvo Venosa (2003, pág. 39) ao definir nexo de causalidade ... continha outras negativações de credores diversos. Inteligência da Súmula 385 do ...