frequencia escolar mec
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Acórdão Nº 0020495-60.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA RECESSO ESCOLAR E AVISO PRÉVIO. COMPENSAÇÃO. O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores (art. 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA RECESSO ESCOLAR E AVISO PRÉVIO. COMPENSAÇÃO. O direito aos salários do período de ... - Nas escolas, alunos trans ainda lutam para ter a identidade social reconhecida
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As medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Brasil: forças em luta
O objetivo deste artigo é refletir sobre as soluções encontradas para o problema da exploração do trabalho infantil no Brasil. Para isso, apresenta as atuais políticas públicas destinadas à eliminação do trabalho infantil no país - legislação, políticas de transferência de renda e de escolarização - e revela, por meio de dados do IBGE, a persistência da exploração do trabalho infantil. Procura,...
... – em virtude de o recebimento da bolsa depender da frequência escolar – e como não é exigido que deixem de trabalhar, o programa acaba não ... - Acórdão Nº 5006958-71.2022.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2022
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Decisao Nº 8001120-63.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 21-09-2021
... á ser substituída por outros professores excedentes na unidade escolar. Menciona a Constituição Federal, a Lei Estadual 8.261/2002 e Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5032436-04.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... situação acadêmica da autora, com o fornecimento do histórico escolar contendo informações corretas e cópias das provas que foram por ela ...
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Acórdão Nº 0001886-76.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 01-10-2020
... estejam acompanhados de elementos pedagógicos como: frequência escolar, métodos de avaliação e carga diária de estudos" e ... "no presente ...
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Acórdão Nº 0020465-83.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... educacional primordial, atinente aos primeiros anos de vida escolar do cidadão brasileiro e sua inserção na sociedade, sendo conhecidos os ...
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Acórdão Nº 0001877-17.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
... ÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE ESTUDOS, FREQUÊNCIA ESCOLAR E DOS MÉTODOS DE AVALIAÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 126, § 2º, E 129, § ...
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Acórdão Nº 0000815-39.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
... ÇÕES ACERCA DA CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE ESTUDOS, DA FREQUÊNCIA ESCOLAR E DOS MÉTODOS DE AVALIAÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 126, § 2º, E 129, § ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... escolar. 1. O Conselho Federal atua apenas como órgão normativo e regulamentar, ...
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Ensino remoto emergencial na universidade federal do pará: um desafio pra discentes vulnerabilizados
O presente capítulo de livro visa a apresentar a experiência da Universidade Federal do Pará diante da pandemia causada pelo surto do novo Coronavírus. Para tanto, parte-se da análise das normas vigentes sobre educação superior e os efeitos destas no dilema da UFPA em retornar as atividades outrora suspensas pelo estado de calamidade pública. Assim, apresenta-se o plano de trabalho desenvolvido...
... de perda de habilidades, retrocessos na aprendizagem, evasão escolar, dentre outros elementos agregados em programas sociais de geração de ... -
EDITAL Nº 54/2020
... : ENSINO DAS ATIVIDADES AQUÁTICAS NA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR E SUAS RELAÇÕES COM A PRÁTICA DE ENSINO (uma vaga). Instituto de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.029530-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ARTES. ESCOLARIDADE MÍNIMA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. PREVISÃO NO EDITAL. MODALIDADE DE CURSO NÃO CREDENCIADA NO MEC. POSSE. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA. SENTENÇA MANTIDA.- O Edital é considerado lei interna do procedimento administrativo, vinculando todos...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da tese/ dissertação ou documento similar, de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9497 do Mato Grosso do Sul, 20-09-2017
... Objeto: Contratação de Empresa Especializada em transporte ... Escolar Rural, para atender alunos matriculados na Rede ... Estadual de Ensino que ...
- Acórdão, Processo nº 5020265-82.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057591-17.2020.8.19.0000 (Cível), 06-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA ORGINÁRIO. PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. RECUSA DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. DECISÃO LIMINAR. DEFERIMENTO. CUMPRIMENTO DA MEDIDA COMPROVADO NOS AUTOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE QUE CONLUIU O CURSO NO ANO DE 2016. INSTITUIÇÃO
... FREQUÊNCIA MÍNIMA ÀS AULAS E ... APROVEITAMENTO ESCOLAR DA IMPETRANTE NO ... INSTITUTO LUMINIS. RESPONSABILIDADE DO ... PODER ... -
Acórdão Nº 5001154-61.2021.8.24.0042 do Terceira Câmara Criminal, 15-06-2021
... escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024074620164058200), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0802407-46.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALANNA MARIA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: Marcus Ramon Araujo De Lima e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro ADVOGADO: Gustavo Lima Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA ADMINISTRATIVO....
... O histórico escolar acadêmico da autora (fls. 18/19) indica que o curso por ela concluído ... -
DECRETO Nº 34742, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova o Regimento do Colegio Pedro Ii.
... a êsse objetivo, e de um modo geral do próprio processo da vida escolar que, em tôdas as atividades e circunstâncias, deverá transcorrer em ...
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A pedagogia e sua importância para o ensino nos cursos de direito
O presente artigo em rápidas palavras apresenta a pedagogia (e refere à didática), mostrando suas concepções e sua importância para a formação do professor de direito, tudo com vistas a um processo-aprendizado efetivo, gerando qualidade de ensino na instituição a que o curso pertence. Enfatizase que o pedagogo não deve ser formado apenas com vistas a lecionar para crianças e adolescentes (ou...
... ) de ensinar é útil e pode ser aplicada em qualquer nível escolar (incluindo o ensino do direito), em especial quando a preocupação é ... - Acórdão Nº 5015538-95.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 28-09-2021
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... escolar. 1. O Conselho Federal atua apenas como órgão normativo e regulamentar, ...
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Projeto de lei para regulamentar homeschooling prevê provas na escola, relatórios bimestrais e que pais tenham ensino superior
... Os conteúdos curriculares devem ser referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum ...