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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010110-06.2013.5.07.0027), 2015-05-14
... 2.3. Caixa Executivo: os empregados titulares da função de confiança de Caixa Executivo permanecerão com a situação funcional inalterada, sendo que esta função será extinta na medida em que for ficando vaga. Os demais empregados, quando no desempenho das atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000410-39.2014.5.07.0037), 2015-03-27
... 2.3. Caixa Executivo: os empregados titulares da função de confiança de Caixa Executivo permanecerão com a situação funcional inalterada, sendo que esta função será extinta na medida em que for ficando vaga. Os demais empregados, quando no desempenho das atividades ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000410-39.2014.5.07.0037), 2015-10-16
... 2.3. Caixa Executivo: os empregados titulares da função de confiança de Caixa Executivo permanecerão com a situação funcional inalterada, sendo que esta função será extinta na medida em que for ficando vaga. Os demais empregados, quando no desempenho das atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000360-13.2014.5.07.0037), 2014-12-18
... 2.3. Caixa Executivo: os empregados titulares da função de confiança de Caixa Executivo permanecerão com a situação funcional inalterada, sendo que esta função será extinta na medida em que for ficando vaga. Os demais empregados, quando no desempenho das atividades ...
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Acórdão Nº 0021166-70.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO RECLAMANTE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS . A presente ação trata de direitos individuais homogêneos, portanto, a entidade demandante é parte legítima para a propositura da ação, na condição de substituto processual (art. 8º, inciso III, da Constituição Federal).
... ), que se trata justamente da remuneração mensal composta pelas rubricas salariais de natureza não eventual de acordo com a Situação Funcional (vide item 3.2.1 da RH 115, fl. 1097) ... Friso, por fim, que a sentença já determinou que (fl. 1200): "Em liquidação, deverão ser observados ... -
Acórdão Nº 0020697-42.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Evidenciada a doença psíquica incapacitante quando do cometimento de falta grave, é inválida a penalidade aplicada.
... ção dele à Tereza, sendo indicada a suspensão de 3 dias, a partir de parecer da assessoria executiva da gerência de RH com histórico funcional do autor; Tereza não recebeu indicação de punição; ao que recorda, durante a oitiva do autor, ele comentou que havia consultado o médico do ... -
Acórdão Nº 08728560220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 17-03-2021
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL ... PRETENSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ENQUADRAMENTO. ALEGADO EQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO RETROATIVA PARA O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001611-56.2014.5.06.0017), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. NORMA INTERNA. A norma interna estabelece que o adicional de incorporação integra a remuneração básica do empregado. Em sendo convertidas em espécie a licença-prêmio e a ausências permitidas - APIP, passando, assim a integrar a remuneração base do empregado, devem repercutir no cálculo do adicional de incorporação. De igual modo é cabível...
... 1, a Remuneração Base: "É a remuneração mensal composta pelas rubricas salariais de natureza não eventual, de acordo com a Situação Funcional na data em que ela é apurada." ... A RH 151 (ID. 098d4fc) que disciplina sobre o adicional de incorporação estabelece no item 3.2 " o adicional de ... -
Belo campo - Vara c�vel
... omitir fatos; arguiu que o (a) demandante recebeu normalmente o adicional por tempo de serviço no período pleiteado, conforme relatório funcional e fichas financeiras fornecidos pelo Setor RH. Ainda, asseverou que o (a) demandante usufruiu licença-prêmio no período de 05/03/2018 até ...
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Acórdão Nº 0020537-75.2019.5.04.0014 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. É da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar as ações que abrangem o cumprimento da obrigação de recolhimento e repasse pelo empregador à entidade de previdência privada das contribuições previstas no regulamento. Provimento...
... Esclarece que o histórico funcional registra que ele exerceu a função de caixa de forma EFETIVA desde abril/2009 até março/2019, e de forma eventual desde janeiro/2009 e, assim, ... -
Acórdão Nº 0020381-12.2021.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
... da função por 120 dias, de 16.03.2020 a 13.07.2020, previsto na RH 184 050; e) após 13.07.2020, teve perda salarial em razão do decesso funcional sofrido, com redução da remuneração recebida; f) tem direito à incorporação da função, conforme RH 151, vigente à época de sua ...
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Acórdão Nº 08718834720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-03-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ENQUADRAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL ... PRETENSÃO DE PROGRESSÃO ...
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Acórdão Nº 0021467-88.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA QUEBRA DE CAIXA. FUNÇÃO COMISSIONADA. PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA. O pagamento da gratificação de função não afasta o pagamento da parcela quebra de caixa, pois tratam-se de verbas que possuem finalidades diversas. A primeira remunera apenas a maior responsabilidade, enquanto a segunda destina-se a cobrir eventuais diferenças de caixa.
... Funcional na data em que ela é apurada") prevista no RH 115 034 (ID. e278a18 - Pág. 7), são devidos os reflexos da quebra de caixa em licença-prêmio e ... -
Acórdão nº 0009790-06.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. ASSÉDIO MORAL. SERVIDORA PÚBLICA. AUTORA/APELANTE QUE NÃO CONSEGUIU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE SEU DIREITO À INDENIZAÇÃO, ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 3
... probatório, comprovar o alegado assédio moral que supostamente vinha sofrendo por parte da apelada, sua superior hierárquica no serviço funcional exercido na CEMAE, Centro Municipal de Atenção Especializada, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde Pública de Vitória da Conquista - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001076-90.2015.5.07.0009), 2017-07-13
... ( MN RH 115 versão 029) ... Quanto a situação funcional do Reclamante afirma que: "Conforme consta no relatório EXFC,C - CONSULTA FC/CARGO EM COMISSÃO, em anexo, constata-se que durante todo o período a ...
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Clima organizacional no setor público: um estudo de caso da secretaria de administração no setor de RH na Prefeitura de Palmares do Sul
A pesquisa de clima organizacional é utilizada para verificar como está o clima dentro dos setores dos órgãos públicos e privados, para identificar as carências, as falhas e as oportunidades de melhoria na prestação dos serviços oferecidas aos funcionários públicos e à população de Palmares do Sul. Através desta pesquisa, buscam-se formas de melhorar o clima organizacional dentro do setor de RH...
... Ainda segundo o autor, a burocratização tem como característica principal a hierarquia funcional e a impessoalidade. (BRESSER, 1996) ... Por sua vez, Campelo (2010) traz a administração burocrática como uma tentativa de fazer o Brasil se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000803-82.2019.5.07.0038), 2020-02-04
... ópria testemunha declara que a despeito de sediada a matriz do grupo em outro estado, fora punida pelo RH local no dia subsequente à falta funcional perpetrada: " que o próprio depoente já foi advertido por escrito, além de outros funcionários; que a advertência por escrito foi aplicada pelo ...
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Acórdão Nº 08718765520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... “Art. 69. A progressão funcional é a movimentação do Agente e Escrivão da polícia civil limitado ao cargo ocupado, ao nível imediatamente superior da classe em que estiver ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000061-66.2014.5.07.0027), 2014-09-10
... , paga por decorrência do item 8.4 do RH 053, é devida pelo exercício das atividades de quebra de caixa, independentemente da situação funcional do empregado. Conclui-se, assim, que ao ocupante de função de confiança ou cargo em comissão de Caixa/Caixa PV/Caixa Executivo é devido, sem ...
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Acórdão Nº 0021128-82.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Conforme entendimento consagrado no item I da Súmula 372 do TST, a percepção, por dez anos ou mais, de gratificação de função assegura ao trabalhador, quando sem justo motivo for suprimida, o direito ao seu recebimento no valor integral, haja a vista a necessidade de...
... 3.7.1.1.Em qualquer hipótese, mantém-se o registro do adicional compensatório na vida funcional do empregado ... No mesmo sentido é a determinação constante na RH 151, item 3.11: ... 3.11.1. Para o empregado que percebe Adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001008-61.2010.5.06.0004), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. FORMA DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO E DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS ACÓRDÃOS. IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. PROVIMENTO. Deve ser retificada a forma de apuração das diferenças de adicional de incorporação e de gratificação de função realizada nos cálculos impugnados, porquanto o tema estava coberto pela imutabilidade da...
... A primeira questão relevante sobre a aplicação do normativo é saber se ele alcança a situação funcional do reclamante ... O juízo pensa que não. Com efeito, a regulamentação tardia da incorporação da gratificação faz presumir que antes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001084-69.2017.5.07.0018), 2018-09-12
... , paga por decorrência do item 8.4 do RH 053, é devida pelo exercício das atividades de quebra de caixa, independentemente da situação funcional do empregado ... No caso específico, no entanto, a demandante não apresentou qualquer fundamento legal, regulamentação interna, sentença ...
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Sentença nº 1001552-38.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-09-2023
... 20/01/2017, apesar de ainda permanecer incapaz, sem condições de retornar a exercer as atividades habituais; que em virtude da inaptidão funcional e de ainda permanecer incapaz, dirigiu-se até ao RH da reclamada, que através do preposto dela, procedeu a pedido de reconsideração do benefício ...
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Acórdão Nº 08218720920218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 16-05-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. PLEITO RELATIVO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA O NÍVEL IV DA CLASSE ESPECIAL DA CARREIRA. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 417/2010. CUMPRIMENTO DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000804-71.2016.5.07.0006), 2016-08-09
... Passo ao exame ... Observa-se pela ficha funcional que o reclamante foi designado efetivamente para o cargo de Tesoureiro em 28.12.2012 ... A controvérsia diz respeito ao direito ou não da parte ...