Funções civis do comandante
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à ... intermitente ficará a critério do comandante e, neste último caso, nunca por período menor ... , se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos; ... c) ter diploma de químico, ...
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Decisao Nº 8016292-79.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 12-06-2020
... INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR REJEITADAS. ADICIONAL DE ... Seguem alegando que desempenham suas funções de dever de polícia nos mais diferentes locais, ... e condições dos funcionários públicos civis, que em seu artigo 3º, assegurou o percentual de ...
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Decisão da Presidência nº 34701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
... DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PELO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SUA ... e pró-ativo no desempenho de suas funções, mantendo-se atualizado na área de informática ... caput, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. ( ... ) (e-STJ fls. 466-475 doc ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ção Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia ... um deles relacionado a uma de suas duas funções ... Eles integram o microssistema de gestão e ... da SINDPOC – Sindicato dos Policiais Civis da Bahia, segundo ID n. 45607473 ... Assim, ...
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Direito Internacional
... José da Costa Rica prevê apenas direitos civis e políticos, conhecidos como direitos humanos de ... para que a Santa Sé possa exercer suas funções. Outros autores, como Brownlie e Mello, não ... por uma decisão de Douglas MacArthur, comandante supremo das forças aliadas no Japão, com base ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... da pela categoria dos policiais ... civis, na última segunda (14), ... após recusa da ... sempenhem funções equiva- ... lentes nessas corporações, sob ... Sr. Coronel PM José Roberto Santana, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco, ...
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PORTARIA DGMM/MB Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... uso pessoal, é da competência do seu Comandante/ Diretor. Quando o militar for da reserva ... sob custódia a bordo de aeronaves civis. A PF tem como atribuição controlar e autorizar ... de ter bom comportamento, desempe- nhar funções" de segurança pessoal ou relacionadas com o Servi\xC3" ...
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DECRETO Nº 76322, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronautica (rdaer).
... no quartel, de apresentar-se ao seu Comandante para cumprimentá-lo de acordo com as normas de ... no Estatuto dos funcionários Públicos e Civis da União (EFPCU) e Consolidação das Leis do ... vôo, continuará a desempenhar as duas funções" a bordo, se assim determinar a autoridade que imp\xC3" ...
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DECRETO Nº 72909, DE 10 DE OUTUBRO DE 1973. Cria, No Ministerio da Aeronautica, o Grupo de Apoio Dos Afonsos (gapaf), Aprova Seu Regulamento e da Outras Providencias.
... Art. 6º Ao Comandante do GAP AF, além dos encargos previstos na ... § 2º As funções de Chefe de Seção e/ou Subseção podem ser rcidas por funcionários civis do Quadro Permanente, obedecidos os requisitos de ...
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Decisão da Presidência nº 3982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... DE COMPETÊNCIAS ENTRE AS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES ... DECRETO REGULAMENTAR ... ATO ... ) da Polícia Civil, indicados pelo Comandante-Geral e pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, ... ressalvada a competência da União, as funções" de polícia judiciária e a apuração de infraç\xC3" ...
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Controle da atividade policial deve ser político, não jurídico, diz delegado
Entrevista: Orlando Zaccone, delegado e pré-candidato a deputado
... por intervenções de policiais militares e civis no ano passado, de acordo com dados do 16º ... Hoje, tais funções são divididas entre a Polícia Militar e a ... ém entendeu quando, em São Paulo, o comandante geral da Polícia Militar foi às redes sociais ... -
Decisao Nº 8030415-14.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-09-2021
... 1º do Decreto nº 12.431/2010 e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, ... pago apenas aos servidores públicos civis por força do art. 2º da Lei nº 6.932/96, ... cargos de provimento permanente ou de funções e cargos de provimento temporário, com o ...
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Decisao Nº 8002213-27.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-09-2021
... 1º do Decreto nº 12.431/2010 e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, ... pago apenas aos servidores públicos civis por força do art. 2º da Lei nº 6.932/96, ... cargos de provimento permanente ou de funções e cargos de provimento temporário, com o ...
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Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
... g) Comandante - é a denominação genérica dada ao militar ... ária, dispensa do serviço ativo ou das funções da atividade; ... 2) exclusão, expulsão ou ... § 2º Os vôos realizados em aeronaves civis, por militares da Fôrça Aérea Brasileira, para ...
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Convenção de Viena sobre relações diplomáticas
... , a de garantir o eficaz desempenho das funções das Missões diplomáticas, em seu caráter de ... diplomática poderá ser confiada ao comandante de uma aeronave comercial que tenha de aterrissar ... de jurisdição no tocante às ações civis ou administrativas não implica renúncia à ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... ência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do ... civis estáveis, sendo responsável pela condução dos ... Parágrafo único. O Comandante do Exército regulará a organização, as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 504-54.2018.5.90.0000)
AUDITORIA ' IN LOCO' EM CUMPRIMENTO AO ATO CSJT.GP.SG. Nº 333/2017. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. I - Trata-se de Auditoria executada pela CCAUD/CSJT (atual SECAUDI/CSJT), nos termos dos arts. 79, 80 e 81 do RICSJT, na área de gestão administrativa do TRT da 24ª...
... dos prédios do TRT, bem como as funções administrativas e operacionais ... Comandante-Geral da PMMS colocou o oficial à disposição ... eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, ... -
DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... , mas assegurar o eficaz desempenho das funções das repartições consulares, em nome de seus ... mala consular poderá ser confiada ao comandante de um navio ou aeronave comercial, que deverá ... civis ou administrativas não implicará na renúncia ...
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Decisão monocrática Nº 229668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2023
... O paciente, Comandante do Departamento de Operações da PMDF à época, ... sempre assegurar a segurança de todos – civis e militares –, na medida do possível ... brasileiro consagrou, dentro das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo, as ...
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DECRETO Nº 71834, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1973. Transforma em 'grupo de Apoio' Aos Orgãos de Direção-geral e de Assessoramento do Ministerio da Aeronautica a Superintendencia Criada Pelo Decreto 63.003 de 1968, de 17 de Julho de 1968, Aprova o Regulamento do 'grupo de Apoio' e da Outras Providencias.
... º O GAP é subordinado diretamente ao Comandante da 6º Zona Aérea ... Art. 3º O GAP é Unidade ... § 2º As funções de Chefe de Seção e/ou Subseção podem ser rcidas por funcionários civis do Quadro Permanente, obedecidos os requisitos de ...
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DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... outros acordos internacionais, as pessoas civis e os combatentes permanecem sob a proteção e o ... , esteja disposto a desempenhar as funções atribuídas a Potência Protetora pelas ... as Partes em conflito obrigarão todo comandante que tenha conhecimento de que seus subordinados ...
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Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... , referente a uma das inúmeras e nobres funções institucionais do Ministério Público). Dentro ... democráticos conquistados pelos policiais civis da União e dos Estados despertaram o sentimento ... ao curso de telecomunicação; c ) ao comandante ou chefe, sob cujas ordens imediatas estiver ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... -os em assuntos educacionais e em funções similares na área de educação; ... IX - ... O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO ... 1 - Candidatos Civis (originais e cópias): ... a) 3 (três) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... 1 - Comandante - é o título genérico dado ao militar, ... 3 - Imersão no exercício de funções regulamentares a bordo de submarino; ... -se os vôos realizados em aeronaves civis, por militares da Força Aérea Brasileira, em ...
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Acórdão Nº 192077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... de prisão' e, se for o caso, 'o Comandante escolhe uma, ... nas dependências do pavilhão ... suas funções ... A distinção que se deve fazer é que, ... XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados ... e Territórios, ativos e ...