Funções civis do comandante
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A política
... ela é dirigida de modo a que os direitos civis caibam não a poucas pessoas, mas à maioria, ela ... todas distintas por seus poderes e suas funções, e todas inúteis quando desarticuladas, ... político, pelo seu dire-tório ou comandante supremo e nos Estados por várias formas de ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... O Poder Judiciário exercitará duas funções no caso em tela (como já foi estudado no ... de professor, o Rodrigo Klippel é o comandante , exerce essa função. Em casa, o mesmo Rodrigo ... ção analógica das normas processuais civis novas aos processos penais pendentes ... Uma ...
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DECRETO Nº 11.286, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do ... 3º O cargo de Natureza Especial de Comandante da Marinha fica transformado em CCE 1.18, de ... Técnico FCE 2.02 Diretoria de Obras Civis da Marinha Divisão 1 Chefe FCE 1.07 Seção 2 ...
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Controle dos atos da administração pública
... de atuar no desempenho de suas funções ... No entanto, esta liberdade deve ser ... ícios dos servidores públicos federais, civis e militares ou seus beneficiários ... Assim, ... União que oficiem perante tribunais, Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica (art ...
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Decisao Nº 8026523-68.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-07-2020
... IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e ... /2016 APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS". EXIGÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ESPECÍFICO. DENEGA\xC3" ... cabal de que exerçam as referidas funções, limitando-se os contracheques a indicar os ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... ção, João entrou no gabinete do seu comandante e o questionou, de forma ríspida e descortês, ... , o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos não se caracteriza como norma ... que tais cargos destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento ... (B) ...
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DECRETO Nº 70219, DE 01 DE MARÇO DE 1972. Aprova o Regulamento da Lei 5.701, de 1971, que Dispõe Sobre o Magisterio do Exercito.
... do Exército é integrado pelos professores civis e militares dos Estabelecimentos de Ensino do ... de pesquisa, regimes de trabalho e funções peculiares ao Magistério do Estabelecimento ... de Diretor de Ensino é privativo do Comandante ... Parágrafo único. Compete ao ...
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DECRETO Nº 41096, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
... e o curso de Estado-Maior, como Comandante, e um Estado-Maior, como seu auxiliar ... § 2º ... , com dignidade e eficiência, as funções relativas ao pôsto ou graduação que possuir; ... º Ao concurso poderão concorrer candidatos civis que satisfaçam as condições do ingresso para ...
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Decisões Monocráticas nº 29853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... de policiais militares ao exercício de funções de policiais civis em Delegacias de Polícia dos ... 2 ... O reclamante narra que o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande ...
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Decisão da Presidência nº 29853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... de policiais militares ao exercício de funções de policiais civis em Delegacias de Polícia dos ... 2 ... O reclamante narra que o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande ...
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Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... instaurado por determinação do Comandante do 23º Batalhão de Caçadores, Comandante ... promovendo o deslocamento do julgamento de civis do Escabinato para o Juiz Singular, o Juízo ... Graduados que exerciam suas funções na reserva de armamento e, valendo-se das ... -
Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... institucional reflete-se nas funções substantivas destinadas às Forças Armadas, ... o presidente da República como o seu 'comandante supremo ... Dessa forma, considerar as Forças ... elas, ou delas contra as instituições civis. Portanto, configuraria atuação ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... institucional reflete-se nas funções substantivas destinadas às Forças Armadas, ... o presidente da República como o seu 'comandante supremo ... Dessa forma, considerar as Forças ... elas, ou delas contra as instituições civis. Portanto, configuraria atuação ...
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A espionagem aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial: cotidiano e política em Belém na visão da inteligência militar norteamericana
O trabalho da inteligência aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial produziu documentos altamente relevantes, que há várias décadas vêm sendo utilizados pelos historiadores dedicados à análise do período. A montagem e funcionamento das redes de espionagem estabelecidas pelas diversas agências, entretanto, ainda não foi objeto de um estudo sistemático. O presente artigo, resultante de uma
... Liotta, presidente da Lati Roma ao Comandante Vicenzo Coppola, gente da Lati no Brasil, a carta ... de coordenar o controle e evacuação de civis brasileiros subversivos das instalações ... forçada, principais diferenças em funções de carburadores em aviões enviados para ... -
GOVERNADORIA DO ESTADO
... Seção de assuntos Civis e Culturais/DCS ... Organograma do Departamento ... Organograma do Gabinete do Comandante Geral ... Gabinete do Comandante Geral ... 2ª ... POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA ... FUNÇÕES CEL ... a) Encarregado de acompanhar todo o ...
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Decreto nº 36.955 de 25/02/1955. APROVA O REGULAMENTO PARA A ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXERCITO.
... a - formar oficiais para as funções de Estado Maior de Grandes Unidades das Fôrças ... a - Comandante e Diretor do Ensino; ... b - Subcomandante e ... ção - oficiais, praças e funcionários civis ... § 1º Cumpre, especialmente, ao Assistente ...
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Acórdão Nº 187771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. DESOBEDIÊNCIA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL INCABÍVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR CARACTERIZADA. DELITO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... HC 187771 A GR / RJ ... Comandante do 3º Pelotão de Segurança, assumiu a ... julgar monocraticamente civis perante a justiça castrense. Em homenagem ao ... desempenhavam suas funções visando à garantia e a preservação da ... -
Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... ) pelos comandantes de Exército e pelo comandante-chefe da Esquadra, nos órgãos, fôrças e ... f) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à ... ências necessárias para que as suas funções sejam delegadas a outro oficial, nos têrmos do ...
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Práticas Antissindicais
... ; 3) na França há sanções penais e civis; 4) Alemanha. Qualquer pacto que limite ou ... , pois, para poder cumprir suas funções sindicais com plena independência, os delegados ... O General Luiz Lopes da Silva, comandante da operação declarou à imprensa que o uso de ...
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... por esta dicotomia – ora exercendo funções como militares, com o enfrentamento de guerra, ... precedente legal para que policiais civis e militares façam incursões sanguinárias nas ... ça pública, acumulando o posto de comandante do Comando Militar do Leste com o de interventor ...
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Estado de exceção: origem e estrutura topológica
Este artigo objetiva fornecer, panoramicamente, uma reflexão sobre a origem histórica e os contornos teóricos do estado de exceção para que se possa fortalecer a luta contra os espaços de exceção existentes dentro das democracias. A partir da obra Estado de exceção de Giorgio Agamben, buscou-se o ponto de apoio crítico para a leitura do texto histórico de Théodore Reinach, De l’état de siège, e,...
... No estado de paz, as autoridades civis e militares atuavam separadamente, cada uma ... , para manter a ordem interna, todas as funções – não apenas as faculdades executivas, mas ... pela constituição, passavam ao comandante militar, que as exerceria exclusivamente sob ... -
Decreto nº 31.951 de 18/12/1952. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.
... e) obter conceito favorável de seu Comandante ou Chefe quando à eficiência de seu trabalho na ... do Corpo Docente, no exercício de suas funções, subordinam-se ao Chefe de Departamento de ... ou no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, conforme trate de militares ou civis ...
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Decisao Nº 8023903-83.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 05-08-2020
... COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e ... e condições dos funcionários públicos civis, tal verba não vem sendo paga pelas autoridades ... imprescindível o conhecimento das funções exercidas pelos impetrantes, dentro do amplo rol ...
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Decisão Monocrática nº 65132-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 22 de Octubre de 2009
... ÃÃO DO ESTADO DA BAHIA e COMANDANTE GERAL ... DA POLÃCIA MILITAR DO ESTADO DA ... pelas demais ações processuais civis. Mister entender o direito lÃquido e certo ...
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Decreto nº 45.479 de 26/02/1959. APROVA O REGULAMENTO DAS COLONIAS MILITARES DE FRONTEIRA NA AMAZONIA.
... 20 de janeiro de 1956, presidida pelo Comandante Militar da Amazônia e 8ª Região Militar, e ... prèviamente estabelecido das companhias civis de aviação, mediante convênios através da ... Colônia, pelo cabal desempenho de suas funções, dentro de espírito dêste Regulamento ... Art ...