Funções civis do comandante
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Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... brasileiros, militares das três Forças e civis, respeitadas as peculiaridades e as funções de ... áutica disporão, singularmente, de um Comandante, nomeado pelo Presidente da República e indicado ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... civis e militares de internação coletiva; ... VIII ... ça de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, ... jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ...
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(25/9/1859) Pedro Lessa
... exercício de suas funções, muito mais se dali lhes proveio algum lucro; ... por funcionários ou empregados seus, civis ou ... 27. Aqui, não se pode perder de vista ... utilizando-se de sua posição de comandante da flotilha do Rio Negro e de inspetor da região ...
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Decisão monocrática Nº 195945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... , que exercia a função de Comandante da Guarda e presenciou o ocorrido, confirmando os ... da União (JMU) para processar e julgar civis" em tempo de paz. Alega a aplicabilidade da Conven\xC3" ... pratiquem crimes referentes às suas funções" ... No mérito, afirma que o delito de amea\xC3" ...
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Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... e garantiu que a PGR irá investigar o comandante" da pasta. Portal Jornal Jovem Pan , 2021. Dispon\xC3" ... funções representativas, contribuindo para aumentar ainda ... Política belicista: armamento em poder de civis ultrapassa 1 milhão. Dados inéditos mostram que ...
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DECRETO Nº 90608, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exercito (r-4) e da Outras Providencias.
... efeito deste Regulamento, a palavra "Comandante", quando usada genericamente, engloba também os ... suas relações com militares e autoridades civis ... Art. 9º - A competência para ... individuais obtidos no desempenho de funções próprias do Exército ou consideradas de ...
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Decisão monocrática Nº 203152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... abertura foi determinada pelo então Comandante da Aeronáutica, para apurar supostas ofensas ... funções militares ... Requer, por fim, a concessão ... em tempo de paz ou, então, da exclusão de civis da jurisdição penal militar: Portugal ...
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Mulheres oficiais e graduadas na base aérea de Canoas/Rs: Um estudo de memória social
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre experiências de vida e de trabalho de mulheres militares lotadas na Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul, Brasil. Aborda-se as escolhas de carreira e as diferenças de gênero relatadas ou evocadas por seis mulheres oficiais e graduadas sob a perspectiva interdisciplinar dos estudos em memória social. Os depoimentos das entrevistadas...
... , antes de tudo, a “um conjunto de funções psíquicas, graças às quais o homem pode ... FAB chegou a cerca de dez mil militares e civis, ou seja, 12% do total, 8 que se distribuem em ... de obter a autorização do Comandante da Base. Para isso, foi enviado a ele um ofício ... -
A política
... ela é dirigida de modo a que os direitos civis caibam não a poucas pessoas, mas à maioria, ela ... todas distintas por seus poderes e suas funções, e todas inúteis quando desarticuladas, ... político, pelo seu dire-tório ou comandante supremo e nos Estados por várias formas de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... CIVIS. As diligências investigatórias realizadas, ... funções específicas.” ... Com tais referências em ... ACARI, CITA QUE MATARAM O COMANDANTE DA ... UPP(ANDRÉIA SE REFERE AO OCORRIDO DO DIA ... -
Decisao Nº 8026523-68.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-07-2020
... IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e ... /2016 APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS". EXIGÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ESPECÍFICO. DENEGA\xC3" ... cabal de que exerçam as referidas funções, limitando-se os contracheques a indicar os ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... ção, João entrou no gabinete do seu comandante e o questionou, de forma ríspida e descortês, ... , o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos não se caracteriza como norma ... que tais cargos destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento ... (B) ...
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DECRETO Nº 70219, DE 01 DE MARÇO DE 1972. Aprova o Regulamento da Lei 5.701, de 1971, que Dispõe Sobre o Magisterio do Exercito.
... do Exército é integrado pelos professores civis e militares dos Estabelecimentos de Ensino do ... de pesquisa, regimes de trabalho e funções peculiares ao Magistério do Estabelecimento ... de Diretor de Ensino é privativo do Comandante ... Parágrafo único. Compete ao ...
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Decisões Monocráticas nº 29853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... de policiais militares ao exercício de funções de policiais civis em Delegacias de Polícia dos ... 2 ... O reclamante narra que o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande ...
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Decisão da Presidência nº 29853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... de policiais militares ao exercício de funções de policiais civis em Delegacias de Polícia dos ... 2 ... O reclamante narra que o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande ...
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DECRETO Nº 41096, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
... e o curso de Estado-Maior, como Comandante, e um Estado-Maior, como seu auxiliar ... § 2º ... , com dignidade e eficiência, as funções relativas ao pôsto ou graduação que possuir; ... º Ao concurso poderão concorrer candidatos civis que satisfaçam as condições do ingresso para ...
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Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... institucional reflete-se nas funções substantivas destinadas às Forças Armadas, ... o presidente da República como o seu 'comandante supremo ... Dessa forma, considerar as Forças ... elas, ou delas contra as instituições civis. Portanto, configuraria atuação ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... institucional reflete-se nas funções substantivas destinadas às Forças Armadas, ... o presidente da República como o seu 'comandante supremo ... Dessa forma, considerar as Forças ... elas, ou delas contra as instituições civis. Portanto, configuraria atuação ...
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A espionagem aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial: cotidiano e política em Belém na visão da inteligência militar norteamericana
O trabalho da inteligência aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial produziu documentos altamente relevantes, que há várias décadas vêm sendo utilizados pelos historiadores dedicados à análise do período. A montagem e funcionamento das redes de espionagem estabelecidas pelas diversas agências, entretanto, ainda não foi objeto de um estudo sistemático. O presente artigo, resultante de uma
... Liotta, presidente da Lati Roma ao Comandante Vicenzo Coppola, gente da Lati no Brasil, a carta ... de coordenar o controle e evacuação de civis brasileiros subversivos das instalações ... forçada, principais diferenças em funções de carburadores em aviões enviados para ... -
GOVERNADORIA DO ESTADO
... Seção de assuntos Civis e Culturais/DCS ... Organograma do Departamento ... Organograma do Gabinete do Comandante Geral ... Gabinete do Comandante Geral ... 2ª ... POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA ... FUNÇÕES CEL ... a) Encarregado de acompanhar todo o ...
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Acórdão Nº 187771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. DESOBEDIÊNCIA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL INCABÍVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR CARACTERIZADA. DELITO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... HC 187771 A GR / RJ ... Comandante do 3º Pelotão de Segurança, assumiu a ... julgar monocraticamente civis perante a justiça castrense. Em homenagem ao ... desempenhavam suas funções visando à garantia e a preservação da ... -
Práticas Antissindicais
... ; 3) na França há sanções penais e civis; 4) Alemanha. Qualquer pacto que limite ou ... , pois, para poder cumprir suas funções sindicais com plena independência, os delegados ... O General Luiz Lopes da Silva, comandante da operação declarou à imprensa que o uso de ...
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Decisao Nº 8023903-83.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 05-08-2020
... COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e ... e condições dos funcionários públicos civis, tal verba não vem sendo paga pelas autoridades ... imprescindível o conhecimento das funções exercidas pelos impetrantes, dentro do amplo rol ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto n. 5.296, de ... provas ou queixas, em consulta com o comandante ou na sua ausência, com o substituto imediato ... ória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos, na forma da Portaria MTE n. 945, de ...
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Decreto nº 31.951 de 18/12/1952. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA.
... e) obter conceito favorável de seu Comandante ou Chefe quando à eficiência de seu trabalho na ... do Corpo Docente, no exercício de suas funções, subordinam-se ao Chefe de Departamento de ... ou no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, conforme trate de militares ou civis ...