funções do juiz
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-356-58.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis ... 2. diferenças salariais. acúmulo de funções ... No presente apelo, o egrégio Colegiado Regional, com base na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10827-62.2016.5.03.0079)
AGRAVO INTERNO. SUBSTITUIÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS POR SEGURO GARANTIA. REMESSA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual foi determinada a remessa, ao juízo da execução, da petição por meio da qual foi requerida a...
... judicial será dirigido ao Juiz ou Relator, competente para decidir o pedido na fase em que ... Tal providência se identifica plenamente com as funções do ... Juiz da Execução ... que, ademais, conta com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10424-32.2018.5.03.0012)
AGRAVO INTERNO. SUBSTITUIÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS POR SEGURO GARANTIA. REMESSA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual foi determinada a remessa, ao juízo da execução, da petição por meio da qual foi requerida a...
... judicial será dirigido ao Juiz ou Relator, competente para decidir o pedido na fase em que ... Tal providência se identifica plenamente com as funções do ... Juiz da Execução ... que, ademais, conta com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11353-55.2015.5.03.0114)
AGRAVO INTERNO. SUBSTITUIÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS POR SEGURO GARANTIA. REMESSA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual foi determinada a remessa, ao juízo da execução, da petição por meio da qual foi requerida a...
... judicial será dirigido ao Juiz ou Relator, competente para decidir o pedido na fase em que ... Tal providência se identifica plenamente com as funções do ... Juiz da Execução ... que, ademais, conta com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12134-94.2016.5.03.0097)
AGRAVO INTERNO. SUBSTITUIÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS POR SEGURO GARANTIA. REMESSA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual foi determinada a remessa, ao juízo da execução, da petição por meio da qual foi requerida a...
... judicial será dirigido ao Juiz ou Relator, competente para decidir o pedido na fase em que ... Tal providência se identifica plenamente com as funções do ... Juiz da Execução ... que, ademais, conta com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11118-61.2015.5.03.0026)
AGRAVO INTERNO. SUBSTITUIÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS POR SEGURO GARANTIA. REMESSA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual foi determinada a remessa, ao juízo da execução, das petições por meio das quais foi requerida a
... judicial será dirigido ao Juiz ou Relator, competente para decidir o pedido na fase em que ... Tal providência se identifica plenamente com as funções do ... Juiz da Execução ... que, ademais, conta com ... -
Acórdão nº 2009/0107242-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 14 DA LEI 10.826/03. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. JULGAMENTO DA APELAÇÃO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE ... , pois desta forma restam atribuídas a juízes de primeiro grau funções privativas de desembargadores, em ofensa ao princípio do Juiz Natural ( ...
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Isonomia sob enfoques constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT
O art. 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio da isonomia no trabalho, são internacionalmente reconhecidos como fundamentais...
... valor apenas supralegal, uma consequência ressalta: o poder-dever do juiz de controlar a conformidade das leis aos tratados ratificados, em ... funções, ex vi do disposto no art. 7 o , XXX: “ proibição de diferença de ... - Acórdão nº 223 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 1990
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Acórdão nº 2007/0164482-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o servidor que resta obrigado a continuar exercendo suas funções compulsoriamente. Precedentes: REsp 1.117.751⁄MS, 2ª Turma, Rel. Min ... Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal Convocado do TRF 1ª Região), DJe 4.8.2008 ... 3. Recurso ...
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Acórdão nº 2005/0113438-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Ao juiz, no exercício de suas funções judicantes, deve ser garantida total ...
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Acórdão nº 2007/0012074-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Ao juiz, no exercício de suas funções judicantes, deve ser garantida total ...
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Acórdão nº 2004/0122732-3 de T5 - QUINTA TURMA
... servidor público por infração praticada no exercício de suas funções ... 2. O art. 141 da Lei 8.112/90 prevê, por outro lado, as autoridades ... juiz natural (art. 5º, LIII, da Constituição Federal), que deve ser ...
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Acórdão nº 2004/0122732-3 de T5 - QUINTA TURMA
... servidor público por infração praticada no exercício de suas funções ... 2. O art. 141 da Lei 8.112/90 prevê, por outro lado, as autoridades ... juiz natural (art. 5º, LIII, da Constituição Federal), que deve ser ...
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Acórdão nº 2004/0104778-0 de T6 - SEXTA TURMA
... do homicídio afastado pelo Júri foram reconhecidas pelo Juiz-Presidente como circunstâncias legais agravantes, sem qualquer recurso do ... judiciais e as legais, assinalando, como assinalam, tão-só, funções dos elementos de individualização de resposta penal ... 6. O ...
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Acórdão nº 2008/0220023-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Ao juiz, no exercício de suas funções judicantes, deve ser garantida total ...
- Acórdão nº EDcl no RMS 34797 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0047108-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deve-se pautar pela conservação da autonomia entre as funções do Estado e a realização de pretensões legítimas dos cidadãos, ... Não é dado ao juiz de uma corte de cassação examinar documentos ou meios de convicção que ...
- Acórdão nº REsp 998249 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0030646-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as ... INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ ... 1. Diante da renúncia do defensor constituído pelo recorrente, seus ...
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Introdução: Elementos Filosóficos da Equidade
... 183-217 ... 32 Equidade e Jurisprudência ... Por isso, se é o juiz quem diz o direito, interpretando norma anterior (estática no tempo), e ... cit., p. 130; Alípio SILVEIRA. Conceito e funções da equidade em face do direito positivo, p. 118; Gustav BOEHMER. El ...
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Os modelos de gerenciamento do processo (case management) ao redor do mundo
... De igual modo, o juiz de primeira instância deve obedecer aos precedentes judiciais criados ... , apontou que o gerenciamento ativo do processo seja uma das funções do juiz. É um dos meios essenciais para promover aquilo que deve o ...
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Tribunal do Júri: as instruções e o aperfeiçoamento dos julgamentos
Opinião: Instruções e aperfeiçoamento dos julgamentos pelo júri
... brasileiro foi idealizado para que os jurados apreciem os fatos e o juiz presidente aplique o Direito. O artigo 497 do CPP enumera uma gama de buições do magistrado, as quais podem ser divididas em funções administrativas (incisos III, VII, VIII e XII), de polícia (incisos, I, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20706-58.2015.5.04.0384)
... judicial será dirigido ao Juiz ou Relator, competente para decidir o pedido na fase em que ... Tal providência se identifica plenamente com as funções do ... Juiz da Execução ... que, ademais, conta com os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10572-81.2016.5.15.0108)
... judicial será dirigido ao Juiz ou Relator, competente para decidir o pedido na fase em que ... Tal providência se identifica plenamente com as funções do ... Juiz da Execução ... que, ademais, conta com os ...