Fundações Educacionais
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Um estudo a respeito do estágio curricular supervisionado nos cursos de Ciências Contábeis no Brasil com foco na teoria experiencial de aprendizagem
El objetivo de este estudio consiste en investigar la organización y ejecución de la práctica curricular de los cursos de ciencias contables en las Instituciones de Educación Superior (IES) de Brasil, a la luz de la Teoría Experimental de Aprendizaje de David Kolb. Es un estudio descriptivo con abordaje cuantitativo, desarrollado por medio de colecta documental de los proyectos pedagógicos y/o...
... das instituições filiadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE SC. . Apontaram discrepâncias em relação à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10202-25.2017.5.03.0101) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS - FESP. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada. Não tendo a parte atentado para esse ônus processual,
... A Lei Estadual 20.807/2013, que dispõe sobre a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à UEMG, preceitua em seu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11227-53.2015.5.03.0098) 04-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ABSORÇÃO. O Tribunal Regional, com base na interpretação da legislação estadual, concluiu que restou configurada a sucessão trabalhista em razão da absorção da Fundação de Ensino Superior de Passos - FESP pela Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG. Nesse contexto, não se vislumbra a alegada violaç
...fundações associadas, mediante o repasse para a Uemg de todos os seus direitos e ... 20.807/13, que dispõe sobre a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais - ... -
Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
...ão de investimentos em trens turísticos, museus, ou projetos educacionais" de interesse artístico, histórico ou cultural, voltados ao setor ferrovi\xC3"...“Art. 51-A. As autarquias, fundações...
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Acórdão Nº 0016298-04.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VESTIBULAR. PROVA DE REDAÇÃO. ALEGADA NÃO OBSERVÂNCIA, PELA BANCA EXAMINADORA, DAS REGRAS DO EDITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.COMPETÊNCIA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO ATO REGIMENTAL N. 135/2016. COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA CÍVEL PARA ANÁLISE DO FEITO.PRELIMINARES....
... Milena Ferrazza e Apelado Associação Catarinense das Fundações Educacionais ACAFE. . A Quarta Câmara de Direito ... -
Decisão Monocrática Nº 5047741-39.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-09-2022
... DEBIASI (OAB SC011426) AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS - ACAFE ADVOGADO: BRUNO DE OLIVEIRA LOPES (OAB SC025690) ...
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Decisão Monocrática Nº 5014102-30.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-06-2022
... SAVEDRA IMPETRADO: PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS - ACAFE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS ...
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Decisão Monocrática Nº 0300249-96.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2020
... MARIANI JARDIM (AUTOR) PARTE RÉ: ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS - ACAFE (RÉU) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) . ...
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Decisão Monocrática Nº 5048026-32.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... MOREIRA BERALDI AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS - ACAFE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão Nº 0304282-03.2017.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-08-2018
RECURSOS INOMINADOS - CONCURSO PARA DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL - POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO EM QUESTÕES MANIFESTAMENTE ILEGAIS OU CONTRÁRIAS AO EDITAL - ANULAÇÃO DAS QUESTÕES NS. 9 E 100 - PRECEDENTES DO TJSC - PEÇA PROFISSIONAL - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA - REVISÃO DA NOTA/PONTUAÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA PELA BANCA EXAMINADORA - IMPOSSIBILIDADE DE...
... Estado de Santa Catarina, Acafe - Associação Catarinense das Fundações Educacionais e Roberta Franco França:. A Oitava Turma de ... -
Acórdão Nº 0301701-49.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
APELAÇÃO E REMESSA OBRIGATÓRIA.AÇÃO ORDINÁRIA.CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO.PRETEXTADA ANULAÇÃO DA QUESTÃO N. 34, EM RAZÃO DA COBRANÇA DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÃO PREVISTO NO EDITAL N. 002/SSP/DGPC/ACADEPOL/2014.VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.DEFENDIDA LEGALIDADE DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA BANCA...
... de Santa Catarina e a ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais, tendo por objeto a formulação e correção de questões ... -
Decisão Monocrática Nº 5006503-06.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... (OAB SC060892) AGRAVADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACIONAIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5004087-02.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-03-2022
...ÓPOLIS IMPETRADO: PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS - ACAFE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS . ...
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Acórdão Nº 4022072-74.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU O PEDIDO LIMINAR. APRECIAÇÃO DA RECLAMAÇÃO NA MESMA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS - ACAFE ADVOGADO: ALISSON DE BOM DE SOUZA ... -
Decisão Monocrática Nº 5002986-27.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2022
...: TANIA MARISE SPECHT AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS - ACAFE E OUTRO DESPACHO/DECISÃOTania Marise Specht, ...
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Comunidade e comunitarismo na constituição federal e na legislação brasileira
A Constituição Federal brasileira possui forte influência do pensamento comunitarista, o que se comprova pela acolhida de proposições centrais do constitucionalismo comunitário e pelo uso do termo comunidade em diversos de seus artigos. A legislação infraconstitucional também acolhe a perspectiva comunitária, mas de forma incipiente. O cotejo da Constituição e da legislação com o comunitarismo é...
...ção dos lucr os e sim a sust ent abilidade das at iv idades educacionais. O que é caract er íst ico dessas inst it uições é o com par t ilham ... est ão organizadas na Associação Cat arinense das Fundações Educacionais – ACAFE, fundada em 1974, que congrega 15 fundações ... -
Decisão da Presidência nº 460972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2010
... MEDIDA DE EXCEÇÃO, ATRAVÉS DO SEU ADCT, PARA FACULTAR A FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS ENTÃO EXISTENTES OPÇÃO PELA DESVINCULAÇÃO DO PODER ...
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Decisão nº 460972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2010
... MEDIDA DE EXCEÇÃO, ATRAVÉS DO SEU ADCT, PARA FACULTAR A FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS ENTÃO EXISTENTES OPÇÃO PELA DESVINCULAÇÃO DO PODER ...
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Acórdão nº 1.0000.19.035034-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA -- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR - NATUREZA JURÍDICA DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO - REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESNCESSIDADE. - "A fundação agravante conserva sua personalidade jurídica de direito privado até o encerramento do procedimento de absorção pela Universidade do Estado de Minas Gerais. Nesse...
... Estadual n° 20.807/2013, que dispõe sobre a absorção das fundações educacionais de ensino superior à Universidade do Estado de Minas Gerais ... -
Acórdão nº 1.0000.19.035034-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA -- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR - NATUREZA JURÍDICA DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO - REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESNCESSIDADE. - "A fundação agravante conserva sua personalidade jurídica de direito privado até o encerramento do procedimento de absorção pela Universidade do Estado de Minas Gerais. Nesse...
... Estadual n° 20.807/2013, que dispõe sobre a absorção das fundações educacionais de ensino superior à Universidade do Estado de Minas Gerais ... -
Decisão da Presidência nº 3414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2005
... desta Corte, e interposto pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), contra decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro ...
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Decisão Monocrática Nº 5005914-48.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... a ser o Presidente da ACAFE-Associação Catarinense das Fundações Educacionais.Por conseguinte, inexiste hipótese de competência ...
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Decisão Monocrática Nº 0309180-59.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-10-2020
... DE SANTA CATARINA PARTE RÉ: ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DAS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS - ACAFE DESPACHO/DECISÃOTrata-se de remessa necessária ...
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Acórdão Nº 0301534-95.2017.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-09-2018
RECURSO INOMINADO - CONCURSO PARA AGENTE DA POLÍCIA CIVIL - POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO EM QUESTÕES MANIFESTAMENTE ILEGAIS OU CONTRÁRIAS AO EDITAL - DESNECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO RECHAÇADA - ANULAÇÃO DA QUESTÃO N. 21 - CONTEÚDO COBRADO NÃO PREVISTO NO EDITAL - PRECEDENTES DO TJSC - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -...
...e recorridos a Associação Catarinense das Fundações Educacionais - Acafe e Claudia da Cruz Barros Villa Verde:. A. Oitava ...