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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1308-14.2014.5.02.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. IN 40 DO TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT , NÃO ATENDIDO. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Se o recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos estabelecidos no artigo 896, §
... ou desacerto da decisão agravada concernente às questões de fundo ... Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de ... em tela. Agravo de instrumento não provido ... JORNADA LABORAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3071-22.2014.5.02.0201)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS . No caso em tela, o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária, tema objeto de decisão em ação...
... No caso em tela, o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária, tema ... desacerto da decisão agravada concernente às questões de fundo. Recurso de revista não ... conhecido ... Vistos, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102212-24.2017.5.01.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para...
... em tela. Nas razões de agravo de instrumento, embora o Município enfrente ... recursal de fundo. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155-63.2019.5.23.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do...
... em tela. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos ... agravada concernente às questões de fundo" ... In casu ... , a recorrente transcreve trecho que n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20328-10.2017.5.04.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A DA CLT, NÃO ATENDIDOS. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de
... em tela. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos ... decisão agravada concernente às questões de fundo ... In casu ... , o recorrente transcreve trechos que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001135-34.2018.5.02.0320)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FÉRIAS EM DOBRO. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. SÚMULA 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . No caso em tela, está consignado no acórdão que o pagamento das férias foi feito fora do prazo, resultando na aplicação da orientação preconizada
... No caso em tela, está consignado no acórdão que o pagamento das férias foi feito fora ... decisão agravada concernente às questões de fundo. Prejudicado o exame dos critérios de ... transcendência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008562320194058201), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0800856-23.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. ADVOGADO: Fabio Henrique De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL.
... de ter ela sucedido a franqueada, assumindo todos os elementos do fundo de comércio. ... Houve contrarrazões ... É o relatório.PROCESSO ... No caso em tela, há elementos probatórios suficientes nos autos a demonstrar que houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016679720214058302), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801667-97.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro APELADO: ALINE TENORIO CAVALCANTE MARINHO ADVOGADO: BIANCA PIMENTEL DE MIRANDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): TIAGO ANTUNES DE AGUIAR EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO DAS...
... -97.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro APELADO: ALINE ... ao Banco do Brasil, deveria ter observado o aviso constante da tela inicial do sistema, que informa que o requerimento deve ser formulado, no ... -
Acórdão Nº 0021748-19.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. Inadimplente a empregadora direta da reclamante em relação às verbas devidas em virtude do contrato de trabalho, cumpre ao tomador de serviços (real beneficiário da força de trabalho da autora) responder subsidiariamente pelo respectivo pagamento, nos termos da...
... nº 0021748-19.2017.5.04.0661 (ROT)RECORRENTE: MUNICIPIO DE PASSO FUNDO ... RECORRIDO: GIDEANE FELISARDO, L. SUL LOCADORA DE SERVICOS - EIRELI ... Evidenciada, no caso em tela, a culpa do ente público por não realizar fiscalização eficaz sobre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149174820194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0814917-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARISE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Candido Dodo Silva Filho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma ADMINISTRATIVO. FILHA DE MILITAR. PENSIONISTA. REINCLUSÃO NO FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA MARINHA - FUSMA. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. AGRAVO DE...
... "ADMINISTRATIVO. FILHA DE MILITAR. PENSIONISTA. REINCLUSÃO NO FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA MARINHA - FUSMA. TUTELA DE URGÊNCIA ... 2. Na hipótese em tela, a parte recorrente é pensionista de seu genitor, o militar MANOEL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1889-75.2016.5.11.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO. EVOLUÇÃO SALARIAL. DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS DEPÓSITOS RECURSAIS. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1-A DA CLT NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame...
... em tela. Se o recurso de revista obstaculizado, interposto sob a égide da Lei ... concernente às questões de fundo. Confirmada a ordem de obstaculização, por fundamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10604-73.2017.5.03.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, o exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões do recurso de revista e o acórdão proferido pelo Tribunal Regional, evidencia que não é...
... exame meritório do feito, como no caso em tela. Agravo de instrumento não provido ... DURAÇÃO DO TRABALHO ... desacerto da decisão agravada no que se refere às questões de fundo tratadas no recurso de ... revista, pois mantida, por fundamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10814-59.2019.5.03.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Insurgência recursal contra a decisão que manteve o indeferimento do pagamento das horas extras. O Regional consignou que as normas coletivas...
... em tela. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, em virtude ... agravada concernente às questões de fundo. Agravo de instrumento não provido. Prejudicado ... o exame dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020873220174058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0802087-32.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Amanda Tavares Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Nº: 0802087-32.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: CAIXA ECONOMICA ... 2.7 Dos danos Morais ... Com efeito, no caso em tela, o que se vê é que todo o infortúnio por que passou a autora (e isso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008622420214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800862-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MERVIL - MERCANTIL VIEIRA LTDA ADVOGADO: Saulo De Tarso Muniz Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO. INOVAÇÃO...
... no mesmo endereço, uma sucedendo a outra mediante aquisição de fundo de comércio/estabelecimento, requisito essencial para configuração da ... No caso em tela, subsistem indícios de coincidência entre os empreendimentos. Longe da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137430420194050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0813743-04.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA SILVANE DA CONCEICAO ADVOGADO: FÁBIO CORREA RIBEIRO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800195-14.2019.4.05.8502 - 7ª VARA...
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Acórdão Nº 0020232-33.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... Evidenciada, no caso em tela, a culpa do ente público por não realizar fiscalização eficaz sobre a ... ão seja possível constatar se o autor já se encontrava inscrito no Fundo de Participação PIS/PASEP há mais de cinco anos, o fato de a primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1666-37.2016.5.11.0101)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL . PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - SÚMULA 337, I, "A", DO TST. APARELHAMENTO INSUFICIENTE. FÉRIAS - SÚMULA 297, I, DO TST . ...
... em tela. O recurso de revista, em relação à promoção por merecimento, não ... seguir ao exame da transcendência e da pretensão recursal de fundo. Prejudicado o exame ... dos critérios de transcendência do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11408-50.2019.5.18.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS . ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a...
... em tela. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos ... agravada concernente às questões de fundo. Prejudicado o exame dos critérios de ... transcendência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003897320214058201), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800389-73.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Paulo Rocha Barra APELADO: VANESSA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Jeazi Almeida De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: CIVIL. CONTRATOS. FINANCIAMENTO...
... consignou que a "decisão liminar do juízo de origem excluiu o Fundo e o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento Ltda.- CESED da lide, ... -
Características fundamentais das contribuições de intervenção no domínio econômico
... ção possa se dar puramente pela instituição da contribuição em tela, nada impede que seja criado um fundo com o objetivo especifico de custear ...
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Decisão monocrática Nº 229339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... ocorrência de erro, caso fortuito ou força da natureza no caso em tela” ... Esse enfrentamento da matéria de fundo, in tela, fica ainda ...
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Aplicação das ferramentas e princípios da 'ODR' nas práticas colaborativas
As ferramentas da online dispute resolution (ODR) já eram utilizadas pelos profissionais da resolução consensual de conflitos mas se tornaram imperativas a partir da pandemia de Covid-19, sendo necessário que os profissionais desenvolvam habilidades específicas e tomem conhecimento de deveres éticos acrescidos à sua prática, verificando sua competência para atuar on-line, de forma que os clientes
... TIC, como (i) planejamento de reuniões, (ii) compartilhamento de tela, (iii) convenção online, (iv) fornecer controles do mouse, (v) desativar ... Seu fundo de tela não deve distrair os participantes (quem nunca ficou tentando ler ... -
Desvendando o mito da beleza: a fala mítica como uma violência simbólica de gênero na representação publicitária da mulher
Este artigo tem como objetivo abordar através da perspectiva semiológica de Roland Barthes a manifestação do mito da beleza nas imagens publicitárias da empresa Alezzia Móveis que foram alvo de denúncias pelo público e motivou a abertura de uma ação pelo CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). O aporte teórico se concentra na fundamentação do mito da beleza desenvolvida...
... O cenário ao fundo sugere ser uma praia, sendo de fácil visualização a areia e parte da ... A tela da câmera fotográfica está molhada, o que insinua que foi jogada água ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra; Dispõe Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das Contribuições Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias.
... 30 da Lei nº 8.212, de 1991; ... IV - a União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei ... de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm² e inferior a 600 cm², e ...