fundo de tela
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50540-80.2005.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No tocante à alegação da Recorrente de que o Regional deixou de manifestar-se a respeito de questão relevante, atinente à forma de apuração das horas extras, a preliminar em tela não será objeto de exame, ante a disposição constante do artigo 249, § 2º, do CPC. Quanto ao mais, verifica-se que...
... , atinente à forma de apuração das horas extras, a preliminar em tela não será objeto de exame, ante a disposição constante do artigo 249, ... ão a hipóteses de erro de julgamento a respeito da matéria de fundo. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203500-69.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... No caso em tela, o auxílio era pago à Reclamante pela Fundação de Apoio ao Ensino, ... regras e princípios do Direito do Trabalho, que têm significativo fundo constitucional, e às regras e princípios objetivos do "caput" do art. 37 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7230-30.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REQUISITOS. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE...
... que a PETROS é patrocinada pela PETROBRAS, com o intuito de gerir o fundo de pensão e aposentadoria dos seus empregados. Indiscutível, pois, a sua ... No caso em tela, o entendimento perfilhado pelo Regional de que a verba é devida mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168400-16.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... No caso em tela, o auxílio era pago à Reclamante pela Fundação de Apoio ao Ensino, ... regras e princípios do Direito do Trabalho, que têm significativo fundo constitucional, e às regras e princípios objetivos do "caput" do art. 37 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200900-94.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... regras e princípios do Direito do Trabalho, que têm significativo fundo constitucional, e às regras e princípios objetivos do caput do art. 37 ... No caso em tela, apesar de o Reclamado não pagar integralmente o referido auxílio, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-874-87.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... regras e princípios do Direito do Trabalho, que têm significativo fundo constitucional, e às regras e princípios objetivos do caput do art. 37 ... No caso em tela, apesar de o Reclamado não pagar integralmente o referido auxílio, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204000-93.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... regras e princípios do Direito do Trabalho, que têm significativo fundo constitucional, e às regras e princípios objetivos do caput do art. 37 ... No caso em tela, apesar de o Reclamado não pagar integralmente o referido auxílio, ...
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Acordao N° 1691538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Previdência complementar de aposentadoria. Funcef. Denunciação da lide e litisconsórcio passivo da caixa econômica federal. Rejeição. Arguição de competência da justiça federal. Impertinência. Pedido de revisão de benefícios. Arguição de nulidade em razão a distinção de gênero inconstitucional. Prazo decadencial do art. 178, ii, do cc, inaplicabilidade....
... DO TEMPO. ART. 169 DO CC. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL JÁ RESSALVADA NO ... de prescrição do fundo de direito, tem-se que a prestação em tela é de ... trato sucessivo, renovando-se mês a mês a possibilidade de ... -
Acordao N° 1716496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Previdência complementar de aposentadoria. Funcef. Denunciação da lide e litisconsórcio passivo da caixa econômica federal. Rejeição. Arguição de competência da justiça federal. Impertinência. Pedido de revisão de benefícios. Arguição de nulidade em razão a distinção de gênero inconstitucional. Prazo decadencial do art. 178, ii, do cc, inaplicabilidade....
... DO TEMPO. ART. 169 DO CC. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL JÁ RESSALVADA NO ... de prescrição do fundo de direito, tem-se que a prestação em tela é de ... trato sucessivo, renovando-se mês a mês a possibilidade de ... - Acórdão nº0000004-41.2015.8.17.0720 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-04-2023
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Acórdão nº 0001226-74.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Enero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS INDICADOS NO ART. 535, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS COM CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A hipótese em tela apresenta pleito de reexame da decad&eci
... APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A hipótese em tela apresenta pleito de reexame da decadência e prescrição do fundo de ... - Acórdão Nº 5000354-68.2020.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2022
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Acórdão nº 0046764-80.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2014
... falar em prescrição do fundo de direito, momento no qual afirmaram incidir, na ... hipótese, a Súmula ... aplicável ao caso em tela, observando, ainda, que a prescrição, in casu, não atinge o ... fundo ...
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Acórdão nº 2108 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
Agravo regimental em ação rescisória. Decisão monocrática de não conhecimento da ação. Possibilidade. Atribuição do relator prevista no Regimento Interno da Corte. Ausência de pronunciamento sobre o mérito do agravo de instrumento originário. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Não provimento. Afastada a alegação de impossibilidade de tomada de decisão monocrática em ação rescisória pelo...
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Acórdãos nº 1042337-83.2020.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2022
... 0002, da Comarca de São Paulo, em que é apelante FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL ... dívida prescrita Além disso, conforme os prints de tela juntados pela autora, a dívida impugnada está cadastrada ...
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Acórdão Nº 0024855-04.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
... HIPÓTESE NÃO ... CARACTERIZADA NO CASO EM TELA. AÇÃO QUE VISA À ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (III) ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO ... OCORRÊNCIA. HIPÓTESE DE OBRIGAÇÃO DE TRATO ...
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Acórdão Nº 0011992-60.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
... HIPÓTESE NÃO ... CARACTERIZADA NO CASO EM TELA. AÇÃO QUE VISA À ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. (II) ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA ... HIPÓTESE DE OBRIGAÇÃO DE TRATO ...
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Acórdãos nº 0006042-92.2013.8.26.0072 de 3ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... ÃO AVENTADA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SITUAÇÃO EM TELA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO NÃO CARACTERIZADA ...
- Acórdão nº REsp 830495 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95900-21.2005.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Ao registro de que -a fixação de pensão, no caso em tela, atende até mesmo à ordem e à forma em que foi formulada a pretensão ... DESPESAS COM TRATAMENTO DE SAÚDE. CONSTITUIÇÃO DE FUNDO. Ao registro de que -' ... não há quaisquer elementos nos autos que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033738-80.2019.8.19.0204 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0033738-80.2019.8.19.0204 Recorrente: LOJAS RIACHUELO S/A Recorrido: ALICE ALVES DE LIMA Fatos: Alega a parte autora que possuía débitos com a ré e foi negativada em razão destes. Afirma que ao entrar em contato com o escritório de cobrança da ré, lhe foi proposta uma quitação total pelo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182400-25.1999.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, estabelece a Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 que, havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário conter nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. Por isso, não caracteriza nulidade
... ção de aposentadoria e responsabilidade solidária - matérias de fundo - que a recorrente quer tratar, ainda assim restou reconhecida a sucessão ... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO. No caso em tela, o direito do reclamante ao recebimento da complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135740-76.2001.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Diante de possível violação do artigo 538 do Código de Processo Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há de cogitar em decretação da nulidade do...
... reclamada, não resultaria em modificação da questão jurídica de fundo, uma vez constatada a utilização, pelo Tribunal Regional, de outro ... -se, portanto, que seria inócuo o acolhimento da preliminar em tela ... HORAS EXTRAS. MARCAÇÃO DO REGISTRO DE FREQUÊNCIA. O Tribunal ... -
Acórdãos nº 1048676-75.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... compõem os quadros da Administração, preservando o fundo do direito. Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça ... Inconstitucionalidade das Leis Municipais em tela reconhecidas na Arguição de Inconstitucionalidade nº ...
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Acordao N° 1245270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de quotas sociais de empresa. Alienação de fundo de comércio. Inadimplemento do preço negociado. Reconhecimento pela parte ré. Reconvenção. Anulação do contrato. Vício de vontade. Descumprimento de deveres contratuais. Não demonstração. Problemas estruturais no imóvel. Excluídos do objeto contrtatual. Validade e...
... COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS DE EMPRESA. ALIENAÇÃO DE FUNDO DE ... COMÉRCIO. INADIMPLEMENTO DO PREÇO NEGOCIADO. RECONHECIMENTO PELA ... comércio adquirido pelas Rés/Recorrentes, é certo que, no caso em tela, a ... situação vivenciada no imóvel não pode ser oposta aos ...