Fundos das Nações Unidas para a Infância
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Acordao N° 1414906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Duplo efeito do recurso. Ausência de dano irreparável. Medida socioeducativa mais branda. Inviabilidade. Condições pessoais e sociais desfavoráveis. 1. Nos termos do estatuto da criança e do adolescente (eca), a apelação é dotada, em regra, de efeito devolutivo. No entanto, o magistrado pode conferir efeito...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO ... AO ... Em seguida, Y. levou D. e R. para os fundos" da loja e ordenou que eles ... se deitassem no ch\xC3" ... Convenção das Nações Unidas de Direito da Criança ... Sustenta que ... -
Obama quer investir us$ 1,8 bi no combate à doença
... destinada a programas do Fundo das Naes Unidas para a Infncia (Unicef) no Brasil, com o objetivo ... solicita a flexibilizao no uso de fundos remanescentes do combate ao surto de ebola ... O ...
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Sa�de - Vara c�vel
... 2018.8.05.0242 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Saúde Exequente: Nivea ... decisões judiciais relativas aos citados Fundos. 03 – Conforme disposição contida no art. 2º ... Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, Torre A 18 andar, Vila Gertrudes, ...
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Acórdãos nº 1501378-02.2019.8.26.0599 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Julio de 2021
... , na Rua das Tarumãs, n.º 413-fundos, Bairro Mario Dedini ... , Piracicaba, ... Tem passagem na Vara da Infância ... por [ato infracional análogo ao crime ... pela Assembleia Geral das Nações ... Assembleia Geral das Nações Unidas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... ção do Recurso do Fundo Estadual para Infância e Adoles- ... cência – FEINAD, visando o ... Empresa (1): Comercial Duas Nações LTDA, CNPJ N. 39.596.428/0001-84, vencedora dos ... CONVIVÊNCIA UNIDAS BOTAFOGO - LEILA JALLAD, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ... , projetos e departamentos vinculados aos Fundos e a Secretaria Municipal de ... Assistência ...
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Decisao Nº 0542671-36.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-02-2020
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSÃO DE PASSE LIVRE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTORA PORTADORA DE RETARDO MENTAL MODERADO. USO DE TRANSPORTE PÚBLICO COMO MEIO DE LOCOMOÇÃO, INCLUSIVE PARA SE SUBMETER AO TRATAMENTO DE SUA DEFICIÊNCIA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ACERTO DO DECISUM. INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA QUANTO À AUSÊNC
... ínuo, quadro que se apresenta desde a infância e que se agrava devido à presença de ... assinou, na sede das Organizações das Nações Unidas, a Convenção sobre os Direitos das ... quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, ... -
Jaguaquara - Vara cível
... com a Escola Balão Mágico, pelos fundos com a Rua, sendo que neste lote n 0 01 descrito ... -69.2020.8.05.0138 Cautelar Inominada Infância E Juventude Jurisdição: Jaguaquara Requerente: ... 820.822/0028-40, situada na Avenida das Nações Unidas, nº 12901, Torre Norte, 14º andar, S. A ...
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Araci - Vara cível
... que a DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS é presunção relativa, não absoluta, devendo ... -70.2017.8.05.0014 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Araci Autor: Jecio ... ção financeira com sede na Avenida Nações Unidas nº 14.171, Torre A, 8º andar, conjunto ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ários, contas de caderneta de poupança e fundos de investimento ... No caso, ... E INVESTIMENTO Endereço: Avenida das Nações" Unidas, 14171, TORRE A 8 ANDAR, Vila Gertrudes, S\xC3" ... -65.2017.8.05.0063 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Conceição Do Coité ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O índice ... Infância. Bonito: AT Hospital Darci Bigaton. Nova Alvorada ... ao cofinanciamento para os Fundos Municipais de Assistência Social; ...
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PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... 2020 30.07.2020 Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências Portaria Secretaria de Gestão ... Nacional de Atenção à Primeira Infância- SNAPI/SEDS Portaria Ministério da Cidadania ... -M), desenvolvido pela Organização das Nações Unidas, divulgado pelo Instituto Brasileiro de ...
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Acórdão nº 0151377-88.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... Organização das Nações Unidas – ONU – em 9.12.1975, que proclamou a ... diagnosticada, ainda na infância, como bem salientou o representante do ... públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública ... e ...
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Decisão monocrática nº 1031763-32.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-12-2021
... 8.069/90 (ECA) E DAS REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA ... os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao ...
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Acórdão nº 1030926-45.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO – MULTA PROCON – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONSTATADA – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA – REQUERIDA A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E DA MULTA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – LEGITIMIDADE DO PROCON PARA RECONHECIMENTO DA INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA – DECISÃO ADMINISTRATIVA...
... 8.069/90 (ECA) E DAS REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA ... os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
... /01 – Reunião Casa Civil – Primeira Infância; 21/01 – Reunião ODS com Grupo de ... Apoio ... Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) | Brasil; ... Fundo, do Fundo Estadual – FEAS para os Fundos Municipais - ... FMAS, conforme a Lei Estadual ...
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Controle Social da Política de Direitos ao Adolescente em Conflito com a Lei
... a gramática de direitos em favor da infância e adolescência. Já as contribuições teóricas ... ítico-administrativa; da manutenção de fundos da infância e da adolescência vinculados aos ... 40º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e arts. 108, ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... , estabelecida pela Organização das Nações Unidas ... e adotada pelo Governo do Estado de ... arquivo histórico, formado de fundos e coleções de documenta- ... ção proveniente ... com deficiência, famílias, primeira-infância, ... infanto-juvenil, terceira idade, turista, ...
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Presidência - Gabinete
... Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e parceria ... ário (GMF) ou da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), como for o caso, e atuará ... do fundo penitenciário estadual e fundos municipais; ... V- propor cursos e formações ...